norma nº 2146/2012

LEI Nº 2.146/2012 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no 
orçamento vigente um crédito Adicional Especial 
e dá outras providências. 
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 
1964, fica o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente, um crédito Adicional 
Especial no valor de R$ 335.565,23 (Trezentos e trinta e cinco mil, quinhentos e 
sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), assim discriminado: 
0400 Fundo Municipal de Saúde 
0409 Fundo Municipal de Saúde 
1030100241.024 Construção Posto de Saúde em Água 
Branca 
4490.51.00.00.3324 Obras e Instalações 20.000,00
4490.51.00.00.1324 Obras e Instalações 180.000,00
4490.51.00.00.1000 Obras e Instalações 131.483,63
4490.51.00.00.3000 Obras e Instalações 4.081,60
T o t a l 335.565,23
Art. 2° - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado 
como recursos Financeiros, os recursos abaixo descritos: 
3000 Superávit Financeiro do exercício de 2011 4.081,60
3324 Superávit Financeiro do exercício de 2011 20.000,00
1324 Excesso de Arrecadação da Fonte do Fundo Nacional de Saúde 180.000,00
1000 Cancelamento Parcial de Dotação ,abaixo descrito 131.483,63
Total de Recursos utilizados 335.565,23
Cancelamento Parcial na seguinte Dotação Orçamentária
0400 Fundo Municipal de Saúde 
0409 Fundo Municipal de Saúde 
1030100246.068 Manutenção Serviços Saúde Criança e adolescente
3390.30.00.00.1000 Material de Consumo 131.483,63
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Paço Municipal em, 22 de maio de 2012. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal