| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2147 / 2012 |
| Date | 2012-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – LDO – para o exercício de 2012. |
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LEI Nº 2.147/2012 Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – LDO – para o exercício de 2012. Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: IV – SAÚDE N.º Especificação Unidade Quantidade 2010 2011 2012 2013 543 Construção Posto de Saúde em Água Branca Construção - - 01 01 544 Implantar Programa de Construção de Unidades sanitárias domiciliares Programa 01 01 Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 2037/2011, de 14 de junho de 2011 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, como segue: III – SAÚDE N.º Especificação Unidade Quantidade 378 Construção Posto de Saúde em Água Branca Construção 01 379 Implantar Programa de Construção de Unidades sanitárias domiciliares Programa 01 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Mateus do Sul, 22 de maio de 2012. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal