br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2751/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2751 / 2017
Date 2017-05-25
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 246.778,98 por anulação parcial de dotação, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e provável excesso de arrecadação na fonte 834 - Reestruturação da Praça do Iguaçu - CT 1.024.052-34/2015 Convênio 822421/2015.
native_id527

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

LEI Nº 2.751/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no
valor de R$ 246.778,98 por anulação parcial de dotação,
superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior e provável excesso de arrecadação na
fonte 834 - Reestruturação da Praça do Iguaçu - CT
1.024.052-34/2015 Convênio 822421/2015.
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do
Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional especial no valor de R$
246.778,98 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais e
noventa e oito centavos), conforme abaixo:
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
rgão 08 Secretaria Municipal de Obras
Unidade Obras
Projeto Reestruturação da Praça do Iguaçu
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
1834 4.4.90.51.00 Obras e Instalações E R$ 121.875,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão Secretaria Municipal de Obras
Unidade Obras
Projeto Reestruturação da Praça do Iguaçu
FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR
3834 | 44.90.5100 | Obras e Instalações R$ 121.875,00
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 08 Secretaria Municipal de Obras
Obras
Reestruturação da Praça do Iguaçu
Unidade 01
Projeto
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO s VALOR
1000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.028,98
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem
de anulação parcial de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 3.028,98 (três
mil e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), superávit financeiro apurado em
balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e
um mil oitocentos e setenta e cinco reais) e provável excesso de arrecadação na
própria fonte no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta
e cinco reais).
Art. 3º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2686/2016, de 19 de julho de 2016
(LDO/2017), na Administração Direta — Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade /
Ação:
Programa: 2241 — Esporte e Lazer para todos
Ação: 1.145 — Reestruturação da Praça do Iguaçu
Objetivos da Ação: | Reestruturação da Praça do Iguaçu
Tipo: Produto Unidade | Natureza Função | SubFunção | Contínua
1-P 117-Obra 1007 — 99 - Out Zi 813 NÃO
Construída/Ampliada un
Data : Meta Física || Recursos Valor R$
Inicial | DataFinal Fara | VINCULADOS E LIVRES 2017 |
16/09/2016 | 31/12/2017 | 01 834 e 000 246.778,98
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 25 de maio de 2017.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE SÃO MATEUS DO SUL
www.saomateusdosul.pr.gov.br
Edição Digitalizada.Nº: | S*%4
Data: aslos!] So1Y

open original →