| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2026 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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LEI Nº: 2.026/2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. ART. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2.011, no valor de R$ 2.316.971,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil e novecentos e setenta e um reais), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut. Gab. do Sec. de Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.01.00.00 : Aposentadorias e Reformas Fonte:3000 70.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.014 : Contribuição de Previdência Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:3000 250.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 110.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.018 : Manut. Gabinete Secretario Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.020 : Orçamento, Contabilidade e Auditoria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vantag. Fixas – pessoal civil Fonte:3000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Finanças 0203 04.123.0005.2.021 : Arrecadação e Fiscalização 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vantag. Fixas – pessoal civil Fonte:3000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. cultura 0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.33.00.00 : Passagens e despesas com locomoção Fonte:3102 360.195,02 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.023 : Manutenção Gab Sec de Educação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vantag. Fixas – pessoal civil Fonte:3103 22.976,86 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 0204 12.361.0016.2.027 : Manutenção e Desenvolvimento Ensino 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vantag. Fixas – pessoal civil Fonte:3103 51.000,00 3.3.90.30.00.00 : Material de consumo Fonte:3104 32.930,60 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. Educação e Cultura 0204 12.361.0017.2.029 : Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.33.00.00 : Passagens e despesas com locomoção Fonte:3107 1.795,65 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. De Saúde 0205 10.301.0024.2.054 : Manutenção Consórcio Interm de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.71.41.00.00 : Contribuições Fonte:3303 1.319,85 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 10.301.0024.1.007 : Construção de Postos de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:3312 55.280,27 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0006.2.037 : Manutenção do Gab do Sec de Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 200.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.0009.2.042 : Manutenção do Serv de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 100.293,39 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3504 131.894,91 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº.vantag. fixas – pessoal civil Fonte:3000 200.000,00 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3512 192,33 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão-de-obra Fonte:3510 18.514,65 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:3511 46.931,19 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.0011.2.047 : Manutenção do Serv de Ilum Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:3507 200.031,34 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun. Agricultura Meio Amb. 0207 20.601.0012.2.048 : Manutenção Gabinete do Secretário 3.0.00.00.00.00 : Despesas correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vant.fixas – pessoal civil Fonte:3000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret.Munic. Agricultura e Meio Amb. 0207 20.601.0012.2.051 : Manut. Serv. Produção Vegetal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vant. Fixas – pessoal civil Fonte:3000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret.Munic. Agricultura e Meio Amb. 0207 18.541.0012.2.058 : Manut. Do Gab do Sec Meio Ambiente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vant. Fixas – pessoal civil Fonte:3000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Esp e Turismo 0208 27.812.0028.2.034 : Esporte e recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3556 14.778,10 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0015.2.005 : Manut do F Mun de Assis Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3778 34.465,65 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3779 27.376,05 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.244.0014.2.061 : Manut C. Referência As Social- CRAS 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3748 14.274,05 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:3748 5.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:3748 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Ação Social 0209 08.243.0014.6.004 : Manut do F da Criança e Adolescente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo Fonte:3770 12.721,09 TOTAL GERAL R$ 2.316.971,00 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, usar-se-á o superávit de exercício anterior. FONTE 3000...................................................................................R$ 1.270.293,39 FONTE 3102...................................................................................R$ 360.195,02 FONTE 3103...................................................................................R$ 73.976,86 FONTE 3104...................................................................................R$ 32.930,60 FONTE 3107...................................................................................R$ 1.795,65 FONTE 3303...................................................................................R$ 1.319,85 FONTE 3312...................................................................................R$ 55.280,27 FONTE 3504...................................................................................R$ 131.894,91 FONTE 3507...................................................................................R$ 200.031,34 FONTE 3510...................................................................................R$ 18.514,65 FONTE 3511...................................................................................R$ 46.931,19 FONTE 3512...................................................................................R$ 192,33 FONTE 3556...................................................................................R$ 14.778,10 FONTE 3748...................................................................................R$ 34.274,05 FONTE 3770...................................................................................R$ 12.721,09 FONTE 3778...................................................................................R$ 34.465,65 FONTE 3779...................................................................................R$ 27.376,05 TOTAL GERAL R$ 2.316.971,00 ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 24 de maio de 2.011. Luiz Adyr Gonçalves Pereira. Prefeito Municipal