| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2011 |
| Date | 2011-01-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
| native_id | 1482 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 2.014/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011, no valor de R$ 1.590.000,00 (hum milhão quinhentos e noventa mil reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manut. Gabinete Secretario de Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 ÓRGÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 0206 26.782.0007.2.041 4.0.00.00.00.00 4.4.90.51.00.00 : : : : : Outros Serv. Terc- pessoa jurídica PODER EXECUTIVO Secretaria Municipal de Obras Públicas Pavimentação de Ruas e Avenidas Despesa Capital Obras e Instalações Fonte:1780 Fonte:1780 150.000,00 1.400.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.0011.2.047 : Manut. Do Serviço de Iluminação Pub. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc- pessoa jurídica Fonte:1780 40.000,00 TOTAL GERAL..................................R$ 1.590.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, será utilizado como recurso financeiro o excesso de arrecadação na própria fonte de recurso, através do Convênio Nº.6000.0060204.10.4, firmado com o Município e Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras : FONTE DE RECURSO: 1780 1.590.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 20 de janeiro de 2.011 José Marciniak Stuski Prefeito Municipal em exercício