norma nº 2167/2012

LEI Nº 2.167/2012 
Exclui do Anexo V da Lei nº 1.091/94 e demais 
alterações a Função de Oftalmologista e altera a 
função de Clínico Geral. 
 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica extinta a Função de Oftalmologista – 01 vaga e passa para 11 (onze) o número 
de vagas na Função de Clínico Geral. 
Art. 2º. O Anexo V da Lei nº 1.091/94 e demais alterações passa a ter a seguinte redação: 
ANEXO V 
CARGOS QUE ABRANGEM OUTRAS FUNÇÕES 
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01. Auxiliar de Serviços de Oficina (7): Lubrificador (7). 
02. Tecnólogo (5): Meio Ambiente (3) e Saneamento (2). 
03. Fiscal Tributário I (9), Fiscal Tributário II (5), Fiscal de Rendas (1), Fiscal de ICMS (4) e 
Fiscal Fazendário (5). 
04. Médico (19): Pediatra (2), Ginecologista/Obstetrícia (2), Psiquiatra (1), Ortopedista (2), 
Clínico Geral (11), Médico do Trabalho (01). 
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal em, 31 de julho 2012. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal