br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2754/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2754 / 2017
Date 2017-06-23
EmentaDispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências
native_id530

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 73

MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
LEI Nº 2.754/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2017
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
elaboração da Proposta Orçamentária e Normas de Execução
Financeira a serem executadas pelo Município de São Mateus
do Sul, para o exercício de 2018, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Disposições Preliminares
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício financeiro de 2018,
compreendendo: k
|- as metas e prioridades da administração pública municipal;
Il - orientações básicas para a elaboração da lei orçamentária anual;
Ill - disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV - disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do Município;
V- equilíbrio entre receitas e despesas,
VI- critérios e formas de limitação de empenho;
Vil - normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos dos orçamentos,
VIII - condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e
privadas;
IX- autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas atribuídas a outros
entes da federação; :
X - parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal
de desembolso;
XI- definição das despesas consideradas irrelevantes,
XIl- incentivo à participação popular,
xIll - as disposições gerais.
XIV — normas relativas a elaboração das emendas parlamentares impositivas.
Seção |
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º As prioridades e metas da Administração para o exercício financeiro de 2018
estão estabelecidas no Anexo | desta Lei.
Parágrafo único - As prioridades e metas constantes do Anexo | estarão estabelecidas
no Plano Plurianual do período 2018-2021 e suas alterações.
Seção Il
Das Orientações Básicas para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual
PREFEITURA MUNICIPAL E
83900-000 - São Mateus do Sul - PR
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Subseção |
Das Diretrizes Gerais
Art.3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas por
funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, de acordo
com as codificações da Portaria MOG nº 42/1999.
Art. 4º Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, no
mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 5º Os orçamentos compreenderão a programação dos Poderes Legislativo e
Executivo, com seus fundos, órgãos e autarquias.
Art.6º O projeto de lei orçamentária que O Poder Executivo encaminhará à Câmara
Municipal será constituído de:
|- texto da lei;
| - documentos referenciados nos artigos 2º e 22 da Lei nº 4.320/1964;
Ill - quadros orçamentários consolidados,
IV - anexos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a
despesa na forma definida nesta Lei;
V - demonstrativos e documentos previstos no art. 5º da Lei Complementar nº
101/2000;
Parágrafo único - Acompanharão a proposta orçamentária, além dos demonstrativos
exigidos na legislação em vigor, definidos no caput, os seguintes demonstrativos:
|- Demonstrativo da receita corrente líquida de acordo com O art. 2º, inciso IV, da Lei
Complementar nº 101/2000;
|l- Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento
do ensino fundamental, para fins de atendimento do disposto no art. 212 da
Constituição Federal e no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;
Ill - Demonstrativo dos recursos à serem aplicados no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB);
IV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, para fins do atendimento disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;
V- Demonstrativo dos recursos a serem aplicados nas ações e serviços públicos de
saúde, provenientes do Sistema Único de Saúde — SUS;
VI - Demonstrativo de despesa com pessoal, para fins do atendimento ao disposto no
art. 169 da Constituição Federal e na Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei
orçamentária, serão elaboradas a valores correntes considerando os valores
efetivamente arrecadados e despendidos no exercício de 2016, projetados ao exercício
de 2018.
Parágrafo único. O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de
expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do
eoccemungfagimento da economia e da evolução de outras variáveis que implicam em aumento
Rua Barão do Rio Bránco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912- 7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser
garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta
Lei.
Art. 8º O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do Ministério
Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de sua
proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para O exercício
subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
Parágrafo único. Até 31 de julho de 2017 as entidades da Administração Indireta
encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento, os estudos e as estimativas
das suas receitas orçamentárias para O exercício subsequente e as respectivas
memórias de cálculo, para fins de consolidação da receita municipal.
Art.9º O Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta encaminharão à
Secretaria Municipal de Planejamento, até 31 de julho de 2017, suas respectivas
propostas, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.
Art. 10. Na programação da despesa não poderão ser fixadas despesas sem que
estejam definidas as respectivas fontes de recursos, de forma a evitar o
comprometimento do equilíbrio orçamentário entre a receita e a despesa.
Art.11. A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as
dotações destinadas ao pagamento dos precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art. 100 da Constituição Federal.
81º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da
administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes
ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
82º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não poderão
ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
83º A administração destinará recursos na ordem de até 0,5% (meio por cento) da
Receita Corrente Líquida para reserva de contingência destinada ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, que se não
utilizados até o final do mês de novembro poderão ser utilizados para abertura de
créditos adicionais.
Subseção Il
Das Disposições Relativas à Dívica e ao Endividamento Público Municipal
Art. 12. A administração da dívida pública municipal interna e/ ou externa tem por
objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da divida pública e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
81º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para
«pagamento da dívida. Nçh ra Ra
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone (0xx42)3912-7010 - Fax (0xx42)3912-7012-C - São Mateus do Sul - PR
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANA
82º O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas na Resolução nº 43/2001
do Senado Federal, que dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus
limites e condições de autorização ou outra que vier a substituí-la.
Art. 13. Na lei orçamentária para O exercício de 2018, as despesas com amortização,
juros e demais encargos da divida serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 14. A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de
operações de crédito pelo Poder Executivo, a qual ficará condicionada ao atendimento
das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101/2000 e na Resolução nº
43/2001 do Senado Federai.
Art. 15. A lei orçamentária poderá conter autorização para a realização de operações
de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no
art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000 e atendidas às exigências estabelecidas na
Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Seção III
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Subseção |
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, S 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as
concessões de vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e
funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de
pessoal a qualquer título, desde que previstas nos planos de carreira e observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
81º Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2018, as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
82º Sea despesa total com pessoal uitrapassar OS limites estabelecidos no art. 19 da
Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e
4º do art. 169 da Constituição Federal.
Subseção Il
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 17. Se durante o exercício de 2018 a despesa com pessoal atingir o limite de que
trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de
serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de
relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de
nrejuízo para a sociedade.
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.024.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax (0xx42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do S PR
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANA
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário para
atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é
de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de
exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
Art. 18. A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para O
exercício de 2018, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento
das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos
tributos municipais, dentre as quais:
|- aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando a racionalização, simplificação e agilização;
Il- aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
WII - aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da revisão e
racionalização das rotinas e processos, objetivando a modeinização, a padronização
de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de serviços;
IV- aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de
infração da legislação tributária.
Art. 19. A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração,
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observando a
capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
|- atualização da planta genérica de valores do Município;
|! - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e
isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto,
|ll- revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona
urbana municipal;
IV - revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V- revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis;
VI - instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos
específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição;
vil - revisão da legislação sobre as taxas pelo exercicio do poder de polícia;
vil - revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse público e a
justiça fiscal);
IX- instituição, por lei específica, da Contribuição de Melhoria com a finalidade de
iornar exequível a sua cobrança; : Fa
X- a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações
legais, daqueles já instituídos.
XI - Alteração de contribuições sociais.
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012€
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANA
Art. 20. O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza
tributária somente será aprovado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 21. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderá ser
considerado os efeitos das propostas de alterações na legislação tributária que estejam
em tramitação na Câmara Municipal.
Seção V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 22. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
nrientadas no sentido de alcançar O superávit primário necessário nara garantir uma
trajetória de solidez financeira da administração municipal, conforme discriminado no
Anexo de Metas Fiscais, constante nesta Lei.
Art. 23. Os projetos de lei que impliquem diminuição de receita ou aumento de
despesa do Município no exercício de 2018 deverão estar acompanhados de
demonstrativos que discriminem o montante estimado da diminuição da receita ou
aumento da despesa, para cada um dos exercícios compreendidos no período de 2018
a 2020, demonstrando a memória de cálculo respectiva.
Parágrafo único. Não será aprovado projeto de lei que implique aumento de despesa
sem que esteja acompanhado das medidas definidas nos arts. 16 e 17 da Lei
Somplementar nº 101/2000: : ,
Art. 24. As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre receitas e
despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
|- para elevação das receitas:
a) a implantação das medidas previstas nos arts. 18 e 19 desta Lei;
b) a atualização e informatização do cadastro imobiliário;
c) chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Il- para redução das despesas:
a) implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear toda e qualquer
compra e evitar cartelização dos fornecedores,
b) revisão geral das gratificações e adicionais concedidos aos servidores.
Seção VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art.
o e no inciso Il do 8 4º do art. 31, da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes
no total das dotações iniciais constantes na lei orçamentária de 2018, por ato próprio e
nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes.
NICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx:
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
81º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
82º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo O montante que lhe caberá
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
g 3º Veiificado o restabelecimento da receita prevista, cinda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
Seção VII
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos
Art. 26. O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de sistema de
controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 27. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação de
recursos ha lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem como a respectiva
execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas de governo.
81º A lei orçamentária de 2018 e seus créditos adicionais deverão agregar todas as
ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos dos respectivos
programas, sendo que as ações governamentais que não contribuírem para a
realização de um programa específico deverão ser agregadas num programa
denominado “Apoio Administrativo”.
82º Merecerá destaque O aprimoramento da gestão orçamentária e patrimonial, por
intermédio da modernização dos instrumentos de planejamento, execução, avaliação e
controle interno.
83º O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de custos, otimização
de gastos e reordenamento de despesas do setor público municipal, sobretudo pelo
aumento da produtividade na prestação de serviços públicos e sociais.
Seção VIII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas
Art. 28. As transferências de recursos da administração pública para as organizações
da sociedade civil atenderão ao contido na Lei 13.019/2014, que contempla os
procedimentos a serem observados nas fases das parcerias entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, bem como às leis municipais que tratem
da matéria.
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Parágrafo único. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções, a entidade sem
fins lucrativos deverá apresentar, entre outros, declaração de regular funcionamento,
emitida no exercício de 2018 por, no mínimo, uma autoridade local, e comprovante da
regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 29. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas,
ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
|- de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao
ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária e de proteção ao meio
ambiente;
Il - associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes
públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a
administração pública municipal, e que participem da execução de programas
municipais e feito o contrato de rateio. É
Art. 30. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos,
ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município que sejam
destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 31. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da federação, exceto
para atender as situações que envolvam o atendimento de interesses locais,
observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 32. As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos nesta Seção, a
qualquer título, deverão se submeter à fiscalização do Poder Executivo com a
finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os
recursos.
Art. 33. As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 30 a 32 desta
Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de
convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências
do art. 116 da Lei nº 8.666/1993.
81º Compete ao Órgão Concederte & acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos do Município.
82º É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
83º Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput
deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino que receberem
recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE — Programa Dinheiro
Direto na Escola.
PREFEITURA MUNICIPAL
io as e io cms
Rua Barad'do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 8390
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Art. 34. É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que
atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam
observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único. As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda a pessoas
físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
art. 35. A transferência de recursos financeiros de uma entidads para outra, inclusive
da Prefeitura Municipal para as entidades da administração indireta e para a Câmara
Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais.
Seção IX
Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de
Competência de Outros Entes da Federação
Art. 36. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de
dotações para que O Município contribua para O custeio de despesas de competência
de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e que
sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam O interesse local.
Parágrafo único. A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser
precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio.
Seção X
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 37. O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a
publicação da lei orçamentária de 2018, as metas bimestrais de arrecadação, a
programação financeira e O cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos
termos dos arts. 8º e 13 da Lei Complementar nº 101/2000. á
81º O Poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de arrecadação, à
programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso, no Diário Oficial do
Município até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária de 2018.
82º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de que trata O
caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir O cumprimento da meta
de resultado primário estabelecida nesta Lei, devendo ser revisado sempre que
necessário,
Seção XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 38. Para fins do disposto no 8 3º do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000,
ruasão- consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse ,0s limites
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (00442)3912-7010 - Fax: (0xx42)3912-7012-CEP 8 00-000 - Sã
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANA
previstos nos incisos | e Il do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, nos casos,
respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XII
Do Incentivo à Participação Popular
Art. 32. O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de
2018, deverá assegurar à transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único. O princípio da transparência implica, além da observância do
princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir
o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 40. Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas para:
|- elaboração da proposta orçamentária de 2018, mediante regular processo de
consulta;
|l- avaliação das metas físicas, conforme definido no “art. 9º, Ss 4º, da Lei
Complementar nº 401/2000, ocasião em que O Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
Seção XI
Das Disposições Gerais
Art. 41. É vedada a transposição, O remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia
autorização legislativa conforme determina o art. 167, inciso VI, da Constituição
Federal, podendo esta autorização constar da própria Lei Orçamentária Anual, salvo
para transposição, remanejamento ou transferência total de recursos, que depende de
lei específica.
$1º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, poderão ser modificadas para atender às necessidades de execução, desde
que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do
crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
82º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da
abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, Os quais poderão
ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
art. 42. A abertura de créditos suplêmentares dependeré ce prévia autorização
legislativa e os especiais de lei específica, e em ambos os casos, da existência de
recursos disponíveis para cobrir a despesa, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e
da Constituição Federal.
81º Alei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de
créditos adicionais suplementares, não superior a 20% (vinte por cento) da despesa
fixada.
PREFEITURA M
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone (0xx42)3912-7010 - Fax: (Ox
ESTADO DO PARANÁ
82º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de
motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos
cancelamentos de dotações propostos.
Art. 43. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art.
167, S 2º, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito
Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 44. Em atendimento ao disposto no art 4º, 88 1º,2º e 3º da Lei Complementar nº
/01/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
|- Anexo de Metas Fiscais;
|| - Anexo de Riscos Fiscais.
Seção XIII
Das Emendas Parlamentares Impositivas
Art. 44-A As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual aprovadas
até o limite de até um inteiro por cento da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo terão a sua execução orçamentária e financeira
obrigatórios, seguindo critérios equitativos dentro da programação prioritária incluída na
Lei Orçamentária Anual, financiada exclusivamente com recursos consignados na
reserva parlamentar instituída com a finalidade de dar coberiura às referenciadas
emendas.
Art. 44-B Para fins de conceituação terminológica equitativa será a execução das
programações de caráter obrigatório que atenda de forma igual e sem distinção
política, independentemente de autoria, sob pena de crime de responsabilidade do
Prefeito Municipal.
Art. 44-C A execução das emendas parlamentares individuais não serão obrigatórias
quanto houver impedimentos legais e técnicos, caso em que serão adotadas as
seguintes medidas:
| — até cento e vinte dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder
Executivo enviará ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento;
|l — até trinta dias após o termino do prazo previsto no inciso |, o Poder Legislativo
indicará ao Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento será
insuperável;
WII — até trinta dias após o prazo previsto no inciso Il, o Poder Executivo encaminhará
projeto de lei sobre o remanejamento da programação indicada pelo Legislativo.
Art. 44-D A reserva parlamentar terá como valor referencial aquele fixado no Projeto de
lei Orçamentária Anual para o exercício do ano subsequente e posteriormente indicado
no Anexo das Emendas Parlamentares da LOA, do mesmo exercício.
Art. 44-E “O limite para emendas de execução obrigatória será dividido
proporcionalmente entre todos os pares sem prejuízo da responsabilidade da
apresentação de emendas coletivas.
RA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42 )3912-7010
ESTADO DO PARANÁ
Art. 44-F O Poder Executivo inscreverá em restos a pagar os valores dos saldos
orçamentários referentes às emendas parlamentares que se verifiquem no final de
cada exercício.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Mateus do Sul, 23 de junho de 2017.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
URA MUNICIPAL
Rug Barão do Rio Branco. 431 - Caixa Postal: 14 - Fone: (0xx42)3912-7010 - Fax: (
x42)3912-7012-CEP 83900-000 - São Mateus do Sul - PR
ANEXO |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2018
(Art. 165, 8 2º, da Constituição Federal)
ANEXO | - METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA 2018
ENTIDADE - 05 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ÓRGÃO - 01 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE - 01- ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA MUNICIPAL
PROGRAMA: 5212 - ATIVIDADE LEGISLATIVA MUNICIPAL
AÇÃO:
P - 1.101 - Construção da Câmara Municipal
A - 2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo
Objetivos:
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo
plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a
sanção do Prefeito, sobre matérias de competência do Município; organizar e
administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a
aplicação e prestação de contas dos
recursos municipais; revisar
periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na
Lei Orgânica do Município.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manutenção das Instalações Prédio Prédio 01
Construção da sede do Legislativo Unidade 01
Capacitação de Servidores Servidor 04
Aquisição de Móveis e Equipamentos Unidade 50
Aquisição de Equipamentos de Informática Unidade 10
Aquisição de Veículo Veículo 01
Realização de Concurso Público, Concurso 01
Sessões Solenes Sessão 04
Sessões Ordinárias Sessão 45
Sessões Extraordinárias Sessão 40
ENTIDADE - 01 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS DO SUL
ÓRGÃO - 02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 01 - GABINETE DO PREFEITO
PROGRAMA: 1101 - COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
2231 - SEGURANÇA E TRÂNSITO
AÇÃO:
A - 2.002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
A - 2.063 - Manutenção FUNREBOM
Objetivos:
Implementar os programas de governo. Definir as ações e metas. Captar
recursos federais e estaduais. Mobilizar as comunidades envolvendo-as no
desenvolvimento dos programas municipais. Manter a Junta Militar. Manter o
Fundo de Reequipamento dos Bombeiros. Exercer a administração superior no
município.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO | | UNIDADE QTDE.
Manutenção dos serviços do Gabinete. | Gabinete 01
Manutenção da Junta Militar.
Manutenção do FUNREBOM.
Manutenção dos órgãos de assessoramento Óraão 03
ouvidoria, controle interno e assessoria jurídica). 9
Contratação de empresa para a divulgação de atos Unidade 01
institucionais.
Centralização contábil do Funrebom Órgão 01
ÓRGÃO - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL
UNIDADE - 01 - CASA CIVIL á
PROGRAMA: 1101 - COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
AÇÃO:
A - 2.010 - Manutenção da Secretaria Municipal da Casa Civil
Objetivos:
Assessorar na avaliação da conjuntura política mediante o tratamento de
informações estratégicas obtidas através do exercício das atividades de
relações públicas; a gestão do relacionamento institucional com os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas, orientando, inclusive,
ações conjuntas do Município com outros órgãos para a execução de serviços
públicos prestados em regime de convênio ou estabelecidos em lei; o
assessoramento no desempenho das atribuições do Prefeito, em especial nos
assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do
Governo; a coordenação da agenda política do Prefeito; a avaliação e o
monitoramento da ação governamental e dos órgãos da Administração Pública
Municipal, em especial as metas e programas prioritários definidos pelo
Governo; o assessoramento na análise do mérito, da oportunidade e da
Compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação na
Câmara Municipal, com as diretrizes governamentais; o assessoramento na
informação de fatos relevantes noticiados na imprensa que afetam direta ou
indiretamente o Município ou o Governo.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QTDE.
Manutenção dos serviços da Secretaria Órgão 01
Aquisição de Equipamentos | Unidade 03
Contratação de serviços de consolidação e
organização da legislação municipal À cs ni nº
Manutenção dos serviços de cerimonial Serviço 01
Manutenção dos serviços de comunicação Serviço 01
Acompanhamento de convênios, ajustes e
similares.
Aquisição de sistema de elaboração de projetos de
lei, decretos, portaria e outros. a
Aquisição de equipamentos e mobiliários Unidade 03
Documento 50
Sistema 01
ÓRGÃO - 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE - 01 - FINANÇAS
PROGRAMA - 1199 - JUSTIÇA FISCAL
AÇÃO:
A — 0.001 — Amortização da Dívida Contratada
A — 0.002 — Recolhimento ao PASEP
A — 0.003 — Pagamento de Pensão — sentença judicial
A — 2.018 — Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
A — 9.009 — Reserva de Contingência
Objetivos:
Administrar as áreas financeira, fiscal e orçamentária do município. Executar a
política tributária, a inscrição e cadastramento de contribuintes; a atualização
do cadastro técnico municipal; o lançamento, a arrecadação e a fiscalização
dos tributos, a elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços da
Prefeitura, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados
pela lei de responsabilidade fiscal, elaborar a prestação de contas, atender o
controle intemo e externo; realizar os registros e controles contábeis da
administração orçamentária, financeira e patrimonial; manter o relacionamento
com o sistema bancário; definir a fixação das tarifas e dos preços públicos.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Elaborar balancetes Balancete ira
Elaborar a Prestação de Contas Anual Processo 01
Prestar e receber contas de convênios Convênio |50
Emitir Talões de IPTU Carnês 11.000
Conceder Alvarás E Alvarás 1.250
Implementar campanhas para melhoria da Campanha Fox
arrecadação
Manter o setor de Tributação | Setor 01
Manter o setor de Contabilidade Setor 01
Manter a Tesouraria Setor 01
| Recadastramento Mobiliário aerofotogramétrico Setor 01
Digitalização de Arquivos e documentos | Setor 01
ÓRGÃO - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE - 01 - PLANEJAMENTO
PROGRAMA: 3302 - PLANEJAMENTO MUNICIPAL
AÇÃO:
A - 2.065 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento
Objetivos:
Coordenar o planejamento municipal, através das leis do plano plurianual,
diretrizes orçamentárias e orçamento anual; assessorar o Prefeito Municipal na
definição de ações e políticas públicas gerais do município; Coordenar
estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental visando a elaboração de
projetos estratégicos para o desenvolvimento do município; assessorar aos
demais órgãos no controle e fiscalização dos programas e ações definidas nos
instumentos de planejamento; promover ações visando à participação da
sociedade na construção do planejamento governamental; coordenar
processos de captação de recursos junto a outras esferas governamentais;
estabelecer diretrizes para a gestão de contratos da Prefeitura; auxiliar na
gestão dos processos de tecnologia da informação e comunicações, orientar a
capacitação dos servidores públicos em assuntos de qualidade da gestão
pública; proceder a padronização e normatização de procedimentos
administrativos da gestão municipal, a implantação de planos, programas,
projetos e ações estratégicas de inovação e aperfeiçoamento da gestão pública
municipal e a promoção da gestão do conhecimento e da cooperação técnica
em gestão pública.
Principais Metas: E
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Elaborarar o PPA — Plano 01
Elaborar a LDO Lei 01
Elaborar a LOA Lei | 01
Acompanhar as dotações orçamentárias, LOA 01
rovidenciando os créditos adicionais
Operacionalizar o SICONV Sistema 01
Apoiar a Secretaria de Meio Ambiente em Campanha 1
campanhas de proteção ao meio ambiente
Acompanhar o desenvolvimento do Plano de Plano E
Carreira dos servidores E,
Acompanhar e auxiliar na atualização do Plano Plana 1
Diretor Municipal
Orientar estudos para implantação do
geoprocessamento com base cartográfica | Sistema 01
digitalizadora
Manter os serviços de captação de recursos para SONICO 01 |
investimentos no município á
ÓRGÃO - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE - 01 - ADMINISTRAÇÃO
PROGRAMAS: 1111 - GESTÃO PÚBLICA DE QUALIDADE
AÇÃO:
A - 2.006 - Manutenção da Procuradoria do Município
A - 2.012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
P - 1.013 - Aquisição de Imóveis
P- 1.104 - Contrapartida para Convênios
Objetivos:
Manter a gestão dos serviços gerais, como transporte, zeladoria, reprografia e
comunicações; a execução da manutenção preventiva e da recuperação de
veículos, máquinas e equipamentos; a recepção e o atendimento ao público em
geral; a organização e controle do cadastro de fornecedores e de prestadores
de serviços; o processamento das licitações de interesse da Prefeitura;
aquisição e gerência de materiais; a administração de pessoal, especialmente
o plano de carreiras, a folha de pagamentos e o treinamento dos servidores; as
atividades de informática; a execução da política de transportes e a fiscalização
dos serviços. Dotar a Procuradoria de recursos para seu funcionamento.
Principais Metas: E
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Dotar as Secretarias Municipais, O gabinete, a
Procuradoria e os Órgãos de Assessoramento com Órgão 18
recursos Humanos e Materiais para seu 9
funcionamento
Elaborar diagnósticos sobre a administração Serviço 01
municipal
Administrar os serviços de licitações e contratos Serviço 01
Implantar programa de modernização administrativa | Serviço 01
Administrar o Plano de carreira dos Servidores Plano 01
Realizar cálculo atuarial Cálculo 01
Readequar Alíquotas previdenciárias conforme RR
cálculo atuarial Legistação 01
Realizar concurso Público Concurso 02
Realizar teste seletivo Processo 02 E]
Adquirir equipamentos de informática Equipamento | 20
| Administrar o sistema de patrimônio Sistema 01
Administrar o sistemas de frotas Sistema 01
Manter o Programa de Prevenção de Riscos de
Acidente de Trabalho - PPRA, LTCAT, PCMSO |Prosema [01
Ofertar cursos de capacitação para servidores Cursos 10
Implantar serviços de perícia médica Perícia 01
Aquisição de Mobiliários Unidades 20
Aquisição de veículos Unidades
Realizar leilão de bens móveis Unidade
Realizar leilão de bens imóveis Unidade 05
Segurança e medicina do trabalho Serviço 01
Ponto eletrônico Sistema [01
ÓRGÃO - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE - 01 - OBRAS
PROGRAMAS: 4201 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
4211 - CIDADE SUSTENTÁVEL
AÇÃO:
P - 1.105 - Pavimentação de Ruas e Avenidas
P - 1.106 - Projetos de sinalização e iluminação
P - 1.120 - Canalização do Braço do Rio Canoas
A - 2.037 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
A - 2.044 - Manutenção das Estradas Vicinais
A - 2.085 - Sinalização e Iluminação de Vias Públicas
A - 2.098 - Manutenção de Ruas e Avenidas
Objetivos:
Exercer o controle normativo da execução das obras públicas, como:
construção, reformas, manutenção e reparos de interesse da Prefeitura,
abertura e manutenção de vias públicas e rodovias municipais, obras de
pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento, serviços de
recuperação de móveis e instalações, produção de materiais auxiliares para
obras de engenharia; a execução dos serviços de iluminação pública; a
administração de cemitérios e de serviços funerários; manutenção dos prédios
públicos; a fiscalização de uso do solo, loteamentos, edificações particulares e
posturas; a análise, aprovação, vistoria e fiscalização de obras e edificações
públicas e particulares; a expedição de licenças, alvarás, atestados, baixa e
“habite-se”.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manter os serviços da Secretaria. Órgão 01
Canalização do Rio Canoas. Obra 01
eg drenagens, limpezas de rios, córregos e Obra 05
Construção, reparos e limpeza de galerias para Obra 05
águas pluviais. - E
Elaborar projeto para drenagem urbana. Projeto 05
Projetos e implantação de paisagismo em vias Proleto 05
públicas, parques, bosques e áreas de lazer. )
Manutenção de cemitérios municipais Unidade 03
Conservação Estradas Rurais
Pavimentação e reparos de vias pública
Padronização calçadas e passeios Km 10
Sinalização de Ruas e Avenidas Km 10
Manutenção do Terminal Urbano Unidade 01
Construção e manutenção de ciclovias
Projeto
Serviço
Manutenção do britador
Aquisição e manutenção de equipamentos,
máquinas, veículos e caminhões. Unidade 15
Aquisição e implantação de equipamentos para Unidade 15
reação
Manutenção e reparos de prédios e próprios Unidade 30
públicos =
Construção de Pontes e Bueiros Obra 10
Aquisição software de engenharia Software 30
Cursos e treinamentos de aprimoramento
rofissional Curso e
Serviços técnicos terceirizados Serviço 01
Construção e ampliação de prédios públicos Obra 10 |
Aquisição e manutenção de ferramentas,
equipamentos, máquinas, materiais de consumo e | Unidade 20
EPI'se EPC's
ÓRGÃO - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMAS: 2201 - SAUDE PARA TODOS
AÇÃO:
Investimento:
P - 1.003 - Construção e Ampliação de Postos de Saúde - AB
Atenção Básica:
A - 2.035 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - AB
A - 2.075 - Manutenção da Estratégia de Saúde da Família - AB
A - 2.076 - Manutenção das Equipes de Agentes Comunitários de Saúde - AB
A- 2.077 - Manutenção das Equipes de Saúde Bucal - AB
A - 2.088 - Manutenção da Farmácia - AB
A - 2.103 - Programa Mais Médicos - AB
A - 2.218 - Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica - AB
A - 2.219 - Manutenção dos Postos de Saúde - AB
A - 2.221 - Manutenção do NASF - AB
A - 2.220 - Manutenção da Ginecologia - AB
A - 2.099 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde - AB
Média e Alta Complexidade:
A - 2.078 - Manutenção do CAPS - MAC
A - 2.079 - Manutenção dos serviços de Média e Alta Complexidade - MAC
A - 2.214 - Manutenção do Programa PAB-MAC
A - 2.222 - Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC
A - 2.223 - Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
A - 2.224 - Manutenção do Setor de Transportes - MAC
A - 2.225 - Manutenção da Saúde Bucal - MAC
Vigilância em Saúde:
A - 2.080 - Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica - VIG
A - 2.081 - Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária - VIG
Objetivos:
Executar a política de saúde no âmbito municipal, atendendo as normas do
SUS, e gerenciando os recursos do Fundo Municipal de Saúde,
compreendendo o relacionamento institucional e gerencial com entidades
estaduais e federais ligadas ao Sistema Unico de Saúde; a implantação de
programas, projetos e atividades relativas à nutrição e à assistência médico-
odontológica à população; administração de postos de saúde e ambulatórios; a
concepção e execução de planos de vigilância sanitária; o atendimento
médico de urgência à população; a articulação com a Secretaria de Educação
para o pronto atendimento das necessidades de atenção médica e
odontológica dos alunos da rede municipal de ensino; a implantação e
fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde públicas; a
promoção de campanhas de vacinação; a articulação com as unidades
especializadas da Prefeitura para a manutenção preventiva das instalações da
rede de saúde pública; a inspeção de saúde dos servidores municipais para
efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QTDE.
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Centralizar serviços contábeis do Fundo
Municipal de Saúde na estrutura da | Serviço 01
Administração direta
Manutenção das Unidades de Saúde Unidade 17
Manutenção da Unidade de Fisioterapia Unidade 01
Participar do consorcio intermunicipal de saúde Consórcio 01
Administrar convênios na área da saúde Convênio 03
Adquirir ambulâncias Veículo 02
Reforma de unidade de saúde - Ambulatório Unidade 01
Reforma de unidades de saúde — Postos de Unidade 05
| Saúde à S
Disponibilizar procedimentos de enfermagem Procedimento | 177.000
Disponibilizar procedimentos odontológicos | Procedimento | 45.000
Disponibilizar exames laboratoriais Exame — | 22.900
Disponbilzar exames radiográficos Exame 5.600
Disponibilizar exames de ultrassonografia Exame 5.500
Disponibilizar consultas - atenção básica Consulta 105.000
Disponibilizar exames citopatológico Exame 2.400
Disponibilizar exames mamografia Exame 800
Disponibilizar sessão de fisioterapia Sessão 1.800
Aquisição de veículos Veículo 02
Aquisição de equipamentos — Unidades de Unidade 17
Saúde
Aquisição de equipamentos - Centro de | Unidade 1
Fisioterapia
Campanhas em Vigilância em saúde Campanha "105 FE
Ações educativas em escolas - Programa Saúde a
Ação 21
na Escola
[Consultas de enfermagem Consulta 177.000
Ação coletiva de escovação dental| , x e
supervisionada Ação 1.350
Bochechos com fluor Bochecho 2.500
Ações e monitoramentos de grupos de hiperdia | Ação úlrA
Ações e monitoramentos de grupos de E
tabagismo Ação 01
Ações e monitoramento de grupos de gestantes E 01
- Unidade de Saúde na
o e monitoramento de grupos de gestantes - Equipe 04
Testagem Rápida para HIV, sífilis e hepatite B
em gestantes tum Lá a
Realização de acompanhamento de pré-natal e Unidade 01
referencia para parto — Centro de Saúde
Realização de acompanhamento de pré-natal e ;
referencia para parto — Unidade fapriço n
[Acompanhamento de todos os recém-nascidos e | Unidades 04
realização de puericulturas até 2 anos - ESF
E pn
Acompanhamento de todos os recém-nascidos e
realização de puericulturas até 2 anos —| Unidade 01
Ambulatório
Campanha Educativa de intensificação a coleta 01
do preventivo do colo do útero para mulheres de | Serviço
25 a 64 anos — Centro de Saúde
Campanhas Educativas de intensificação a
coleta do preventivo do colo do útero para | Equipe 04
mulheres de 25 a 64 anos - ESF
Campanha Educativa de intensificação à busca
ativa de mulheres acima de 50 anos para 01
realização de mamografias de rastreamento para | Unidade
prevenção do câncer de mama. -— Centro de
Saúde
Campanhas Educativa de intensificação à busca
ativa de mulheres acima de 50 anos para Eaui 04
realização de mamografias de rastreamento para quipe
prevenção do câncer de mama. - ESF
Campanha educativa para prevenção da Saúde
do Homem - Agosto azul - NASF Campanha o
Campanha educativa de revenção ao
HIVIAIdS/DST Re dass a Dá
Campanha educativa de revenção á
Pp j k Campanha id
Ação de monitoramento do Núcleo de Prevenção Ação 0
ás Violências - CAPS á
Ações coletivas do NASF - Núcleo de Apoio á :
Saúde da Família ? eus nd
Disponibilização de medicamentos ela E
ai us qa Básica E Unidade 25
Pc de consultas do componente Consta 10.860
Realizações de transporte de pacientes Transporte 28.000
Administrar contrato com hospitais Contrato 01
Administrar Plantões médicos Contrato 01
Manter contrato de hospedagem para TDF Contrato 03
ÓRGÃO - 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE - 01 - EDUCAÇÃO
UNIDADE - 02 - FUNDEB
UNIDADE - 03 - CULTURA
UNIDADE - 04 - TURISMO
PROGRAMA: 2211 - EDUCAÇÃO E CULTURA PARA TODOS
AÇÃO:
P- 1.102 - Construção e Ampliação de Unidades Educacionais
A - 2.015 - Manutenção dos CMEIs - Creche
A - 2.023 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
A - 2.028 - Manutenção da Merenda Escolar
A - 2.029 - Manutenção do Transporte Escolar
A - 2.030 - Manutenção Ensino Superior
A - 2.200 - Manutenção da Merenda Escolar - Creche
A - 2.201 - Manutenção da Merenda Escolar - Pré-Escola
A - 2.202 - Manutenção da Merenda Escolar - EJA
A - 2.026 - Valorização dos Profissionais da Educação
A - 2.027 - Manutenção das Escolas de Ensino Fundamental
A - 2.083 - Manutenção dos CMEIs - Pré-Escola
A - 2.251 - Manutenção de Atividades Culturais
A - 2.252 - Manutenção de Atividades Turísticas
Objetivos:
O planejamento e a execução das atividades pedagógicas de ensino regular da
competência do Município através das escolas urbanas e rurais que formam a
rede municipal de ensino; a assistência ao escolar, relacionada à merenda
escolar, assistência médica, odontológica e social; a articulação com a
Secretaria de Saúde para o atendimento das necessidades dos alunos da rede
municipal; o aperfeiçoamento dos professores; o controle da documentação
escolar de competência municipal; a pesquisa didático-pedagógica para o
desenvolvimento do ensino municipal; a administração das unidades escolares
e dos centros de educação infantil; a gestão do plano de carreira da Educação;
a promoção de festividades cívicas, culturais e artísticas; a administração de
museus, bibliotecas, teatros, galerias de arte, quadras esportivas, corais e
bandas de música; a defesa e preservação do patrimônio municipal de valor
artístico, cultural e histórico; o desenvolvimento do intercâmbio cultural e
artístico com entidades privadas, a execução das atividades concernentes ao
Município, além de desenvolver atividades de apoio ao setor turístico.
Principais Metas: Es
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Gerenciar e manter as Escolas/Centros de | Instituição 37
Educação Infantil Educacional |
Manter alunos na Ed. Inf. e anos iniciais do Ens.
unir e EJA Ê E Aluno 4.800
| Fornecer Merenda Escolar Refeição 1.600.000
Garantir o atendimento ao EJA fase | Aluno 50 =
Manter e Gerenciar as salas multifuncionais Salas 21
Ampliar CEMEIs Salas 06
Construção de Centros de Educação Infantil Cmei 01 E
Ampliação de cozinhas CMEI's e Escolas Cozinha 06
Construção, ampliação e reforma Refeitório Refeitório 10 |
Aquisição de Terreno para ampliação Terreno 01
Manter e ampliar os parques nos Centros de
Educação Infantil(ou implantar) Faq o
Construção de Escolas | Escola 01
| Construção de quadras de esporte nas escolas Quadra 03
Aquisição Material Esportivo Material 500
Esportivo
| Aquisição e Manutenção Equipamentos Bandas Bandas [05
Construção, Adaptação e reforma de banheiros nas :
Escolas e Cmeis É | Rannçioo ns
| Aquisição e Manutenção(Recarga) de Extintores Extintor 300
Construção de Biblioteca Pública Biblioteca [o1
| Promover Feira de Livros Feira 01
Manutenção dos ônibus escolares Ônibu dono |
Aquisição de veículo tipo VAN para merenda escola | Veículo 01
Manutenção de sistema de alarme para Escolas e NEGSE
CEMEIs 37
Manutenção das linhas telefônicas para Escolas e
CÉMEIS É Tejatudo 37
Manutenção de Internet nas Escolas/CMEIs Internet 37
Aquisição de carteiras escolares Carteira 2000
Aquisição de móveis e equipamentos SEMECT Móveis /
Cpu - Mesa — Telefone — Quadro Branco — Eau 20
| quipamento
Impressora es]
Manutenção do Fundo Rotativo para 37 | Fundo 01
estabelecimentos de ensino Rotativo
| Capacitar 400 Professores “| Capacitação | 05
Capacitar 90 servidores Capacitação | 05
Promover eventos educacionais Formação 05
Manter o serviço de psicologia educacional - 40h/s | Psicólogo 01
Manter serviços de Fonoaudiologia — 40h/s Fonoaudióloga | 01
Manter serviços de Terapeuta Ocupacional - 40h/s | Terapeuta 01
Manter os serviços de transporte escolar Veículo 80
Manter convênios e Programas com outros órgãos
da federação Convênio 10
Buscar parcerias para implantação de campanhas
na área de educação, cultura e turismo Campanha 05
Revisar o Plano Municipal de Educação Plano 01
Manter o Conselho Municipal de Educação Conselho 01
Proporcionar suporte aos cursos de formação à Cursó 05
distância para Professores, Funcionários.
Aquisição de Uniformes Escolares Uniforme 4800
Aquisição de Mochilas Escolares Mochila 3000
Fornecimento de material pedagógico para escolas j
SCE máio Unidade 5000
Realizar estudos sobre obras de infra-estrutura
| para apoiar empreendimentos turísticos Obras 05
Apoio na realização e viabilização de projetos de E
| grupos étnicos Grupo Étnico 03
Realizar estudos sobre Revitalização de parques e Esbato |
raças e apoio na criação de novos parques es 10
Elaboração de Lei para normatização da Lei
TI T no município 01
Apoio às associações, órgãos e instituições ligadas E
Ba turismo g , á E Entidade 02
Apoio na divulgação dos eventos e das Evento
potencialidades Turísticas [EEE 10
Criação de acervo audiovisual do município Acervo 02
Confecção de material informativo (folderes, | Material 2000
cartilhas, panfletos, cartazes etc.) informativo
Apoio e incentivo à publicidade e divulgação das
potencialidades turísticas do município, através dos Publicidade
diversos meios de comunicação (jornais, revistas, 30
| TV, Internet etc.) Ei
Projeto e execução de serviços para readequação Parque
de uso das instalações do Parque de Exposições 01
Projetos de infra-estrutura e conservação de
estradas, pátios e outros que se fizerem | Projeto 05
necessários para a implantação de novos
empreendimentos Turísticos
Realizar novos estudos sobre as potencialidades Estido EE
turísticas do município 01
Contratação de professores para cursos de dança
clássica, contemporânea e folclórica. Professor 03
Contratação de profs. p/ curso de pintura Professor 05
Criação e manutenção de grupo de coral infantil Ea] Coral 05
Implantação do Programa de Incentivo à leitura Programa 05
Aquisição de livros para a biblioteca Livro 1000
| Apoio a manutenção de prédios históricos | Prédio 05
ÓRGÃO - 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
UNIDADE - 01 - SEGURANÇA E TRÂNSITO
PROGRAMA: 2231 - SEGURANÇA E TRÂNSITO
AÇÃO:
A - 2.090 - Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
A - 2.215 - Manutenção das Ações da Defesa Civil
Objetivo:
Execução das políticas, diretrizes e programas de segurança pública no
município, visando ampliar a proteção e qualidade de vida da população; o
estabelecimento de ações integradas com órgãos de segurança pública de
outras esferas de governo; a coordenação e realização de ações de prevenção
à prática de delitos; o planejamento e a gestão do sistema de trânsito do
município; a proposição e a execução de ações educativas relacionadas à
segurança no trânsito; a coordenação de atividades relacionadas ao sistema de
defesa civil do município.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | QTDE.
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Administrar/operacionalizar sistema de sinalização | Sinalização 01
de trânsito de vias E
Manutenção das câmeras de segurança | Câmera 08
Manutenção dos semáforos Semáforo 07
ÓRGÃO - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 01 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE - 03 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
PROGRAMA: 2221 - JUSTIÇA SOCIAL
AÇÃO:
P- 1.130 - Construção/Ampliação de Unidades Sociais
P-1.135 - Reformas e Ampliações
A - 2.060 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social
A - 2.226 - Bloco Proteção Social Básica — (CRAS/PAIF, SCFV E CRAS
Volante)
A - 2.227 - Bloco Proteção Social Especial - MC — CREAS/PAEFI, MSE e
PAEFI/APAE
A - 2.228 - Bloco Índice de Gestão Descentralizada — IGD — Bolsa Família
A - 2.229 - Bloco Índice de Gestão Descentralizada — IGD SUAS/Gestão
A - 2.230 - Manutenção do Programa SUAS — BPC — Escola
A - 6.004 — Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente
A - 6.075 - Manutenção do Programa AEPETI
A - 6.076 - Bloco Proteção Social Especial de Alta Complexidade — Abrigo
Institucional
A - 6.056 - Manutenção do Conselho Tutelar
A - 2.212 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação
Objetivos:
Prestar assistência ao Prefeito nas suas relações com conselhos e
comunidades; a implementação de programas de ação visando a melhoria das
condições de vida da população; o atendimento de pessoas e segmentos da
população em situação de marginalidade social e econômica; a execução de
programas, projetos e atividades de natureza comunitária; a implementação de
programas de atendimento à criança e ao adolescente carentes na satisfação
de suas necessidades básicas, não atendidas pela família ou pela comunidade;
a implementação de programas que visem ao atendimento de crianças de 0 a 5
anos, de família de baixa renda, por meio de creches municipais ou
comunitárias conveniadas; a implementação de programas de atendimento a
idosos e a portadores de deficiência física na satisfação das suas
necessidades básicas não atendidas pela comunidade; a implementação de
medidas de proteção e defesa da criança e do adolescente contra atos de
violência por parte da família, da comunidade ou de Município; a coordenação
e o desenvolvimento dos programas de habitação de interesse social; o apoio a
atividades filantrópicas da área assistencial conveniadas.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO [| UNIDADE QTDE. |
Construção CRAS — Centro de Referência de A
Assistência Social | Construção 01
Construção CREAS - Centro de Referência Consthicão 01
Especializado de Assistência Social á
Construção da sede da secretaria municipal de
NE REAR ' Construção 01
assistência social L dl
Construção sede do Conselho Tutelar Construção 01
| Construção Centro dia idoso Construção 01
Aquisição de equipamentos e material permanente Unidade 60
ao Centro dia idoso 1
implantação e manutenção de atendimento, | goso 500
| programas e projetos no Centro dia idoso
Esse equipe multiprofissional para o centro dia Profissional 20
Construção e ampliação de centros comunitários e =
de serviços de convivência e fortalecimento de | Construção 06
vínculos Es
Aquisição de equipamentos e material
permanente, material de consumo aos centros :
comunitários e de serviços de convivência e Unidade 80
fortalecimento de vínculos |
Construção do centro municipal de convivência do Construção 01
|idoso 1 |
Aquisição de equipamentos e material
permanente, material de consumo ao centro | Unidade 50
municipal de convivência do idoso
Reforma/ampliação abrigo institucional para E
crianças e adolescentes caia bs
Reforma/ampliação Peti Reforma “102
Reforma/ampliação Portal do saber “| Reforma 02
| Reforma/ampliação Centro do idoso Reforma 02
Reforma/ampliação malharia Reforma 02
Implantação do serviço de acolhimento para
pessoa idosa — instituição de longa permanência - cd do
Construção Es
Implantação do serviço de acolhimento para
pessoa idosa — instituição de longa permanência — | Unidade 100
Estruturação/Aquisição de Equipamentos
[Implantação do serviço de acolhimento para
pessoa idosa — instituição de longa permanência — | Profissional 20
Estruturação/Contratação de Profissionais E
implantação do serviço de acolhimento para
pessoa idosa — instituição de longa permanência Idoso 50
Es!
implantação de cozinha comunitária com
equipamentos de capacidade industrial Conanição ad
Implantação de cozinha comunitária com
equipamentos de capacidade industrial - Aquisição | Unidade 35
de Equipamentos
Manutenção do sistema único de assistência social
—- suas implantado no município considerando | Família 3.500
todos os níves de complexidades/serviços
Manutenção da secretaria mun. Assistência
social/recursos humanos — manutenção/
contratação de profissionais para comporem
equipes multiprofissionais (assistente social,
psicólogo, pedagogo entre outros) conforme NOB-
RH em todos os serviços tipificados da secretaria
Manutenção da secretaria mun. Assistência social/
equipamentos e material permanente
Manutenção da secretaria mun. Assistência social/
aquisição de veículo
Manutenção da secretaria mun. Assistência
social/serviços de terceiros — jurídica
Manutenção do serviço de acolhimento
institucional/pessoa idosa mediante termo de | Idoso 10
arceria/lar dos velhinhos rio azul
Manutenção do serviço de acolhimento
Profissional 50
Equipamento |50
Veículo 01
Profissional 30
institucional/pessoa idosa mediante termo de | Idoso 01
convênio clínica Longevus |
Serviço de acolhimento institucional/pessoa com
Rs E Ê PCD 10
deficiência mediante termo de parceria
Manutenção do convênio Casa de Passagem São
Vicente de Paulo Pessag soa
Manutenção dos benefícios eventuais — LOAS Família 3.500
Implantação e manutenção de projetos/programas o
de enfrentamento à pobreza — LOAS Fama tam
Implantação e implementação de projetos e
programas de prevenção à situações de | Família 1.500
vulnerabilidade social - PSB
Manutenção programa aluguel social Família 20
Manutenção do atendimento aos clubes de mães | Pessoa 300
Manutenção do atendimento aos grupos de ps 500
terceira idade
Manutenção do atendimento/parceria à associação o
São Vicente de Paulo/Vicentinas Família 150
Manutenção do atendimento/parceria à pastoral da Família 300
criança e pastoral do idoso
Realização de capacitações destinadas aos
funcionários vinculados à secretaria mun. | Capacitação 10
Assistência Social
Realizar campanha para o combate ao abuso e E
x S Mobiliz:
exploração sexual contra crianças e adolescentes oblização 02
Realizar campanha para o enfrentamento à RE
violência contra pessoa idosa Mobilização 02
Realização de conferências municipais, fóruns
entre outros eventos à Evento 10
Realização de cursos e qualificações
profissionalizantes para geração de trabalho e | Família 500
renda
Manutenção da secretaria executiva dos conselhos | Conselho 06
municipais instituídos
Manutenção da secretaria executiva dos conselhos
municipais/mat. Consumo seia ci
Manutenção da secretaria executiva dos conselhos 7
municipais/equipamentos e material permanente | Equipamao. [1%
Promover capacitações aos conselheiros Capacitação 05
municipais
Manutenção do Centro da Juventude — CEJU | Adolescente 200
Manutenção do Centro da Juventude — CEJU/ Equipamento |40
equipamentos e material permanente
Manutenção do Centro da Juventude — CEJU/ Vei
pda é eículo 01
aquisição de veículo
Manutenção do Centro da Juventude — CEJU/ ARS
realização de capacitações profissionais Caparaaio L ai
Manutenção do fundo municipal de assistência Serviço 06
social =
Manutenção do serviço de proteção social básica — Família 3.500
CRAS (PAIF, SCFV e Equipe Volante) E
Garantir equipe multiprofissional no CRAS em Es
Epis com NOB-RH Protasjanal =
Manutenção da equipe volante do CRAS Profissional 04
Manutenção e ampliação dos serviços de | Criança,
convivência e fortalecimento de vínculos adolescente, 600
idoso
Implantação de outra unidade CRAS em área de ai
maior nina e risco social Construção dy
Manutenção aluguel do CRAS Serviço 01
pgs Apae do CRAS/equipamentos e material Equipamento |30
Manutenção do CRAS/aquisição de veículo Veículo 01
Promover capacitações profissionais ao CRAS | Capacitação | 05
Realização de cursos/palestras aos usuários do | Curso/ 20
serviço/CRAS Palestra
Manutenção do programa PAIF bebê que prevê o
fornecimento de fórmula infantil/leite especial para Caio 500
crianças de O a 6 meses com necessidade de $
suplementação alimentar.
Manutenção do programa brinquedoteca Criança 500
Aquisição de material permanente e de consumo E
ara brinquedoteca Criariga oe
Manutenção do serviço de proteção social especial | Família/ 50
de média compiexidade — CREAS (PAEFl e MSE) | Indivíduos
Manutenção do serviço de proteção social especial
| permanente
de média complexidade — CREAS (PAEFI e MsE) | Profissional [08
Garantir equipe multiprofissional no CREAS em SE
conformidade com NOB-RH Protiasional os
Manutenção aluguel do CREAS Serviço 01
Manutenção do CREAS/equipamentos e material k
Equipamento 10
Manutenção do CREAS/aquisição de veículo
Veículo
—————
01
Promover capacitações profissionais ao CREAS
Capacitação
05
Realização de cursos/palestras aos usuários do
serviço/CREAS
Curso/
Palestras
20
implantação de serviço, programa e/ou projeto
para atendimento à população de rua
Serviço
01
Garantir equipe multiprofissional para atendimento
à população de rua
Profissional 05
Manutenção do programa de atenção às famílias
dos adolescentes intemados por medida
socioeducativa de internação - AFAI
Família
20
| Manutenção do serviço de proteção social especial
de alta complexidade — abrigo institucional para
crianças e adolescentes
Criança
adolescente
ou jovem
20
Garantir equipe multiprofissional no abrigo
| institucional em conformidade com NOB-RH |
Profissional
05
Manutenção contrato/serviços de terceiros pessoa
Profissional
10
E — cuidadora e auxiliar de cuidadora
Manutenção do abrigo institucional/equipamentos
e material permanente
Equipamento
30
Es
veículo
Manutenção do abrigo institucional/aquisição de |
Veículo
Promover capacitações profissionais ao abrigo
institucional
Capacitação
05
Utilização do IGD programa bolsa família para
aquisição de equipamentos e material permanente
Equipamento
50
Utilização do IGD programa bolsa família para
realização de cursos e capacitações
Capacitação
05
Utilização do IGD programa bolsa família para
aquisição de veículo.
Veiculo
01
Utilização do IGD programa bolsa família para
manutenção do conselho municipal de assistência
social (material de consumo e
equipamento/material permanente)
Conselho
06
Utilização do IGD suas/gestão para manutenção
do sistema informatizado implantado nos serviços
Sistema
01
CRAS, CREAS e abrigo institucional
Utilização do IGD suas/gestão para aquisição de
equipamentos e material permanente
Equipamento
20
Utilização do IGD suas/gestão para realização de
| cursos e capacitações
Capacitação
05
Utilização do IGD suas/gestão para manutenção
do conselho municipal de assistência social
(material de consumo e equipamento/material
| permanente)
Conselho
06
Manutenção do programa BPC na escola
Criança
Adolescente
100
Manutenção do programa ações estratégicas do
PETI
Criança
Adolescente
Manutenção do PETl/equipamento e mat.
EnnELONO Equipamento |20
Manutenção do programa acessuas trabalho Família 200
Manutenção dos termos de parcerias firmados com osc 03
as organizações da sociedade civil - OSC
Manutenção do conselho tutelar Serviço 01
Manutenção aluguel do conselho tutelar Serviço 01
Manutenção do conselho tutelar/equipamentos e Eqlipamário 10
material permanente guip
Manutenção do conselho tutelar/aquisição de A
vatado Veículo 01
il capacitações profissionais ao conselho Capacitação 05
Manutenção do fundo municipal de habitação —
departamento de habitação sema ui
Manutenção do fundo municipal de habitação/ mat. :
Distribuição gratuíta Natação Eae
Manutenção do fundo municipal de
habitação/contrução de unidades habitacionais Constrigno 30
Aquisição de buffet térmico para refeições Ê
ofertadas no peti e portal do saber Equipamento | 02
Criar programa de atendimento ao jovem aprendiz | Adolescente 100
Estruturar o plantão social para atendimento de f
casos de violação de direitos Sep E
Realizar diagnóstico social no município Serviço 01
Manutenção do programa de segurança alimentar ;
e nutricional Sod aa
Implantação de serviço de atendimento
especializado à mulher vítima de violência | Serviço 01
doméstica
| Implantação e manutenção do fundo municipal do Serviço 01
idoso
ÓRGÃO - 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
UNIDADE - 01 - AGRICULTURA
PROGRAMA - 5201 - VIDA RURAL DE QUALIDADE
AÇÃO:
A - 2.048 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura
A - 2.101 - Programa Porteira Adentro — (Lei 2.278/13)
Promover a execução da política municipal de assistência técnica e a
prestação de serviços ligados ao desenvolvimento e aprimoramento da
agropecuária municipal; o apoio às cooperativas; o planejamento e execução
de serviços de produção e distribuição de sementes e mudas; o planejamento e
execução de experimentos genéticos para a obtenção de reprodutores e
matrizes de raça; o apoio aos eventos agropecuários; a administração dos
centros sociais rurais; o apoio e incentivo à criação de hortas comunitárias e
domiciliares; a coordenação de medidas que visem oferecer meios para
assegurar, ao pequeno produtor e trabalhador rural, condições de trabalho e de
mercado para seus produtos e para melhoria do padrão de vida da família rural;
a promoção das medidas da competência do município para assegurar o
escoamento da produção rural, sobretudo o abastecimento alimentar, a
execução da política municipal de abastecimento, incluindo a administração de
mercados municipais e das feiras livres e a disciplina da distribuição de
gêneros alimentícios; a criação de equipamentos que beneficiem e facilitem a
comercialização de alimentos; a articulação técnica com órgãos de outras
esferas governamentais para implantação de ações e programas em benefício
do meio rural.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE
Manter os serviços da Secretaria rgão 01
Viabilizar inseminações artificiais para | Programa 01
melhoramento do rebanho produtor de leite PIA
Construção de Poços artesianos Programa
Apoiar projeto alevinos Projeto 01
bad transporte de calcário, fosfato e pó de Serviço o
Melhoria nos açudes com liberação ambiental Melhoria 01
Apoiar Projeto Fruticultura Projeto 01
Apoiar a participação de produtores em feiras e
OX ISSISÃES Evento 01
Apoiar e promover a agricultura orgânica Evento 01
| Apoiar o desenvolvimento florestal 1 Evento 01
Incrementar o serviço de inspeção municipal Serviço 01
Apoio às associações rurais Evento 01
Aquisição de veículo para atividades no meio rural | Veículo 01
Convênio com a EMATER Convênio 01
Projeto Melhoria da moradia do Produtor ;
Rural/Construções Rurais Fies ás
Projeto Bovinocultura de Leite Produtor Projeto 01
Projeto recuperação de solos Projeto 01
[ Apoio para feira do peixe Evento 01
Apoio feira colonial Evento |01
Projeto aumento da renda familiar Projeto 01
Implantação do Programa Piscicultura Programa 01
poi do Projeto de Controle Populacional de Projeto 01
| Aguiição: de Móveis e Equipamentos Unidade 08
| Aquisição de Equipamentos de Informática Unidade 05
Implantação do Programa de cultura da Erva Mate | Programa 01
Apoio ao Programa de Desenvolvimento
Agropecuário - PRODEAGRO Eça ses PR a
Realização de Cursos/Palestras de Capacitação
para o correto preenchimento/baixa da Nota fiscal | Evento 03
do Produtor
Ampliação dos serviços do Bloco do j
Er is nd
ÓRGÃO - 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE - 01 - MEIO AMBIENTE ,
PROGRAMA - 4201 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
AÇÕES:
2.058 - Manutenção Secretaria Municipal de Meio Ambiente
2.216 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Destino Final
2.217 - Manutenção dos serviços de Limpeza e Roçada de Praças, Parques e
Vias Urbanas
Objetivos:
Executar a política ambiental no âmbito do município; a articulação técnica com
órgãos de outras esferas governamentais para implantação de ações e
programas da área de meio ambiente, a fiscalização das atividades que
ofereçam risco ambiental; a promoção de ações de educação ambiental nas
escolas municipais; a articulação com segmentos organizados da sociedade
para promoção de eventos de natureza ecológica; a articulação técnica para
fomentar a produção agroecológica na agricultura familiar do município; a
execução por administração direta ou através de terceiros, da limpeza pública,
coleta e reciclagem e da disposição final do lixo urbano; a gestão e a execução
dos serviços de conservação e melhorias de praças, parques e jardins e o
desenvolvimento de projetos paisagísticos; a elaboração de projetos
urbanísticos; a gestão do plano diretor.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QTDE.
Manter os serviços da Secretaria | Órgão 01
Promover a recuperação de áreas de matas
ciliares e nascentes, por meio do Programa | Projeto 01
Municipal de Preservação de Nascentes
+
Plantio de mudas arbóreas em áreas públicas Projeto 01
municipais ao
Promover evento de descarte de resíduos sólidos Evento 01
| de difícil destinação
Elaborar política Ambiental Municipal * | Legislação 01
Promover ações de Educação Ambiental | Ações 01 a
Exercer ação fiscalizadora das normas ambientais | Fiscalização | 01
Gerenciar operacionalização de resíduos sólidos
urbanos (lixo) orgânicos e não recicláveis no | Projeto 01
município
Gerenciar programa de fornecimento de caçambas | Proleto 01
/pequeno gerador de entulho e resíduos vegetais ú
| Operacionalizar setor de licenciamento ambiental Serviço 01
municipal [=
Elaborar projetos ambientais voltados 20 | projeto to
licenciamento ambiental de obras públicas )
[Operacionalizar o viveiro de mudas municipal Serviço 01
Gerenciar operacionalização dos serviços de |
varrição, roçada, capina, limpeza de sarjetas e H/H 22
pintura de guias em espaços públicos municipais
Aquisição de Roçadeira “| Unidade 05
Aquisição de Móveis e Equipamentos Unidade 04
Aquisição de Equipamentos de Informática | Unidade 03
Criação de Pontos de Coleta de Lixo Reciclável no 30
interior Fato
ÓRGÃO 16 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
UNIDADE - 01 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PROGRAMA: 5211 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COM RESPONSABILIDADE
SOCIAL
AÇÃO:
A - 2.086 - Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Objetivos:
Estimular e apoiar as iniciativas voltadas para o desenvolvimento da indústria e
do comércio, notadamente aquelas relacionadas à captação de investimentos
para a implantação ou ampliação de empreendimentos; o fomento e a
promoção de eventos para divulgação de produtos locais e do potencial
econômico do Município; o apoio à criação e ao desenvolvimento de micro,
pequenas e médias empresas; a coordenação da integração do Poder
Executivo Municipal com a classe empresarial.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE QTDE.
instaladas
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Apoiar a implantação de indústria Programa 01
Incentivar o aumento de produção nas indústrias Ação 1
|
infra-estrutura, conservação de estradas, pátios e
outros serviços que se fizerem necessários para a
implantação de novas indústrias e comércio
Concessão de áreas, prestação de serviços de |
Concessão 01
Apoio as empresas através de cursos, participação
comércio locais
de eventos como feiras e exposições em outras | Curso 10
Ea buscando aperfeiçoamento |
Apoio a eventos de âmbito regional, estadual e
nacional que possam divulgar a indústria e | Evento 05
Apoio às microempresas em geral, comércio e
Atendimentos 600
indústrias com contratação de horas-máquina
Mercado Informal / Mês
Desenvolver ações no sentido de viabilizar e Ação n
incentivar programas de microcrédito
Realizar obras de infra-estrutura para apoiar Obra 1
Aquisição de Móveis e Equipamentos
Sa |
Unidade 20
Aquisição de Equipamentos de Informática
“| Equipamento 03
Promover a Feira Mundial da Erva Mate Evento 01
Implantação do Programa Cidade Empreendedora Prata a 01
Chamada Pública 08/2016 9
Contratação da Agência Paraná Desenvolvimento | Diagnóstico | 01
ÓRGÃO - 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
UNIDADE - 01 - ESPORTE
PROGRAMA - 2241 - ESPORTE E LAZER PARA TODOS
AÇÃO:
A - 2.055 - Manutenção da Secretaria Municipal de Esportes
Objetivos:
Promover o planejamento, supervisão, coordenação e execução de ações
voltadas para a utilização dos potenciais das áreas de esportes e lazer; a
administração dos espaços de práticas esportivas; a promoção de eventos
esportivos e de lazer; a divulgação das potencialidades turísticas de São
Mateus do Sul; o desenvolvimento de políticas de incentivo do turismo; a
promoção de eventos turísticos.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO [ UNIDADE | QTDE. |
Manter os serviços da Secretaria Órgão 01
Participar dos campeonatos esportivos ligados a
federações do Paraná, bem como custear | Categoria 16
inscrições, arbitragem e alimentação dos atletas.
instalar, melhorar e ampliar a iluminação em
inásios e campos de futebol. Unidas aid
Participar dos jogos abertos do Paraná. Modalidade | 08
Participar dos Jogos da Juventude do Paraná. Modalidade | 08
Apoiar as ligas amadoras de futebol de campo,
atletismo, maratonas, corridas rústicas, bocha, vôlei
de praia, skate, futebol de salão, voleibol, handebol,
basquete e demais esportes.
Apoio a práticas esportivas aos deficientes físicos. | Competição | 02
Competição | 17
Implantar espaços poliesportivos. Obra. 05
Reformar ginásios e campos de futebol. Unidade 07
Manutenção e implantação de equipamentos de
lazer, qualidade de vida e diversão nas praças. Unitgi =
pt de veículo de transporte para até 07 Unidade 01
Aquisição de veículo de transporte para até 16 E
MRE Unidade 01
ga de veículo de transporte de 35 até 45 Unidade 0
Construção de salas para a secretaria e Obra os
alojamentos. J
Aquisição de material esportivo para diversas a
modalidades. Dc o ro
Construção de pavilhão para jogos de salão e
inástica. Obra dh
Aquisição de aparelho de som. Unidade 01
Aquisição de equipamentos de higienização e
limpeza.
Unidade 03
ENTIDADE - 07 - IPRESMAT - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO SÃO MATEUS
DO SUL
ÓRGÃO - 30 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
UNIDADE - 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
PROGRAMA - 1401 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
AÇÃO:
A - 2.062 - Manutenção do RPPS dos servidores Municipais
A - 2.203 - Manutenção das Atividades Administrativas — Fundo Previdência
A - 9.099 - Reserva de Contingência RPPS
Objetivos:
Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de
seus dependentes.
Principais Metas:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE | QTDE.
Manter os serviços do Instituto |órgã OA
Custear Aposentadorias Aposentadoria | 205
Custear pensões * | Pensão 43
Realizar Cálculo Atuarial Cálculo 01
Atualizar Legislação previdenciária Lei 01
Realizar compensação financeira Processo 30
[Capacitar servidores na área previdenciária Servidor 10
Aquisição de equipamentos Unidade 02
Manter locação do Imóvel do RPPS — | Contrato 01
Manter contratos de prestadores de serviços Contrato 04
Realizar concurso público Concurso 01
Realizar eventos sobre RPPS com servidores Evento 01
Manter contratos com empresas de software Contrato 02
<Jpd" LO aid qeyseo!puiypd 1q-Ao6-sepuedi mw :duy> “ISEIg Op sIBUOlDOY SEJUOO "SIQAVAI/IDAI
“oidiotunu op epepll sejuoj
OUININ OU BjS99I ep jenue
OjUSLNSS OP [enjuaoJad
(jenue 9%) eipou opdeyul
000'295' ty SeJeyjttu $y - BUBJEA OP Bld OP OBJSiOIA q
ozoz 6LoZ BLoZ SI9ABUBA,
S'y s'p
“OD IUIQUODS0J9BUU OUPUSO QjUINDAS O SS-opurJapisuoo opezi|ea! 103 Seja! Sep ojnojpo O :EJoN
seôuBu!J op |edioluny EUBjoJes :ILNOS
ere'zor» epinbr epepijosuog ep!
LZ0'969'p B80'ELS's %yB0'L cv8'zory 9+9'000'5 L2€'6672'p
%G6L'L
WILE'T LO8"LOV'6 8122890 %LOL'T €98'602'8 s6z'v69'6 L6/'PEE'8 €98'60/'8 epepijosuoZ eoIjqnd EPA
%9EZ'L- 09/'258'p- LZ'pOZ'S- %LZL'L- vos'ero'p- 896'€ZL'S- L8e'spy'p- vos sro p- |euItoN opeynsoy
%G6Z'T 590'0Z0'6 VEZ LOS'OL W%ZB0'Z cr Leg'e £ET'209'6 vho65T'8 cr Legs — | = (111) ouguua opeynsoy
W%9BT'TE LEB'LLB'9CL 90Z'586'8PL WG8T'6T B6L'PLy'LZL 8e0ZEL'SEL 9EB'SBL'9LL S6L'pLy'LZL 11) seugwud sesodssq
%yLL'vE €op'0Zy'9EL zer06L'09L %BBP'LE Op8'spS'0EL v87'00€'SYL 6pZ'yzo vel Ov8'spS'0EL Iejo1 esadseq
%VBS'PE €06'268'SEL 06'925'695L WL9E'LE 0y8'SVO'0EL L2Tpo pol 08/'Spy' pel 0y8'GP0'0EL (1) seuguug sejtoooy
%g8E'vE BLEZZL SEL 880'2/9'85! 6€y'80€'6ZL Seg eco evl Ghz pzo pel Oy8'SpS 0EL 2301 euS99A
004 X q. 004 X (e)
(gt 19) ejuejsuod (gid 19) ejueysuod ejuauoy (gia 18) ejueysuog quouoy
aid % JOJ2A J0J2A aid % J012A J0J2A Ovôvolaloadsa
00'1 $8 (oL S “op "VE “JAM | OAJENSUOUISA - JINV
s10Z
SIVNNV SVLIIN
SIvOSIA SVLIN JA OXINV
SVISVLNINVÓIO SIZIALINIO 3G 137
SIVNNY SVLIIN— | OALLVELSNOWNIA - | BISGEL/SINV
AMFITabela 2 - DEMONSTRATIVO Il - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2017
AMF - Demonstrativo Il (LRF, art. 4º, 82º, inciso |) R$ milhares
Metas Previstas Metas Realizadas
Variação
ESPECIFICAÇÃO em 2015 em 2015
(a) (b) (c) = (b-a) (cla) x 100
Receita Total 0,0182% 0,0282% 54,34%
Receitas Primárias (1) 0,0180% 0,0249% 37,80%
Despesa Total 0,0182% 0,0251% 37,52%
Despesas Primárias (Il) 0,0178% 0,0244% 37,01%
Resultado Primário (11) = (I-Il) 0,0002% 0,0004% 105,51%
Resultado Nominal 0,0005% 0,0000% -97,62%
Divida Pública Consolidada 0,0016% 0,0019% 18,32%
Dívida Consolidada Líquida
FONTE: Secretaria Municipal de Finanças
0,0003% 0,0005% 77,90%
005'5 005'5 005'5 000'0 000'0 000'0
ozoz 6LOZ sLoz LVOZ 9L0Z sLOZ
OVÔôMVIANI Ja SIDIANI
ae 00'0 000'0 00'0 000'0 00'0 moi 00'0 ni 00'0 00'0 epepijosuoo ej
ni 00'0 e 00'0 000'0 00'0 Eae 00'0 e: 00'0 00'0 epepijosuod Band BPI
— 00'0 00'0 000'0 00'0 Exa 00'0 aid 00'0 00'0 IeUILON OPeynsoy
oze'o 68'zre LEZ AL (o6s'6) ce'vez 2/99 09/'992 L2'96S'Spy'BL 0€9'6/5 8o'spe'620'5 (006'+9) ep'pLOOPZ L8'Z5Z'80L'Z = |H OUPWUA OPeynsoy
0gZ'y 85'8v/'69€ BZL 0zo'z PL'Z9O'PoL'EZL 066'9 ge'sbs v8osLL (0627'0) Ly'LE6'895'Z0L os9'g se'6eg'LZb'8oL 9L'geg'6ce'v6 1) seuguud sesadsaq
0eZ'y 6L'cgy'6//2€L 0g8'9 56'908'88L ZEL 097'9 co'cer'opz El (og9'o) PE'pZr'806'SLL 026'9L TT G99TL9 OLL 9L'6€0'06/'66 tejoy esadsaq
ogp'y LY'L6O' LOL 9PL 0€2'y 96'LSE'LPB'6EL 06S'8L Zs'pri oeseel osi'€ 6h'9/Z2'86S'TLL oBi'el 8Z'y09'L9L'6OL 46'0h8'2bb'96 (1) seuguwud segsooy
06b'p So'680'8Sy'SEL [092% B8'zos cE9'SZL 09/'9 €O'ceL Op/'EZL 0€s's 60'pZt'806'SLL (opr'L) z6'995'Te8'60L BL'9ZS POL LLL I2JOL EJS09A
6LOZ Yo sLoz o LVOZ % 9LOZ stoz
opÍpoyadsa
Yo ozoz
fas
SojuejsuoZ SodB1d E SSJOJBA
00'0
00'0 ee 00'0 ee 00'0 E 00'0 00'0 epinbr epepiosuoo ep!
