| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-02-15 |
| Ementa | Concede quinquênio a funcionário do Poder Legislativo. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ PLENÁRIO PRESIDENTE VEREADOR MIGUEL RIBEIRO PICHETH PORTARIA NO. 004/2017 Concede quinquênio a funcionário do Poder Legislativo. O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, contidas no art. 33, XXXIV, do Regimento Interno, e considerando o estabelecido no artigo 68 da Lei Complementar nº 002/94 (Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais), RESOLVE: Conceder quinquênio ao servidor Amauri Veiga — matrícula 52, por haver preenchido as condições estabelecidas no art. 68 da LC nº 002/94, conforme descrição abaixo: Servidor Período de Serviço Efetivo Percentual Amauri Veiga — Mat. 52 15/02/2012 a 15/02/2017 5% (cinco por cento) São Mateus do Sul, 15 de fevereiro de 2017. Ver. Nereu Edmundo Dal Lago Presidente da Câmara