norma nº 3204/2023

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 PREFEITURA DE SÃO MATEUS DO SUL (42) 3912-7008 
 Rua Barão do Rio Branco,431 – Centro CNPJ 76.021.450/0001-22 
LEI Nº 3.204/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário de 
Festas e Comemorações do Município, a Tradycje 
Polskie, comemorada, anualmente, no mês de agosto. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1o
. Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Festas e Comemorações 
do Município a Tradycje Polskie, comemorada, anualmente, no mês de agosto, pela 
BRASPOL, núcleo de São Mateus do Sul. 
Art. 2o. As atividades alusivas a Tradycje Polskie utilizar-se-ão de selo específico. 
Art. 3° O Município de São Mateus do Sul/PR fica autorizado a apoiar e incentivar as 
atividades alusivas a realização da Tradycje Polskie. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, de 28 de julho de 2023. 
Fernanda Garcia Sardanha 
Prefeita Municipal