| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | Revoga dispositivos da Lei Complementar 04/08 e dá outras providências. |
| native_id | 309 |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2014 Revoga dispositivos da Lei Complementar 04/08 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1o Ficam revogados os § 2o e § 3o do artigo 218 da Lei Complementar 04/2008. Art. 2o Revoga-se a tabela IX do Código Tributário Municipal. Art. 3o Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal em, 17 de junho de 2014. Clovis Genesio Ledur Prefeito Municipal