norma nº 2115/2012

LEI N° 2.115/2012 
Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei n° 1910/2009, 
de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 
2013 e da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011, LDO 
para o exercício de 2012. 
Art. 1º  Insere Metas Físicas na Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o período 
de 2010 a 2013, como segue: 
I 1 FINANÇAS 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
440 
Rever/Implantar legislação que permite executar 
e cobrar serviços (limpeza) executados em 
imóveis de terceiros 
Serviços   01 01 
II – EDUCAÇÃO E CULTURA 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
441 Construir Centro de educação infantil Centro   02 02 
442 Murar o colégio Imaculada Conceição Prédio   01 01 
443 Distribuir material escolar para alunos do 
primeiro segmento do ensino fundamental 
Kit   4000 4000 
444 Concluir reforma de espaço pata eventos para 
até 400 pessoas na SEMEC 
centro   01 01 
445 
Manutenção de rede telefônica e intenet na 
SEMEC, Casa da Memória, Cmeis, Departamento 
de Merenda escolar e escolas municipais 
Escolas 
CMEIS 
Setores 
 
 
 
 
 
 
24 
07 
04 
24 
07 
04 
446 Construção da sede própria para a Secretaria 
Municipal de educação e cultura 
Sede   01 01 
447 Manutenção dos veículos do SEMEC veículos   10 10 
448 
Aquisição de kit brinquedos e/ou guloseimas para 
alunos de escolas e Cmeis em datas 
comemorativas páscoa e dia das crianças 
Kit   3800 3800 
IV – SAÚDE 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
449 Construção do centro de Fisioterapia Centro   01  
450 Promover atendimento médico (Pediatria e 
Clínico geral) para crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
80000 
7000 
451 
Promover atendimento com médicos 
especializados em diversas áreas para crianças e 
adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
452 
Disponibilizar exames laboratoriais e exames 
especializados para atendimento a crianças e 
adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
453 Garantir remoção de crianças e adolescentes a 
centros de referencia 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
454 Garantir atendimentos e procedimentos 
odontológicos para crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
455 Realizar campanhas de vacinação Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
456 
Manter convênios com entidades hospitalares 
para garantir atendimento a crianças e 
adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
 
 
 
 
7000 
6000 
8000 
7000 
457 Realizar procedimentos básicos de enfermagem procedimentos   300000 300000 
458 Realizar palestras sobre prevenção de doenças 
odontológicas 
palestras   30 30 
459 Implantar equipes de ESF Equipes   02 02 
460 Implantar equipes de saúde bucal Equipes   02 02 
461 Manter convênios diversos convenios   03 03 
462 Dispensar medicamentos Unidades   7400000 7400000
463 Adequar e qualificar as estruturas do CAPS CAPS   01 01 
IV – ASSISTENCIA SOCIAL 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
464 Serviços assistenciais, atividades continuadas  
LOAS 
Famílias   500 500 
465 
Contratação e manutenção de equipes 
multiprofissionais (assistentes sociais psicólogos,
fonoaudiólogos, pedagoga) para atendimento as 
entidades de serviços de assistência social 
Entidades   15 15 
466 
Implantação e manutenção do CREAS – centro 
de referência especializada assistência social/ 
serviços/programas e projetos de atendimento a 
situações de violação de direitos 
Construção   01 01 
467 
Implantação e manutenção do CREAS – centro 
de referência especializada assistência 
social/serviços/programas e projetos de 
atendimento a situação de violação de direitos 
Famílias   100 100 
468 Aquisição de equipamentos para estruturação do 
espaço físico do CREAS 
Equipamentos   50 50 
469 
Contratação Equipe multiprofissional para 
atendimento do CREAS, conforme orientações 
MDS/SUAS 
Profissionais   08 08 
470 
Desenvolver qualificação continua aos 
conselheiros (conselho de defesa dos direitos) 
equipe técnica e profissionais da área e rede 
prestadora de serviço da assistência social 
Pessoas   500 500 
471 
Aquisição de equipamentos, manutenção e 
ampliação para o centro de referência da 
assistência social  CRAS 
Equipamentos   40 40 
472 Aquisição de veículos para o CRAS e CREAS Veículo  03 03 
473 
Manutenção e ampliação de convênios nas três 
esferas de governo para atendimento ao idoso/ 
PPD/ criança/ adolescente/ família 
Pessoas   500 500 
474 Aquisição de equipamentos para o centro do 
idoso 
Equipamentos   50 50 
475 Implantação e manutenção de atendimento/ 
programa e projetos no centro dia para idoso 
Idosos   50 50 
476 Implantação do programa de micro crédito e 
economia solidária 
Famílias   500 500 
477 Implantação e manutenção de programas de 
segurança alimentar 
Famílias   500 500 
478 Estabelecer programas de captação,aquisição e 
distribuição de agasalhos 
Famílias   3500 3500 
479 
Fomentar ações de cooperativismo (estruturação 
e implantação de ações de trabalho, emprego e 
renda, contemplando associações comunitárias 
Cooperativas   06 06 
480 Implantação dos serviços de acolhimento 
institucional 
Pessoas   30 30 
481 Implantar ações no centro da juventude, com 
contratação de pessoal 
Centro   01 01 
VI – HABITAÇÃO, URBANISMO , SANEAMENTO E TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
481 Aquisição de equipamentos rodoviários Retroescavadeira 
Motoniveladora 
 
 
 
 
01 
01 
01 
01 
482 
Adequação de vias e prédios públicos em relação 
a mobilidade e acessibilidade, melhoria na rede 
lógica, prevenção de incêndio 
Vilas 
Prédios 
 
 
 
 
50000m 
20000m 
50000m 
20000m 
483 Análise e alteração do Plano diretor Urbano KM2   100 100 
484 Implantação ,projeto, execução,aprovação, 
fiscalização e loteamento 
Unidade   12 12 
485 Serviços de topografia Unidades   320 320 
486 Apoio ao saneamento rural e a extensões da rede 
urbana de saneamento 
KM   55 55 
487 Plano de saneamento básico Unidade   01 01 
488 Executar obras de infra estrutura do parque 
municipal de exposições 
Parque   100% 100%
489 Britagem de pedras para manutenção de 
estradas 
Toneladas   220000 220000 
490 Aquisição de equipamentos rodoviários Maquinas 
Caminhões 
 
 
 
 
03 
03 
03 
03 
491 Preservar fundos e vales Hectares   123 123 
492 Promover estudos e pesquisas científicas na área 
de várzeas e florestas 
Projeto   01 01 
493 Implantar e conservar área de prevenção 
ambiental (APAS) 
Área   02 02 
494 Apoiar indenizações de áreas de preservação/ 
bosques nativos 
Metro 2   36500 36500 
495 Implantar programa de parques ambientais no 
município 
Programa   01 01 
496 Implantação do projeto taquaral Projeto   01 01 
497 Contratação de serviços ambientais (projetos) Unidade   10 10 
498 Reforma do barracão de lixo reciclado (Cosamar) Barracão   01 01 
VII –PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
499 Contratar assessoria financeira para política de 
investimentos 
Assessoria   01 01 
500 Criar gratificação para assessoria jurídica e 
diretoria executiva do Fundo de Previdência 
Fundo   01 01 
VIII – INDUSTRIA E COMÉRCIO 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
501 Apoiar e fomentar a implantação de novas 
industrias 
Indústrias   06 06 
502 Incentivar aumento de produção nas indústrias 
instaladas 
Indústrias   05 05 
503 Implantação/extensões da rede de água KM   20 20 
IX – AGROPECUÁRIA 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
504 
Transporte de pedras para revestimento de 
ruas,praças, jardins e outros locais públicos e 
estradas vicinais 
Toneladas   308000 308000 
505 Transporte de corretivos agrícola Toneladas   6000 6000 
506 Produção de insumos orgânicos 
(húmus/substrato) 
Toneladas   150 150 
507 Britagem de xisto – pavimentação de estradas 
rurais 
Toneladas   380 380 
508 Aquisição de maquinas para selecionar sementes Máquinas   10 10 
509 
510 Plantio e condução de árvores no perímetro 
urbano de São Mateus do Sul 
Mudas   1500 1500 
511 Diversificação de culturas na atividade rural 
(fruticultura, leite, pequenos animais) 
Propriedades   100 100 
512 Apoio a comercialização agrícola (feira do 
produtor, chalé do produtor) 
Feiras   02 02 
513 Apoio a hortas escolares e comunitárias Hortas   30 30 
514 Apoio a eventos desenvolvidos no Município 
(feiras, dia de campo, exposição, festas ) 
Eventos   10 10 
515 Programa de zoonoses implantação Programa   01 01 
516 Animais atendidos no centro de zoonoses Animais   600 600 
517 Realizar programa de criação de pequenos 
animais 
Programa   01 01 
518 Realizar programas de psicultura Programa   01 01 
519 Realizar programas de produção do leite Programa   01 01 
520 Implementar o programa de inspeção Municipal  Programa   01 01 
SIM 
521 Apoio para realizar convênios e projetos Convênios 
Projetos 
 
