| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2328 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. |
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LEI Nº 2.328/2013 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional Suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.013, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 28.843.0000.2.019 : Dívida Pública 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 86 4.6.90.71.00.00 : Principal Dívida Contratual Resgatado Fonte:1000 100.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotações, conforme a seguir: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manut. Do Serviço de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 207 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 100.000,00 TOTAL GERAL R$ 100.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 16 de dezembro de 2013. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal