norma nº 2061/2011

LEI Nº 2.061/2011 
Autoriza o Executivo Municipal a firmar 
convênio com o “Centro de Tradições Gaúchas 
Rancho Alegre”. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, por seus representantes aprova e eu, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o
“Centro de Tradições Gaúchas Rancho Alegre”, associação sem fins lucrativos, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 77.581.825/0001-71, com sede e foro neste município, 
com a finalidade de apoiar e contribuir para o fortalecimento e valorização cultural e 
social do sul do país, relembrando, honrando e conservando as tradições gaúchas. 
Art. 2° - Na celebração do convênio, nos termos desta Lei, poderá o Município de 
São Mateus do Sul, disponibilizar recursos financeiros necessários para a 
consecução dos objetivos previstos em Plano de Trabalho. 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. 
Paço Municipal, em 06 de setembro de 2011. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira. 
Prefeito Municipal