norma nº 2118/2012

LEI Nº 2.118/2012
Declara de Utilidade Pública Municipal, a 
“UNIMASSUL – União Comunitária das 
Associação de Moradores de São Mateus do 
Sul/PR” 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono, a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “UNIMASSUL – UNIÃO 
COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO MATEUS DO 
SUL/PR”, entidade sem fins lucrativos de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o 
nº 14.790.739/0001-59, com sede à rua Vinte e Um de Setembro, nº 750, centro de 
São Mateus do Sul; 
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço Municipal, 22 de março de 2012. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal