| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2035 / 2011 |
| Date | 2011-05-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a "Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul - COFAECO". |
| native_id | 1503 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI N.º 2.035/2.011 Declara de Utilidade Pública Municipal a "Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul - COFAECO". A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade Pública Municipal a “ Cooperativa de Famílias de Agricultores Ecológicos de São Mateus do Sul – COFAECO”, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 06.780.242/0001-21, que tem por objetivos desenvolver a produção agropecuária de seus associados, assentada em práticas ecológicas, realizando o interesse econômico dos mesmos. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 31 de maio de 2.011. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal