| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2063 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 2.063/2011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 2011, no valor de R$ 3.482.000,00 ( Três milhões quatrocentos e oitenta e dois mil reais) , conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Subord. 0201 04.122.00022.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.50.41.00.00 Contribuições 1000 15.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros-P.Juridica 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Subord 0201 04.122.0003.2.009 : Manutenção Assessoria Jurídica 3.0.00.00.00.00’ : Despesas Correntes 3.3.90.36.00.00 : Outros Serviços de Terceiros – P. Física 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut.Gabinete Secretário Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.30.41.00.00 : Contribuições 1000 32.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de consumo 1000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros –Pessoa Física 1000 15.000,00 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra 1000 86.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviçõs Terceiros –Pessoa Jurídica 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terceiros-Pessoa Jurídica 1000 65.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.014 : Contribuição de Previdência Social 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.47.00.00 : Obrigações Tributárias e Contributivas 1504 55.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.00032.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 10.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros –P;Juridica 1000 50.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de finanças 0203 04.123.00052.018 : Manut. Gabinete Secretário de Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc- pessoa jurídica 1000 30.000,00 3.3.90.93.00.00 Indenizações e Restituições 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de finanças 0203 28.243.00002.019 : Dívida Pública 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.6.90.71.00.00 : Principal da Dívida contratual Resgatado 1000 250.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. Educação e Cultura 0204 12.361.0016.1.002 : Construção e Ampliação de Escolas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações 1104 85.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação Cult. 0204 12.361.0016.2.023 : Manut.Gabinete secretário de Educação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.50.43.00.00 : Subvenções Sociais 1000 80.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.361.00162.027 : Manutenção e Desenvolvimento Ensino 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1103 50.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.361.00132.028 : Manutenção Merenda Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.32.00.00 : Material Distribuição Gratuíta 1112 12.000,00 3.3.90.32.00.00 : Material Distribuição Gratuíta 1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.364.00272.030 : Manutenção Ensino Superior 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terceiros –Pessoa jurídica 1000 35.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de saúde 0205 10.301.00242.054 : Manut. Consórcio Intermunicipal saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.71.41.00.00 : Contribuições 1000 2.000,00 3.3.72.39.00.00 Outro Serviços Terceiros -Pessoa Jurídica 1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 10.301.00241.007 : Construção de Postos de Saúde 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações 1000 215.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00062.037 : Manutenção Gabinete do Secretario Obras 3.0.00.00.00.00 : Despesas correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00092.042 : Manutenção Serviços de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão de Obra 1000 400.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.00082.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 400.000,00 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de obra 1000 260.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica 1000 600.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica 1510 200.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.00032.045 : Manutenção da Fábrica de Tubos 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 50.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica 1000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.00112.047 : Manut. dos Serviços de Iluminação Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica 1000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 20.601.00122.052 : Manutenção Usina Calxisto 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Munic.Agricultura meio Ambiente 0207 20.601.00122.048 : Manut.Gabinete Secretário de Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra 1000 90.000,00 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica 1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal Esportes e Turismo 0208 27.812.00282.034 : Esportes e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços terceiros Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 Total 3.482.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito mencionado no artigo anterior, será considerado como recursos financeiros a redução parcial ou total em igual valor nas seguintes Dotações Orçamentárias: ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 04.122.00022.002 : Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vctº. Vantag. fixas – pessoal civil 1000 100.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 26.782.00022.003 : Manut.Fundo Municipal de Trânsito 3.0.00.00.00.00 : Despesa Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 15.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros serv.terceiros-PessoaJurídica 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 04.122.00022.006 : Manutenção Gabinete do Procurador 3.0.00.00.00.00 : Despesa Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 80.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 04.122.00032.009 : ManutençãoAssessoriaJurídica 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serv. Terc- pessoa jurídica 1000 8.000,00 4.0.00.00.00.00 : Despesas Capital 4.4.90.52.00.00 : Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 04.122.00032.010 : Assessoria do Gabinete-Secretaria Gov. 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos .e Vantagens Fixas 1000 100.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permenente 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 22.661.00222.011 : Manut.e Incentivo Industria e Comércio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 33.90.39.00.00 : Outros Serv.Terceiros –Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 ORGAO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gabinete do Prefeito e Unidades Sub. 0201 04.122.00032.059 : Manutenção da Ouvidoria Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 50.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 10.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 10.000,00 3.3.90.39.00.00 Out.Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 25.000,00 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 5.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.012 : Manut.Gabinete Secretário Administração 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 100.