| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2327 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | Retifica a Lei Nº 2.271/2013, de 21 de agosto de 2013. |
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LEI Nº 2.327/2013 Retifica a Lei Nº 2.271/2013, de 21 de agosto de 2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º. Retifica o artigo 1º da Lei Nº 2.271/2013, de 21 de agosto de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação, visando à adequação do elemento da despesa no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, “Art. 1º - [...] ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 Manut. e Desenvolvimento do Ensino 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 435 3.3.90.39.00.00 Outros Serv.Terceiros-Pes.Juridica Fonte:3103 11.195,32 436 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão-de-Obra Fonte:3104 76.390,25 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 437 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:3102 79.933,20 ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0017.2.029 Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 438 3.3.90.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção Fonte:3107 220.286,88 TOTAL GERAL R$ 387.805,65” Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais elementos, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 16 de dezembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal