| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2113 / 2012 |
| Date | 2012-03-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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LEI Nº 2.113/2012 Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART. 1º $ Fica aberto Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.012, no valor de R$ 635.947,15 (Seiscentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e quinze centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 10.301.0024.1.022 Construção do Centro de Fisioterapia 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1314 300.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:3000 300.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1000 35.947,15 TOTAL GERAL R$ 635.947,15 ART. 2º $ Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar$se$á o superávit financeiro apurado em 31/12/2011 e o excesso de arrecadação na Própria fonte conforme Contrato de Repasse nº 0347.354$13/2010 e o cancelamento parcial de dotação. ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 26.782.0007.2.041 Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações Fonte:1000 35.947,15 FONTE 1314...................................................................R$ 300.000,00 FONTE 3000...................................................................R$ 300.000,00 TOTAL GERAL R$ 635.947,15 ART. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Mateus do Sul, 06 de março de 2.012. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal