| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2123 / 2012 |
| Date | 2012-04-03 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – LDO – para o exercício de 2012. |
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LEI Nº 2.123/2012 Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – LDO – para o exercício de 2012. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Altera a quantidade da Meta Física nº 079 , que refere se a aquisição de 02 veículos,para aquisição de 03 veículos da Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: III – EDUCAÇÃO E CULTURA N.º Especificação Unidade Quantidade 2010 2011 2012 2013 079 Aquisição de Veículos Veículos 03 03 Art. 2º Altera a quantidade da Meta Física da nº 074, que refere se a aquisição de 02 veículos,para aquisição de 03 veículos da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, como segue: II – EDUCAÇÃO E CULTURA N.º Especificação Unidade Quantidade 074 Aquisição de Veículos Veículos 03 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 03 de abril de 2012. LUIZ ADYR GONÇALVES PEREIRA Prefeito Municipal