| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2741 / 2017 |
| Date | 2017-04-05 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL a LEI Nº 2.741/2017 DE 05 DE ABRIL DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de dezembro de 2016. Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral do Município inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais), conforme abaixo: icipal de São Mateus Do Sul Fórgão | |02 "| Gabinete do Prefeito ado [Unidade |01 |" | Gabinete do Prefeito [ProjfAtiv. [2.002 | Manutenção do Gabinete do Prefeito FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Entidade [01] | Prefeitura Municipal de São Mafeus Do Sul E órgão — |03 | | Secretaria Municipal da Casa Civil [Unidade [01 | Casa Civil Proj.Ativ. |2.010 | Manutenção da Secretaria Municipal da Casa Civil FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000 | 3.3.90.14 || Diárias - Pessoal Civil R$ 6.000,00 [01 | | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Finanças Casa Civil Entidade Orgão 04º | [Proj/Ativ. [2.018 | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 FONTE [ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO — 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul [07 | || Secretaria Municipal de Administração a ração Manutenção da Procuradoria do Municf FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 3.000,00 q qão 07 [ProjfAtiv. [2.012 | io Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria ia Municipal de Administração icipal de Administração FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR "1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 Orgão [Proj Ativ. | unicipal de Saúde [FONTE [ELEMENTO[ ESPECIFICAÇÃO | VALOR [1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 5.000,00 Entidade Crea Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul óão + (fi | Secretaria Municipal de Educação e Cultura unidade q otz3 | Manetênção da Sscretana Municipal Educação e Cura es [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR [1104 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil Enidade Prefeitura [Prefeitura Municipalde São Mateus Do Sul |] de São Mateus Do [Prefeitura Municipalde São Mateus Do Sul |] Secretaria Municipal de Educação e Cultura Fogão 02 Fundeb [ProjlAtiv. |2.026 | Valorização dos Profissionais da Educação FONTE | ELEMENTO 6 1102 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 Moruenção da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Proj./Ativ. PREFEITURA MUNICIPAL Eds CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR R$ 2.000,00 [Unidade [01 | | Assistência Social [ProjJátiv [2.080 | Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social | [ FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00 Entidade [01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Ó [44 ||| Secretaria Municipal de Agricultura Agricultura [ProjlAtiv. [2.048 | Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 1900 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil Entidade [01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul FOrgão |13 | | Secretaria Municipal de Meio Ambiente Meio Ambiente a Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR [| 1000 | 3.3.90.14 Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Indústria e Comércio 2.086 Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e : Comércio Urg [Projiátiv. [2.058 | Proj./Ativ. FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000 | 3.3.90.14 | Diárias - Pessoal Civil 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Org Esporte e Turismo [ProjtAtiv. [2.060 | icipal de Esporte e Turismo [FONTE [ELEMENTO | . ESPECIFICAÇÃO [ VALOR | 1000 3.390.144 | Diárias - Pessoal Civil R$ 2.000,00 Art. 2º Para cobertura dos créditos adicionais especiais abertos pelo artigo anterior fica o Executivo Municipal autorizado a anular total ou parcialmente as seguintes preserura nuslgtações orçamentárias do orçamento geral do exercício financeiro de 2017: CNPJ 76.021,450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Gabinete do Prefeito Gabinete do Prefeito Manutenção do Gabinete do Prefeito DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR | 05 | 1000 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 10.000,00 Casa Civil ão da Secretaria Municipal da Casa Civil FONTE [ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR [14 | 1000 | 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 6.000,00 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Finanças Casa Civil Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças Entidade Órgão [Hm [ProjsAtiv. [2.018 | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 30 | 1000 | 33.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | R$ 3.000,00 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul órgão | [05 | | Secretaria Municipal de Planejamento [Unidade /01 | | Planejamento [ProjAtiv. [2.065 | Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR [1000 | 3.1.91.13 | Obrigações Patronais Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul órgão | |07 — | Secretaria Municipal de Administração [Unidade /01 | Administração [ProjiAtiv. [2.006 | Manutenção da Procuradoria do Município FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR [57 | 1000 | 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros — PF. ao PREFEITURA MUNI IUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal; 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO-DO-BARA aci FONTE | ELEMENTO 3.3.90.39 ESPECIFICAÇÃO VALOR Outros Serviços de Terceiros — PJ | R$ 10.000,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul [Órgão 00 | Secretaria Municipal de Saúde Proj./Ativ. 2.035 icipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR | 116 | 1000 3.3.90.36 | Outros Serviços de Terceiros - PF | R$5.000,00 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR [139 | 1104 | 3.3.90.30 | Material de Consumo R$ 8.000,00 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul órgão | [11 | | Secretaria Municipal de Educação e Cultura [Unidade [02 | Fundeb [ProjJAtiv. [2.026 | Valorização dos Profissionais da Educação FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR | 165 | 1102 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. R$ 20.000,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul a. Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Segurança e Trânsito é iai Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança e Proj./Ativ. Trânsito 3 FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO. VALOR |] [ 201 | 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais R$ 2.000,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Assistência Social i Proj./Ativ. 2.060. | Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1000 3.3.90.33 | Passagens e Desp. com Locom. PREFEITURA MUNICIPAL CNP. 'NPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR ESTADO DO PARANÁ Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 14 Agricultura Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR [311 | 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais R$ 2.000,00 nn Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Entidade Orgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente [Unidade [01 "| Meio Ambiente 2.058 | Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Equipamento e Material Permanente Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul o Unidade 01 Proj./Ativ. 2.086 R$ 2.000,00 Indústria e Comércio Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR [346 | 1000 | 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ | R$ 2.000,00 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul gão Proj./Ativ. Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Esporte e Turismo Turismo FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR | 359 | 1000 3.3.90.39 | Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 05 de abril de 2017. 5/40 ( A. PUBLICADO i ira DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO Luiz Adyr Gonçalves Pereira RO MATEUS DO SUL Prefeito Municipal vrwrw.saomateusdosul.pr.gov.br Edição Digitalizada Nº: (S4 | Data: OS|04200% PREFEITURA MUNICIPAL CNP) 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR