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norma nº 2741/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2741 / 2017
Date 2017-04-05
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.
native_id518

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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
a LEI Nº 2.741/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
por anulação e dá outras providências
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei
Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº
2.722, de 06 de dezembro de 2016.
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral do
Município inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do
Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de
R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), conforme abaixo:
icipal de São Mateus Do Sul
Fórgão | |02 "| Gabinete do Prefeito ado
[Unidade |01 |" | Gabinete do Prefeito
[ProjfAtiv. [2.002 |
Manutenção do Gabinete do Prefeito
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
Entidade [01] | Prefeitura Municipal de São Mafeus Do Sul E
órgão — |03 | | Secretaria Municipal da Casa Civil
[Unidade [01 |
Casa Civil
Proj.Ativ. |2.010 |
Manutenção da Secretaria Municipal da Casa Civil
FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 | 3.3.90.14 || Diárias - Pessoal Civil R$ 6.000,00
[01 | | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
Casa Civil
Entidade
Orgão
04º |
[Proj/Ativ. [2.018 |
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
FONTE [ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO —
3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
[07 | || Secretaria Municipal de Administração
a ração
Manutenção da Procuradoria do Municf
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00
q qão 07
[ProjfAtiv. [2.012 |
io
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria ia Municipal de Administração
icipal de Administração
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
"1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00
Orgão
[Proj Ativ. |
unicipal de Saúde
[FONTE [ELEMENTO[ ESPECIFICAÇÃO | VALOR
[1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00
Entidade Crea Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
óão + (fi | Secretaria Municipal de Educação e Cultura
unidade q otz3 | Manetênção da Sscretana Municipal Educação e Cura
es [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR
[1104 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil
Enidade Prefeitura [Prefeitura Municipalde São Mateus Do Sul |] de São Mateus Do [Prefeitura Municipalde São Mateus Do Sul |]
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fogão 02 Fundeb
[ProjlAtiv. |2.026 | Valorização dos Profissionais da Educação
FONTE | ELEMENTO 6
1102 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00
Moruenção da Secretaria Municipal de Segurança e
Trânsito
Proj./Ativ.
PREFEITURA MUNICIPAL
Eds CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
R$ 2.000,00
[Unidade [01 | | Assistência Social
[ProjJátiv [2.080 | Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
[ FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO
3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Entidade [01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Ó [44 ||| Secretaria Municipal de Agricultura
Agricultura
[ProjlAtiv. [2.048 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
1900 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil
Entidade [01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
FOrgão |13 | | Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Meio Ambiente a
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
[| 1000 | 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Indústria e Comércio
2.086 Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e
: Comércio
Urg
[Projiátiv. [2.058 |
Proj./Ativ.
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil
01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Org
Esporte e Turismo
[ProjtAtiv. [2.060 |
icipal de Esporte e Turismo
[FONTE [ELEMENTO | . ESPECIFICAÇÃO [ VALOR |
1000 3.390.144 | Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos adicionais especiais abertos pelo artigo anterior
fica o Executivo Municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes
preserura nuslgtações orçamentárias do orçamento geral do exercício financeiro de 2017:
CNPJ 76.021,450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Manutenção do Gabinete do Prefeito
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 05 | 1000 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 10.000,00
Casa Civil
ão da Secretaria Municipal da Casa Civil
FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
[14 | 1000 | 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 6.000,00
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
Casa Civil
Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
Entidade
Órgão
[Hm
[ProjsAtiv. [2.018 |
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
30 | 1000 | 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | R$ 3.000,00
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
órgão | [05 | | Secretaria Municipal de Planejamento
[Unidade /01 | | Planejamento
[ProjAtiv. [2.065 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
[1000 | 3.1.91.13 | Obrigações Patronais
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
órgão | |07 — | Secretaria Municipal de Administração
[Unidade /01 | Administração
[ProjiAtiv. [2.006 |
Manutenção da Procuradoria do Município
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
[57 | 1000 | 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros — PF.
ao
PREFEITURA MUNI
IUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal; 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO-DO-BARA
aci
FONTE | ELEMENTO
3.3.90.39
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Outros Serviços de Terceiros — PJ | R$ 10.000,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
[Órgão 00 | Secretaria Municipal de Saúde
Proj./Ativ. 2.035 icipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 116 | 1000 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - PF | R$5.000,00 |
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul |
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
[139 | 1104 | 3.3.90.30 | Material de Consumo R$ 8.000,00
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
órgão | [11 | | Secretaria Municipal de Educação e Cultura
[Unidade [02 | Fundeb
[ProjJAtiv. [2.026 | Valorização dos Profissionais da Educação
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 165 | 1102 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 20.000,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
a. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Segurança e Trânsito
é iai Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança e
Proj./Ativ. Trânsito 3
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO. VALOR |]
[ 201 | 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais R$ 2.000,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Assistência Social
i
Proj./Ativ. 2.060. | Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1000 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom.
PREFEITURA MUNICIPAL CNP.
'NPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
ESTADO DO PARANÁ
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 14
Agricultura
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
[311 | 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais R$ 2.000,00
nn
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Entidade
Orgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente
[Unidade [01 "| Meio Ambiente
2.058 | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Equipamento e Material
Permanente
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
o
Unidade 01
Proj./Ativ. 2.086
R$ 2.000,00
Indústria e Comércio
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e
Comércio
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR
[346 | 1000 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | R$ 2.000,00
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
gão
Proj./Ativ.
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Esporte e Turismo
Turismo
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
| 359 | 1000 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00
Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 05 de abril de 2017.
5/40 ( A. PUBLICADO
i ira DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Luiz Adyr Gonçalves Pereira RO MATEUS DO SUL
Prefeito Municipal vrwrw.saomateusdosul.pr.gov.br
Edição Digitalizada Nº: (S4 |
Data: OS|04200%
PREFEITURA MUNICIPAL
CNP) 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR

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