| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2030 / 2011 |
| Date | 2011-05-24 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias. |
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LEI Nº 2.030/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e da outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. ART.1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, no valor de R$ 274.883,20 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : Fundo Municipal de Saúde UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Fundo Municipal de Saude 0409 10.301.0024.2.064 : Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.50.43.00.00 : Obrigações Patronais (Fonte:1303) 74.883,20 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais (Fonte:1303) 200.000,00 Total Geral.......................................................................................R$ 274.883,20 ART. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, usar-se-á o provável excesso de arrecadação na própria fonte apurado em 30/04/2011: Fonte 1303 ................................................................................. R$ 274.883,20 Total Geral......................................................................................R$ 274.883,20 ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. São Mateus do Sul, 24 de maio de 2.011. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal