| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2751 / 2017 |
| Date | 2017-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 246.778,98 por anulação parcial de dotação, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e provável excesso de arrecadação na fonte 834 - Reestruturação da Praça do Iguaçu - CT 1.024.052-34/2015 Convênio 822421/2015. |
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LEI Nº 2.751/2017, DE 25 DE MAIO DE 2017 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 246.778,98 por anulação parcial de dotação, superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e provável excesso de arrecadação na fonte 834 - Reestruturação da Praça do Iguaçu - CT 1.024.052-34/2015 Convênio 822421/2015. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional especial no valor de R$ 246.778,98 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), conforme abaixo: Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul rgão 08 Secretaria Municipal de Obras Unidade Obras Projeto Reestruturação da Praça do Iguaçu FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 1834 4.4.90.51.00 Obras e Instalações E R$ 121.875,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão Secretaria Municipal de Obras Unidade Obras Projeto Reestruturação da Praça do Iguaçu FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 3834 | 44.90.5100 | Obras e Instalações R$ 121.875,00 Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 08 Secretaria Municipal de Obras Obras Reestruturação da Praça do Iguaçu Unidade 01 Projeto FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO s VALOR 1000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 3.028,98 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 3.028,98 (três mil e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais) e provável excesso de arrecadação na própria fonte no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e setenta e cinco reais). Art. 3º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2686/2016, de 19 de julho de 2016 (LDO/2017), na Administração Direta — Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 2241 — Esporte e Lazer para todos Ação: 1.145 — Reestruturação da Praça do Iguaçu Objetivos da Ação: | Reestruturação da Praça do Iguaçu Tipo: Produto Unidade | Natureza Função | SubFunção | Contínua 1-P 117-Obra 1007 — 99 - Out Zi 813 NÃO Construída/Ampliada un Data : Meta Física || Recursos Valor R$ Inicial | DataFinal Fara | VINCULADOS E LIVRES 2017 | 16/09/2016 | 31/12/2017 | 01 834 e 000 246.778,98 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 25 de maio de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal PUBLICADO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL www.saomateusdosul.pr.gov.br Edição Digitalizada.Nº: | S*%4 Data: aslos!] So1Y