| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-02-15 |
| Ementa | Reconhece Abono de Permanência à Silvia Regiane Skalski, Servidora desta Câmara. |
| native_id | 240 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH PORTARIA NO. 003/2017 Reconhece Abono de Permanência à Sílvia Regiane Skalski, Servidora desta Câmara. O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, de acordo com as Emendas Constitucionais 20 e 41, combinadas com os parágrafos 3º e 4º, do art. 10. da Lei Municipal nº 1.546/04 que alterou a Lei nº 1.429/02, e o contido no Processo 1/2017, RESOLVE: Reconhecer à Servidora Sílvia Regiane Skalski — ocupante do cargo de Assessora Administrativa, Matrícula nº 18 — o Abono de Permanência no valor da contribuição previdenciária, por ter optado em permanecer no serviço público, a partir de 27 de outubro de 2016. São Mateus do Sul, 15 de fevereiro de 2017. Lee? Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Presidente da Câmara