norma nº 2178/2012

LEI Nº 2.178/2.012 
Abre Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de 
São Mateus do Sul, e dá outras providencias. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, 
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março 
de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar 
no orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde no Exercício de 2.012, no valor de 
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), conforme seguinte discriminação: 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0409 10.301.0024.2.064 Manut. Fundo Municipal de Saúde 
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte:1303 900.000,00
TOTAL GERAL R$ 900.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, 
usar-se-á o cancelamento parcial de dotações conforme a seguir: 
ÓRGÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
0409 10.301.0024.6.068 Manut. Serv de Saúde da Criança e Ado 
 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo Fonte:1303 200.000,00
 3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serv p Dist Gratuita Fonte:1303 500.000,00
 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terc – Pes Jurídica Fonte:1303 200.000,00
TOTAL GERAL R$ 900.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
São Mateus do Sul, 18 de setembro de 2.012. 
Vilmar Guimarães Ulbrich 
 Prefeito Municipal em exercício