norma nº 2151/2012

LEI Nº 2.151/2012 
Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 
1910/2009, de 13 de novembro de 2009 – PPA - 
para o período de 2010 a 2013, e da Lei nº 
2037/2011, de 14 de junho de 2011 – LDO – para o 
exercício de 2012. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1.910/2009, de 13 de novembro de 2009 – Plano 
Plurianual para o período de 2010 a 2013, como segue: 
VI – HABITAÇÃO, URBANISMO, SANEAMENTO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE 
N.º Especificação Unidade Quantidade
2010 2011 2012 2013
545 Implantação estrutura para cisterna 
na localidade Turvo de Baixo Estrutura - - 01 01 
 
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 2.037/2011, de 14 de junho de 2011 – Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012, como segue:
V - HABITAÇÃO, URBANISMO, SANEAMENTO,TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE 
N.º Especificação Unidade Quantidade
380 Implantação estrutura para cisterna na localidade 
Turvo de Baixo 
Estrutura 01 
 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrario. 
São Mateus do Sul, 29 de maio de 2012. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal