norma nº 2054/2011

LEI N° 2.054/2011 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no 
Orçamento vigente, um Crédito Adicional 
Especial e dá outras providências. 
 A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de 
março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento 
vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.423.192,99 ( Hum milhão, 
quatrocentos e vinte e três mil reais) assim discriminado:
0200 Poder Executivo 
0209 Secretaria Municipal de Assistência Social 
0824400152.005 Manut. do Fundo Municipal de Assistência Social 
3190.11.00.00.1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 327.000,00
3350.43.00.00.1000 Subvenções Sociais 491.879,28
3350.43.00.00.1740 Subvenções sociais 9.437,40
 
0824300146.004 Manutenção Fundo da Criança e Adolescente 
3190.11.00.00.1000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 51.000,00
3350.43.0.00.1000 Subvenções Sociais 547.808,56
T o t a l 1.427.125,24
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo Artigo anterior , será 
considerado como recursos financeiros: Valor de R$ 3.932,45 excesso de 
arrecadação da fonte de recurso 1740, e o valor de R$ 1.423.192,79, a redução 
parcial ou total em igual valor nas seguintes Dotações Orçamentárias: 
0200 Poder Executivo 
0209 Secretaria Municipal de Assistência Social 
0824400152.060 Manutenção Gabinete Secretário Ação Social 
3190.11.00.00.1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 378.000,00
3350.43.00.00.1000 Subvenções Sociais 1.039.687,64
3350.43.00.00.1740 Subvenções Sociais 5.505,15
T o t a l 1.423.192,79
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, em 26 de julho de 2011 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal