| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2182 / 2012 |
| Date | 2012-10-18 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 2.182/2.012 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Em conformidade com o disposto no Artigo 42 da lei nº 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento Geral do Município no Exercício de 2.012, no valor de R$ 1.829.173,50 (Um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, cento e setenta e três reais e cinquenta centavos), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0002.2.002 : Manutenção Gabinete do Prefeito 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 12 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut Gab do Sec de Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 86 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terc – Pessoa Física Fonte:1000 6.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 93 3.1.90.01.00.00 : Aposentadorias, reserva, rem e reformas Fonte:1000 65.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 : Manut Gabin Secretário de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 244 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 1104.173,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0007.2.041 : Pavimentação de Ruas e Avenidas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 266 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 530.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Agricultura 0207 20.601.0012.2.048 : Manutenção Gab do Sec da Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 615 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-obra Fonte:1000 73.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Agricultura 0207 20.602.0012.2.050 : Manutenção dos Serv de Prod Animal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 316 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 4.700,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Esp e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esporte e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 554 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun de Esportes e Turismo 0208 27.812.0028.2.055 : Manutenção do Gab Secretário 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 594 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 6.300,00 TOTAL GERAL R$ 1.829.173,50 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial de dotação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0002.2.002 : Manutenção Gabinete do Prefeito 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 18 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 50.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 19 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 4.926,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 26.782.0002.2.003 : Manutenção Fundo Mun de Trânsito 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 23 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 291,50 24 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 291,50 25 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 291,50 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 26 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0002.2.006 : Manutenção Gabinete do Procurador 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 48 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0003.2.009 : Manut Assessoria Jurídica 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 64 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 65 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 5.291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0003.2.010 : Asses de Gabinete – Sec de Governo 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 73 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 2.583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 22.661.0022.2.011 : Manutenção e Inc a Ind e Comércio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 76 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 0201 04.122.0003.2.059 : Manutenção da Ouvidoria Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 539 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 583,00 540 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 583,00 541 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 583,00 543 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 583,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 544 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut Gab do Sec de Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 83 3.3.30.41.00.00 : Contribuições Fonte:1000 80.000,00 87 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 80.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 91 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 94 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 55.000,00 98 3.3.90.08.00.00 : Outros Benefícios Assistenciais Fonte:1000 10.583,00 97 3.3.90.09.00.00 : Salário Família Fonte:1000 5.291,50 101 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 10.583,00 104 3.3.90.49.00.00 : Auxilio Transporte Fonte:1000 10.583,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 105 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.014 : Contribuições Previdência Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 521 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 107 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 40.000,00 111 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 150.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 587 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 583,00 113 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.016 : Manut do Sist de Retransmissão de TV 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 116 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 8.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.017 : Administração de Material 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 120 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 40.000,00 122 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 123 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut Gab Sec de Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 129 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 132 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.020 : Orçamento, Contabilidade e Auditoria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 136 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 141 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.021 : Arrecadação e Fiscalização 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 144 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.022 : Manutenção e Serv da Tesouraria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 154 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 20.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 155 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.065 : Manut do Gab Sec de Planejamento 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 670 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 10.000,00 671 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 583,00 672 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 583,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 673 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.361.0016.2.023 : Manut do Gabin Sec de Educação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 161 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais Fonte:1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.361.0013.2.028 : Manutenção da Merenda Escolar 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 691 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 10.583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.364.0027.2.030 : Manutenção Ensino Superior 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 213 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 13.392.0023.2.032 : Promoções Culturais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 647 3.3.50.43.00.00 : Promoções Culturais Fonte:1000 1.457,50 221 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 291,50 222 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 291,50 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 224 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 13.392.0023.2.033 : Biblioteca Pública Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 228 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 8.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 229 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 13.392.0023.2.057 : Manut Fundo Mun de Cultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 501 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 504 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 5.583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.365.0019.6.024 : Manut Ensino Pré-Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 169 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.583,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 170 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.365.0018.6.039 : Const e Amp de Centros Mun de Educ 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 646 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 1.166,00 645 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 9.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 236 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 70.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Educ e Cultura 0204 12.365.0013.6.066 : Manut Merenda da Educação Infantil 695 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Saúde 0205 10.301.0024.2.035 : Manut Gabin Secretário de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 245 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 16.482.0021.1.004 : Implantação Conjunto Habitacional 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 246 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 2.915,00 648 4.5.90.61.00.00 : Aquisição de Imóveis Fonte:1000 23.320,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 26.782.0007.1.006 : Sinalização de Vias Públicas 496 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.830,00 497 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 5.830,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 590 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 5.830,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 10.301.0024.1.007 : Construção de Postos de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 237 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 17.512.0024.1.008 : Construção de Módulos Sanitários 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 675 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 21.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 17.512.0006.1.009 : Drenagens e Retificações 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 249 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 1.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 17.512.0006.1.011 : Ampliação rede de Abast de água 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 250 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 21.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 26.782.0008.1.012 : Construção de Pontes de Bueiros 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 251 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 1.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut do Gab do Sec de Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 254 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 30.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 263 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.038 : Construção e Amp de Próprios Públicos 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 264 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 27.813.0020.2.040 : Instalação de Praças, Parques e Jardins 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 265 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 1.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0007.2.041 : Pavimentação de Ruas e Avenidas 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 597 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 50.000,00 598 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manut dos Serv de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 589 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-Obra Fonte:1000 100.000,00 271 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 50.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 272 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 1.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.043 : Manut dos Serv da Rod Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 277 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 280 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 100.000,00 591 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-obra Fonte:1000 70.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 284 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 130.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 04.122.0003.2.045 : Manutenção da Fábrica de Tubo 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 289 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 04.122.0006.2.046 : Manutenção do Cemitério Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 291 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Obras Públicas 0206 20.601.0012.2.052 : Manutenção Usina Calxisto 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 335 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 1.166,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Agricultura e M Amb 0207 20.601.0012.2.048 : Manutenção do Gab do Sec Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 303 3.3.50.41.00.00 : Contribuições Fonte:1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Agricultura e M Amb 0207 20.602.0012.2.049 : Manutenção de Parques de Exposições 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 574 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 583,00 315 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 583,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Agricultura 0207 20.602.0012.2.050 : Manutenção dos Serv de Prod Animal 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 322 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 5.291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Agricultura e M Amb 0207 18.541.0012.2.058 : Manutenção do Gab do Sec do M Amb 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 538 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Esp e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esporte e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 592 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Esp e Turismo 0208 23.695.0022.2.036 : Manu Gab Secretaria F Mun de Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 490 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Civil Fonte:1000 583,00 492 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 291,50 493 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 291,50 494 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 291,50 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 495 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Mat Permanente Fonte:1000 291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Esp e Turismo 0208 23.695.0022.2.053 : Manutenção Fundo Mun de Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 336 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:1000 583,00 337 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 291,50 338 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 291,50 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Mun de Esp e Turismo 0208 27.243.0028.6.067 : Esporte e Rec da Criança e Adolescente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 697 3.3.90.31.00.00 : Premiações Culturais e Artísticas Fonte:1000 583,00 698 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 583,00 699 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 25.000,00 TOTAL GERAL R$ 1.829.173,50 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 18 de outubro de 2.012. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal