norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH
Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Rua João Gabriel Martins, 185 | Caixa Postal 195 | CEP: 83.900-000 | São Mateus do Sul – PR
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PORTARIA Nº 007, DE 2024
Divulga o calendário de feriados e de 
pontos facultativos do ano de 2024 no 
âmbito do Poder Legislativo de São 
Mateus do Sul.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, no uso das suas atribuições legais, contidas no Art. 33, II, do Regimento 
Interno,
RESOLVE:
Art. 1º Divulga o calendário de feriados e de pontos facultativos do ano de 
2024 no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul:
01 de janeiro Segunda-Feira Confraternização Universal (Feriado Nacional)
12 de fevereiro Segunda-Feira Carnaval (Ponto Facultativo)
13 de fevereiro Terça-Feira Carnaval (Ponto Facultativo)
14 de fevereiro Quarta-Feira Quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo)
29 de março Sexta-Feira Paixão de Cristo (Feriado Nacional)
21 de abril Domingo Tiradentes (Feriado Nacional)
01 de maio Quarta-Feira Dia do Trabalho (Feriado Nacional)
30 de maio Quinta-Feira Corpus Christi (Feriado Municipal)
15 de agosto Quinta-Feira Padroeira do Munícipio (Feriado Municipal)
16 de agosto Sexta-feira Ponto Facultativo
07 de setembro Sábado Independência do Brasil (Feriado Nacional)
21 de setembro Sábado Aniversário do Município (Feriado Municipal)
12 de outubro Sábado Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil 
(Feriado Nacional)
28 de outubro Segunda-Feira Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo)
02 de novembro Sábado Finados (Feriado Nacional e Municipal)
15 de novembro Sexta-Feira Proclamação da República (Feriado Nacional)
20 de novembro Quarta-Feira Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra 
(Feriado Nacional)
24 de dezembro Terça-Feira Véspera de Natal (Ponto Facultativo)
25 de dezembro Quarta-Feira Natal (Feriado Nacional)
31 de dezembro Terça-Feira Véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 05 de fevereiro de 2024.
ENEAS JEFERSON MELNISK
Presidente