norma nº 2072/2011

LEI N° 2.072/2011 
Declara de Utilidade Pública Municipal a 
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E 
AGRICULTORES DE ESTIVA - AMOESTIVA”. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica declarada de utilidade pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E AGRICULTORES DE ESTIVA - AMOESTIVA”, associação sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° 12.645.184/0001 -26, que tem por objetivo 
estudar as condições sociais, econômicas, sanitárias e assistenciais, os problemas, 
recursos e aspirações daquela comunidade, bem como promover e contribuir para a 
formação e desenvolvimento da vida comunitária. 
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, em 18 de outubro de 2011. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira 
Prefeito Municipal