| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2127 / 2012 |
| Date | 2012-04-17 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de Burrinho”. |
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LEI N.º 2.127/2.012 Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de Burrinho”. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Moradores e Agricultores da Comunidade de Burrinho”, com sede na localidade de Burrinho na cidade de São Mateus do Sul, inscrita no CNPJ sob nº 13.891.029/0001-52, que tem por finalidade promover e contribuir para a formação e desenvolvimento da vida comunitária. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 17 de abril de 2.012. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal