| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2052 / 2011 |
| Date | 2011-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1943 / 2010, de 28 de maio de 2010 – LDO para o exercício de 2011, e da Lei nº 1910/09, de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013. |
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LEI Nº 2.052/2011 Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1943 / 2010, de 28 de maio de 2010 – LDO para o exercício de 2011, e da Lei nº 1910/09, de 13 de novembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Insere Meta Física na Lei n° 1943/2010, de 28 de maio de 2010 – LDO para o exercício de 2011. Nº Especificação Unidade Quantidade 360 Criação Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria 01 Art. 2º - Insere Meta Física na Lei n° 1910/2009, 13 de no vembro de 2009 – PPA para o período de 2010 a 2013. Nº Especificação Unidade Quantidade 439 Criação Secretaria Municipal de Planejamento Secretaria 01 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 26 de julho de 2011 Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal