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norma nº 2747/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2747 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação orçamentária da fonte 1303 - Saúde Receitas Vinculadas.
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LEI Nº 2.747/2017
Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar por anulação de dotação
orçamentária da fonte 1343- Saúde Receitas
Vinculadas.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado
do Paraná, Aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde, para o exercício
financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (Setecentos
e sessenta mil reais), conforme abaixo:
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão [10 ||| Fundo Municipal de Saúde
Unidade | 04 | Média e Alta Complexidade :
| Projeto [2.224 | Manutenção do Setor de Transportes- MAÃ ]
DOT | FONTE | ELEMENTO Do ESPECIFICAÇÃO VALOR
228 | 1303 | 3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção 760.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de 760.000,00 (Setecentos e
sessenta mil reais), conforme a seguir:
Entidade [03 — | Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão CEpSiOss “Fundo Municipal de Saúde |
[Unidade | 04 Média e Alta Complexidade
se | ' Manutenção dos serviços de saúde de média e alta
Projeto a 2.079 complexidade
[ DOT | FONTE | ELEMENTO | | ESPECIFICAÇÃO VALOR
176 1303 | 3.1.50.43.00 | Subvenções Sociais 260.000,00
[Entidade [03 — | Fundo Municipal de Saúde
Órgão | |10 | | Fundo Municipal de Saúde
Unidade 1 04 | Média e Alta Complexidade
[e | Manutenção dos serviços de saúde de média e alta
Projeto 2079 | complexidade E
DOT | FONTE | ELEMENTO | | “ESPECIFICAÇÃO VALOR |
181 | 1303 | 3.3.50.43.00 | Subvenções Sociais 500.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal. em 16 de maio de 2017. PUBLICADO
17, DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
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Luiz Adyr
çalves Pereira vv ametista pe go
Prefeito Municipal Edição Digitalizada Ny / 56 9
patas 19.05 >

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