| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 2011 |
| Date | 2011-11-16 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 2.075/2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Fundo no Exercício de 2.011, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais ), conforme seguinte discriminação: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0409 10.301.0024.2.064 Manut. Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.1.50.43.00.00 Subvenções Sociais Fonte:1303 30.000,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terc – Pes Jurídica Fonte:1496 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 50.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, usar-se-á o cancelamento parcial das dotações e o excesso de arrecadação na própria fonte conforme a seguir: ÓRGÃO PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0409 10.301.0024.2.064 Manut. Fundo Municipal de Saúde 3.0.00.00.00.00 Despesas Correntes 3.3.90.39.00.00 Outros Serv Terc – Pes Jurídica Fonte:1303 30.000,00 Excesso de arrecadação - Fonte 1496 20.000,00 TOTAL GERAL R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, 16 de novembro de 2.011. Luiz Adyr Gonçalves Pereira. Prefeito Municipal