 
 
 
20 
20 
20 
20 
522 Aquisição de caminhão basculante Caminhão   01 01 
523 
Obras parque de exposições 
Obra no centro de produção 
Obra na Usina do Calxisto 
Metro 2 
Metro 2 
Metro 2 
 
 
 
 
 
 
5000 
1500 
1500 
5000 
1500 
1500 
524 Aquisição de maquinas e equipamentos para 
execução de serviços (roçadeiras, etc.) 
Ferramentas   10 10 
525 Manutenção do centro de produção, parque de 
exposições e usina calxisto 
Manutenção   01 01 
526 Plantio der arvores nas ruas e praças Mudas   3000 3000 
527 
Produção de mudas nativas 
Produção de mudas de erva mate 
Produção de mudas de pinus 
Produção de mudas ornamentais 
Mudas 
Mudas 
Mudas 
Mudas 
 
 
 
 
 
 
 
 
30000 
50000 
60000 
5000 
30000 
50000 
60000 
5000 
528 Apoio a projetos ambientais Projetos   05 05 
529 Fiscalização ambiental Técnicos   03 03 
X – ESPORTES E TURISMO 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
2010 2011 2012 2013 
530 Reforma do Estádio municipal Estadio   01 01 
531 Construção quadra Esportes Espaço recreativo do 
Peti e Pro Jovem 
Quadra   01 01 
532 Construção de ginásio de esportes coberto ao 
lado da creche mundo encantado 
Ginásio   01 01 
533 Realizar jogos escolares municipais, regionais, 
juventude e aberto 
Eventos   10 10 
534 Realizar rua do lazer Eventos   40 40 
535 Promover capacitação profissional e atualização 
profissional nas áreas do esporte e turismo 
Cursos   03 03 
536 
Implantar Escolinhas de esportes em diferentes 
bairros da cidade, juntamente com a estrutura e 
material 
Escolinhas   10 10 
537 Sediar jogos Eventos   02 02 
538 Subsidiar despesas para jogos oficiais aos atletas 
que participarem representando o município 
Jogos   100 100 
539 Construção de ginásio de esportes no loteamento 
Santa Cruz/ Vila verde 
Ginásio   01 01 
 Art. 2º 1 Insere Metas Físicas na Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2012, como segue: 
II – EDUCAÇÃO ECULTURA 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
361 Construção de centro Municipal de educação infantil na Vila 
Palmeirinha 
Centro municipal 01 
362 Construção centro municipal de educação infantil na Vila Nepomuceno Centro municipal 01 
III 1 SAÚDE 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
363 Construção do Centro de Fisioterapia Centro 01 
364 Promover atendimento médico (Pediatria e Clínico geral) para 
crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
365 Promover atendimento com médicos especializados em diversas áreas 
para crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
366 Disponibilizar exames laboratoriais e exames especializados para 
atendimento a crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
367 Garantir remoção de crianças e adolescentes a centros de referencia Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
368 Garantir atendimentos e procedimentos odontológicos para crianças e 
adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
369 Realizar campanhas de vacinação Crianças 7000 
Adolescentes 8000 
370 Manter convênios com entidades hospitalares para garantir 
atendimento a crianças e adolescentes 
Crianças 
Adolescentes 
7000 
8000 
V –HABITAÇÃO,URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
371 Aquisição de equipamentos rodoviários Retroescavadeira 
Motoniveladora 
01 
01 
372 Aquisição de Terreno Terreno 02 
X –ESPORTES E TURISMO 
N.º Especificação Unidade Quantidade 
373 Reforma do estádio Municipal Estádio 01 
374 Construção quadra Esportes Espaço recreativo do Peti e Pro Jovem Quadra 01 
Art. 3º 1 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 06 de março de 2012. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal