norma nº 2088/2011

LEI Nº 2.088/2.011 
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do 
Município de São Mateus do Sul, e dá outras providencias. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. 
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município no Exercício de 
2.011, no valor de R$1.393.000,00 (Um milhão, trezentos e noventa e três mil reais), conforme seguinte
discriminação: 
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Administração 
0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 : Material d Consumo Fonte:1000 10.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:1000 10.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Administração 
0202 04.122.0003.2.015 : Administração do Patrimônio 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 : Material d Consumo Fonte:1000 30.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:1000 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0016.1.002 : Construção e Ampliação de Escolas 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1103 79.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil Fonte:1101 576.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:1102 55.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0016.2.027 : Manut e Desenvolvimento do Ensino 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 : Material d Consumo Fonte:1000 110.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Outros serv de terceiros pessoa jurídica Fonte:1104 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 
0205 10.301.0024.2.035 : ManutGab Secretário Saúde 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.72.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 200.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Saúde 
0205 10.301.0024.2.054 : ManutCons Intermunicipal de Saúde 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.71.41.00.00 : Contribuições Fonte:1000 8.000,00
 3.3.72.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 8.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 15.452.0006.2.037 : Manut doGabSec de Obras 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.30.00.00 : Material de consumo Fonte:1000 30.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 30.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil Fonte:1000 95.000,00
 3.3.90.30.00.00 : Material de consumo Fonte:1000 100.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun de Agric e M Ambiente 
0207 18.541.0012.2.058 : Manut do GabSec Meio Ambiente 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil Fonte:1000 12.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.393.000,00 
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar mencionado no artigo anterior, usar-se-á 
ocancelamento parcial das seguintes dotações 
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 
0201 26.782.0002.2.003 : Manutdo Gab do Prefeito 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil Fonte:1000 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Gab do Prefeito e Unid Subordinadas 
020204.122.0003.2.012 : Manutdo Gab do Sec de Administração 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Administração 
0202 04.122.0003.2.013 : Administração de Pessoal 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.08.00.00 : Outros Benefícios Assistenciais Fonte:1000 10.000,00
 3.3.90.36.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Física Fonte:1000 10.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 50.000,00
 3.3.90.49.00.00 : Auxilio Transporte Fonte:1000 10.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Administração 
0202 04.122.0003.2.014 : Contribuições de Prev Social 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1000 100.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Finanças 
0202 28.843.0000.2.019 : Dívida Pública 
3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
3.2.90.21.00.00 : Juros sobre a Dívida Contrato Fonte:1000 30.000,00
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.6.90.71.00.00 : Principal da Dívida Contratual Fonte:1000 30.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Finanças 
0203 04.123.0005.2.021 : Arrecadação e Fiscalização 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 8.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : SecMun de Finanças 
0203 04.123.0005.2.022 : Manut e Serv Tesouraria 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 10.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0016.1.002 : Construção e Ampliação de Escolas 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 79.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0025.2.026 : Valorização do Ensino Básico 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.13.00.00 : Obrigações Patronais Fonte:1102 370.000,00
 3.3.90.33.00.00 : Passagens e Despesas com locomoção Fonte:1102 261.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Educação e Cul 
0204 12.361.0016.2.027 : Manut e Desenvolvimento do Ensino 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.1.90.11.00.00 : Venc e Vant Fixas – Pessoal Cívil Fonte:1104 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 16.482.0021.1.004 : Implantação Conj Habitacional 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 20.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 26.782.0007.2.041 : Pavim de Ruas e Avenidas 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.51.00.00 : Obras e Instalações Fonte:1000 120.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 26.782.0008.2.044 : Conservação de Estradas Vicinais 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.37.00.00 : Locação de mão de obra Fonte:1000 45.000,00
 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 150.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Municipal de Obras Públicas 
0206 20.602.0012.2.049 : Manut de Parques de Exposições 
 3.0.00.00.00.00 : Despesas Correntes 
 3.3.90.39.00.00 : Out Serv Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte:1000 15.000,00
ÓRGÃO : PODER EXECUTIVO 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : Secretaria Mun de Esportes e Turismo 
0208 27.812.0028.2.034 : Esporte e Recreação 
 4.0.00.00.00.00 : Despesas de Capital 
 4.4.90.52.00.00 : Equip e Material Permanente Fonte:1000 15.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.393.000,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
São Mateus do Sul, 06 de dezembro de 2.011. 
Luiz Adyr Gonçalves Pereira. 
 Prefeito Municipal