norma nº 2043/2011

LEI Nº 2.043/2011. 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no 
Orçamento vigente, um Crédito Adicional 
Suplementar e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 
1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito 
Adicional Suplementar no valor de R$ 3.870.000,00 (Três milhões, oitocentos e setenta 
mil reais), assim discriminados: 
0200 Poder Executivo 
0206 Secretaria Municipal de Obras Públicas 
2678200082.044 Conservação de Estradas Vicinais 
4490.52.00.1620 Equipamentos e Material Permanente 560.000,00
0412200031.001 Aquisição de Imóveis 
4590.61.00.1621 Aquisição de Imóveis 360.000,00
2678200071.006 Pavimentação de Ruas e Avenidas 
4490.51.00.1623 Obras e Instalações 2.950.000,00
 Total 3.870.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado 
como recursos financeiros a Operação de Crédito autorizada pela Lei nº 2.036/2011, de 
07 de junho de 2011. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
São Mateus do Sul, 21 de junho de 2011. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal