| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2141 / 2012 |
| Date | 2012-05-02 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 1422 |
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LEI Nº 2.141/2012 Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado abrir no orçamento vigente, um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.292,74 (dez mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), assim discriminado: 0200 Poder Executivo 0209 Secretaria Municipal de Assistência Social 0824400152.005 Manutenção Fundo Assistência Social 3350.43.00.3740 Subvenções Sociais 855,34 3350.43.00.1740 Subvenções Sociais 9.437,40 Total Geral.................................. R$ 10.292,74 Art. 2° - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos Financeiros conforme abaixo especificado: Superavit Financeiro do exercício de 2011-Fonte 3740 – MDS/ FNAS/ PTMC 855,34 Excesso de arrecadação na Fonte 1740 – MDS/FNAS/PTMC 9.437,40 Total de recursos utilizados .................................................R$ 10.292,74 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 02 de maio de 2.012. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal