br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2750/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2750 / 2017
Date 2017-05-24
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação orçamentária da fonte 1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
native_id526

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

LEI Nº 2.750/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por
anulação de dotação orçamentária da fonte 1934 - Bloco de
financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal nº.
4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.722, de 06 de
dezembro de 2016.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional
especial no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais), conforme abaixo:
Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão EE Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade | 02 Fundo Municipal de Assistência Social
RR Bloco de Proteção Social Básica - CRAS/PAIF, SCFV e Equipe
Proj./Ativ. | 2.226 Volante do CRAS
FONTE + ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1934 3.1.91.13 Obrigações Patronais 13.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais),
conforme a seguir:
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social
a Bloco de Proteção Social Básica - CRAS/PAIF, SCFV e Equipe
Progppaiv. Rea Volante do CRAS
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
244 | 1934 | 31.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas 9.100,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
[ Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 02 Fundo Municipal de Assistência Social
es E Bloco de Proteção Social Básica - CRAS/PAIF, SCFV e Equipe
ProjJAtiv. | 2.226 | volante do CRAS
DOT FONTE. ELEMENTO E ESPECIFICAÇÃO | VALOR
245 1934 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 3.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
VA AR AV ada www. saomateusdosul.pr.gov.br
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal Datat
Paço Cd em 24 desmaio de 2017." De SÃO MATEUS DO SUL
24/05/ 2017
Edição Digitalizada Nº% 4.573

open original →