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.01.00.00 : Aposentadorias ,Reserva e Reforma 1000 50.000,00 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 30.000,00 3.3.90.09.00.00 Salário Família 1000 8.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Administração 0202 04.122.00032.015 : Administração do Patrimônio 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.37.00.00 : Locação de Mão deObra 1000 50.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de finanças 0203 04.123.00052.018 : Manut. Gabinete Secretário de Finanças 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 30.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de finanças 0203 04.123.00052.022 : Manutenção e Serviços de Tesouraria 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Munic. Educação e Cultura 0204 12.361.0016.1.002 : Construção e Ampliação de Escolas 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação Cult. 0204 12.361.00162.023 : Mant.do Gabinete Secretário de Educação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 20.000,00 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1103 85.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 60.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação Cult. 0204 12.365.00192.024 : Manutenção Ensino Pré Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 15.000,00 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação Cult. 0204 12.365.00182.025 : Manutenção de Creches 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 25.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 30.000,00 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra 100 120.000,00 3.3.90.39.00.00. Outros Serviços Terceiros Pessoa jurídica 1000 50.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente 1000 15.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.361.00162.027 : Manutenção e Desenvolvimento Ensino 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 600.000,00 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra 1000 296.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.361.00172.029 : Transporte Escolar 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.33.00.00 : Passagens e despesas com locomoção 1000 342.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.364.00272.030 : Manutenção Ensino Superior 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros pessoa Física 1000 5.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente 1000 10.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 12.367.00262.031 : Manutenção Educação Especial 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1103 50.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 13.392.00232.032 : Promoções Culturais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 5.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1000 5.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente 1000 5.000,00 ORGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de Educ. e Cultura 0204 13.392.00232.033 : Biblioteca Pública Municipal 4.0.00.00.00.00 Despesas de capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material permanente 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação Cult. 0204 12.365.00182.039 : Construção / Ampliação de Creches 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 20.000,00 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA : Secretaria Municipal de saúde 0205 10.301.00242.035 : Manut.Gabinete Secretário de Saúde 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.50.43.00.00 : Subvenções sociais 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 17.512.00061.009 : Drenagens e Retificações 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 17.512.00061.011 : Ampliação Rede Abastecimento de Agua 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.00061.012 : Construção de Pontes e Bueiros 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 08.244.00151.020 : Constr.Centro Comunitários e Conviv 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00061.021 : Constr.Barracão p/Triagem Compostagem 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 25.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00062.038 : Construção e Ampliação Próprios Públicos 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 40.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 27.813.00202.040 : Instalação Parques ,Praças e Jardins 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 20.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00062.043 : Manutenção Serviço Rodoviária municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros pessoa Física 1000 9.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 15.452.00092.042 : Manutenção Serviços de Limpeza Pública 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 150.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 26.782.00082.044 : Conservação de Estradas Vicinais 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 100.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceisros Pessoa Física 1000 9.000,00 3.3.90.37.00.00 Locação de Mão de Obra 1510 200.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 19.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 04.122.00062.46 : Manutenção Serviços Cemitério Municipal 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 : Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 25.752.00112.047 : Manut.dos Serviços de Iluminação Pública 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 0206 20.601.00122.052 : Manutenção Usina Calxisto 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.000,00 4.0.00.00.00.00 Despesas de Capital 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente 1000 15.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Munic.Agricultura meio Ambiente 0207 20.601.00122.048 : Manut.Gabinete Secretário de Agricultura 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 50.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Munic.Agricultura meio Ambiente 0207 20.602.00122.049 : Manutenção de Parques de Exposição 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1000 9.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secret. Munic.Agricultura meio Ambiente 0207 18.541.00122.058 : Manut.Gabinete Secretário Meio Ambiente 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços Terceiros Pessoa Física 1000 9.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros serviços terceiros Pessoa Jurídica 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal Esportes e Turismo 0208 27.812.00282.034 : Esportes e Recreação 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.36.00.00 : Outros Serviços terceiros Pessoa Física 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal Esportes e Turismo 0208 23.695.00222.036 : Manut.Gabinete Secretário Munic.Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.1.90.11.00.00 : Vencimentos e Vantagens Fixas 1000 10.000,00 ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal Esportes e Turismo 0208 23.695.00222.053 : Manutenção Fundo Municipal de Turismo 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 3.3.90.30.00.00 : Material de Consumo 1000 10.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros serviços Terceiros Pessoa Física 1000 9.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica 1000 9.000,00 Total 3.482.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 06 de setembro de 2011. Luiz Adyr Gonçalves Pereira. Prefeito Municipal