00'0 e 00'0 pus 00'0 TE 00'0 rd 00'0 epepiosuod BIIjaNd BPI
frei oo'o E 00'0 e 00'0 sie 00'0 [euIuoN Opeynsoy
= |] OUBUWLIA OPeyNSS
OZL'TL go'zsg'0z8'0z (or9'p) teste cos el 0c6'98z L0'pOL O9P'6L 0€9'6/5 8o'gpe'szo's (006'p9) Ep'PLOOPL
096'6 4S'€68'9EZ0SL OL6TL S9'L0E'S80'ZEL 0/8'zt 0p'B6L pLy'IZL (06/'0) Ly' LE6'89S'Z0L 0c6'bL se'68S LZy BOL oL'eeg'6ce 6 seugwtid sesadseg
096'6 ve'oBl 987 L9L 00/'ZL 08'Z0L'0€L'ZPL 0€9TL ge'ore'syg'0EL (og9'0) vE'pZy'B06 GLL 0Z6'9L TZ'SS9Z/99LL 91'6€0'06/'66 Iejoy esadseq
ozz'ol S9'SpZ 295 LL 06y'oL L6'619'Z79'SSL OoLL'SZ LY'TOE PV LB OPML ost'e 6h'927' 865 TLL os'el 8T'v09'L9L'60L L6'0b8'Lyb' 96 (1) seuguud Seja
opz'oL 6+'90€'090'6SL 0es'oL To Le oBT'prL 0e9' Tt ge'oye'spg'0EL 0es's 60'pZy'806'SLL (opr't) z6'995'zE8'60L 6L'9ZS' POL LIL IR3OL ESA
% ozoz % 8Loz % % svoz
opóeoyiodsa
S9JU94109 SOdBIA E SSJOJEA
00't SH ob Sob Ve 347
LLOZ/VOIL| “exe
4 :euibed
(9) gioziLo/LO ue ogdeseuy ogdejos
SaJOUS]UV SON INJSXI SQ1] SOU SEPex!] SE UIOD SEpeJeduOS SIENIV SIBIS!4 SEJ SE - ||| OABNSUOUISA
SIVOSIA SVLIIN JA OXINV
BLOZ SVIHYLNINVÕÃO SIZIALINIA JG 137
NS 0 SNALVIA OYS JA OldIDINNIN
gueJed Op Opeyra
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
LRF, art. 4º, 8 2º, inciso Ill
Página: 1/1
Data: 13/04/2017
Patrimônio Líquido 2016
IE
2015 | % 2014 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 74.406.781,00 72,13 74.406.781,00 89,25 74.406.781,00 86,73
Resultado Acumulado 28.747.567,00 27,87 8.963.511,00 10,75 11.382.786,00 13,27
TOTAL 103.154.348,00 100,00 83.370.292,00 100,00 85.789.567,00 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido 2016 % 2015 % 2014 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -26.706.124,00 100,00 -22.352.760,00 100,00 -19.121.395,00 100,00
TOTAL -26.706.124,00 100,00 -22.352.760,00 100,00 -19.121.395,00 100,00
Estado do Paraná
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Seleção: Realização da despesa por. Empenho
Página: 1/1
Data: 13/04/2017
RECEITAS REALIZADAS 2016 2015 2014
EEE (a) (d)
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2.763,64 313.378,73 608.416,67
Alienação de Bens Móveis 2.763,64 313.378,73 288.416,67
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 320.000,00
TOTAL 2.763,64 313.378,73 608.416,67
1 —>—————
DESPESAS EMPENHADAS 2016 2015 2014
(b) (e)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAALIENAÇÃO DE ATIVOS
DEFESAS DE CAPITAL 51.250,00 564.622,98 239.360,00
Investimentos 51.250,00 564.622,98 239.360,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização / Refinanciamento da Divida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DO RPPS 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 51.250,00 564.622,98 239.360,00
> ——>>—>—>— —1 > > 1 11 —
(c)=(a-b)+(f) (N=(d-e)+(g) (9)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 69.326,06 117.812,42 369.056,67
AMFITabela 6 - DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
AME - Demonstrativo Vi (LRF, art.4º, 82º, inciso IV, alinea ” R$ 1,00
RECEITAS 2014 2015 2016
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 11.484 .483,03 1.306.916,56 17.036 .341,56
RECEITAS CORRENTES 11.484.483,03 14.306.916,56 17.036.341,56
Receita de Contribuições dos Segurados 2.631.832,22 3.049.144,45 3.543.037,77
Pessoal Civil 2.631.832,22 3.049.144,45 3.543.037,77
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 8.843.739,16 1.228.100,84 13.361.988,03
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 29.671,27 131.315,76
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.261,81 29.500,95 131.312,60
Outras Receitas Correntes 3.649,84 170,32 3,16
RECEITAS DE CAPITAL 0.00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 9,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il) 3.663.029,71 428715275 4.939.670,79
RECEITAS CORRENTES 3.683.029,71 4.287.152,75 4.939.670,79
Receita de Contribuições 2.684.449,16 4.287.152,75 4.939.670,79
Patronal 2.684.449,16 3.097.279,08 3.588.254,02
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Cobertura de Déficit Atuarial 978.580,55 1.189.873,67 1.351.416,77
Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
ÕES DA RECEITA
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (Ill) = (1 + Il)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
3.029.175,30
3.917.028,27
5.463.472,09
ADMINISTRAÇÃO “4.378,85 126.402,73 172.510,77
Despesas Correntes 44.378,85 91.515,71 172.510,77
Despesas de Capital 0,00 34.887,02 0,00
PREVIDÊNCIA 2.984.796,45 3.790.625,54 5.290.961,32
Pessoal Civil 2.984.796,45 3.790.625,54 5.290.961,32
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00
esas de Capi X 0,00 0,00
3.029.175,30 5.463.472,09
NCIA DO SERVIDOR
16.512.540,26
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Piano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS [ 1216271629 | 1480344377 16.685.051,03
BENS E DIREITOS DO RPPS 109.474.020,09
FONTE: Sistema de Contabilidade do município
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2018
AME — Demonstrativo VI (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a”) R$ 1,00
O RECEITAS DESPESAS RESULTADO. SALDO FINANCEIRO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO
a b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício
2018 13.139.093,23 4.180.687,48 8.958.405,75 118.472.084,41
2019 13.796.092.10 4.461.586,56 9.334.505,54 127.806.589,95
2020 14.448.356,83 é 810.930,95 9.637.425,88 137.444 015,83
2021 15.151.855,80 491679219 10.235.063,61 147.679.079,44
2022 15.805 098,70 5.370.426,89 10.434.671,51 158.113.751,25
2023 16.468.177,21 5.821.264,69 10.646.912,52 168.760.663,77
2024 17.114.521,00 6.564.993,46 10.549.527,54 179.310.191,31
2025 17.708.944,65 7.534317,81 10.174.626,84 189.484. 818,15
2026 18.220.210,04 8.867.834,98 9.352.375,06 198.837.193,21
2027 18.748.043,12 9.823.632,48 8.924.410,64 207.761.603,85
2028 19.349.251,27 10.232.794,95 9.116.456,32 216.878060,17
2029 19.833.422,08 11.333,049,49 8.500.372,59 225.378.432,76
2030 20.299.505,54 12.550.190,77 774931477 233.127.747,53
2031 20.795911,61 13.225.890,66 7.570.020,95 240.697.768,48
2032 21.323.262,61 13633.218,00 7.690.044,61 248.387.813,09
2033 21.772.667,01 14.583.888,54 7.188.778,47 255.576.591,56
2034 22.239.336,71 15.211.146,61 7.028.190,10 262.604.781,66
2035 22.738.576,75 15.544.060,19 7.194.516,56 269.799.298,22
2036 15.227.713,34 16.442.501,74 «1.214.788,40 268.584.509,82
2037 14.987.867,92 17.233.808,21 -2.245.940,29 266.338.569,53
2038 14812.137,01 17.490.362,81 -2.678.225,80 263.660.343,73
2039 14.624.332,15 17.580.868,94 -2.956.536,79 260.703.806,94
2040 14.404.763,16 17.707.877,25 -3.303,114,09 257.400.692,85
2041 13.972.270,96 18.882.532,95 -4.910.261,99 252.490.430,86
2042 13.575.567,07 19.648.185,10 6.072.618,03 246.417.812,83
2043 13.126.539,66 20.206.441,17 “7.079.901,51 239.337.911,32
2044 12.655.915,29 20.598.258,77 7.942.343,48 231.395.567,84
2045 1221371351 20.478.386,09 8.264.672,58 223 130.895,26
2046 11.772.675,39 20.239.286,46 -8.468.611,07 214.664.284,19
2047 11.255 171,17 20.053.383,78 -8.798.212,61 205.866.071,58
2048 10.844.938,40 19.431.716,16 8.586.777,76 197.279.293,82
2049 10.444.303,19 18.870.168,35 -8.425.865,16 188.853.428,66
2050 10.044.337,87 18.304.938,44 «8.260.600,57 180.592.828,09
2051 9.646.764,57 17.720.634,75 8.073.870,18 172.518.957,91
2052 9.294.374,63, 17.073.570,91 -1.779. 196,28 164.739. 761,63
FONTE. Sistema de Contabilidade do município
Nota: Projeção atuarial elaborada em 30/06/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.
AMEITabela 7 - DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
AMF - Demonstrativo VII (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
SETORES) E
TRIBUTO MODALIDADE PROGRAMAS/ RENUNCIA DE RECEITA PREVIA COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2018 2019
Não há previsão de
FONTE: Sistema de Contabilidade do município
AMEITabela 8 - DEMONSTRATIVO VII! - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo VII! (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) E
EVENTOS
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (II) = (+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (MI-IV)
FONTE: Sistema de Contabilidade do município
Valor Previsto para 2018
8.996.010
4.400.910
4.595.100
o
R$ milhares
4.595.100
462.595
462.595
(o)
4.132.505
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/1
Data: 17/04/2017
conforme Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas
Receitas Correntes
Receitas Correntes
Valor | Despesas
Valor
140.824.302,47 DESPESAS CORRENTES
140.824.302,47 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
110.686.651,15
61.924.718,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 5.170.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 660.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTARIAS 5.170.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48.101.932,92
Superavit 35.307.651,32
Total 145.994.302,47 Total 145.994.302,47
Superavit do orçamento corrente 35.307.651,32
Receitas de Ccpital 50.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.796.710,00
Receitas de Capital 50.000,00 INVESTIMENTOS 2.186.710,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO D 2.610.000,00
Deficit 4.746.710,00
Total 4.796.710,00 Total 4.796.710,00
Resumo
Receitas Correntes
Receitas de Capital
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMEN
Total á
140.824.302,47 96,43% DESPESAS CORRENTES
50.000,00 0,03% DESPESAS DE CAPITAL
5.170.000,00 3,54% RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Superavit do Orçamento
146.044.302,47 100,00 % Total
110.686.651,15 84,79 %
4.796.710,00 3,67 %
15.062.479,20 11,54 %
15.498.462,12
146.044.302,47 100,00 %
08'220'059 00'0 OP'LLS'LTE'9L 00'0 00'0 oo'o “or
00'0 00'0 00'0 000 00'0 000 auodsa ap jediiuniy EuRjaIaS - 00'ZL
ooo ooo 000 000 oo'0 000 OloJguOg 9 BUSNPUI SP Jedotuni euEjaIdOS - 0094
ooo ooo 000 ooo 00'0 o0'0 ejuaquiy Ol9W ap Iedioluny euBjajas - 00'S|
00'0 00'0 oo) 00'0 00'0 ooo eInynouby ap [pdioiunIN euEjSOs - 00'PL
00'0 00'0 000 00'0 00'0 000 [29OS eoUaIsIssy ap jediotuniy BUBJSI9S - 00'EL
00'0S/'VLE 00'0 00'0 000 00'0 ooo ONSUgI] 9 pjuBINDOS ap [edoIUN BUEjSOS - 00ZL
000 000 o0'0 00'0 000 ooo esmynd a og5eonpa ap jedoluni euejaas - 00" LL
o0'0 oo'0 ooo oo'0 ooo 000 apnes ap jediouniy euejasas - 00/60
oo'0 000 o0'0 000 ooo o0'0 seIdo ap jedioiuniy Buejaas - 00/80
00'0 000 zoesr 6898 000 000 o0'0 opSensIuIupy 9p Jediolun euejasos - 00/2€
00'0 000 00'0gp' coz 000 000 00'0 quawefouela 2p IedoIUNA EUBjaoS - 00'SC
o0'0 o0'0 se'pLrosr'9 00'0 000 000 seáueui 9p JedoluN BUBjSOS - 00"PC
000 000 00'000'Z8S 000 00'0 o0'0 NO BS2Q BP [edoIUNy EUBjaOS - 00'EL
OB'LZE'SLZ 00'0 00'008ZL9 ooo 00'0 00'0 OuajaId Op ajauigeo - 00'ZC
ogBIg
eolgqna eSueinhos | |euol2eN esajog | a eIeuossa L euproipnr ennejstõo sogôuna
NS 0a SNaLVI OVS 30 TVAIDINNIA VENLIIAZA - | :opepnuz
(O) BLOZILONO Uso Ogdesouy ogdorr
(p9/0ZE'P ou 197 BP 6 Oxouy suuojuoo) segóun 2 soBBIQ J0d eSadsag ep OANeNSUOUISC
SVIHVINIINVÕIO SIZIALINIA 30 13”
oemaiti ind ns OG SNaLVIA OVS JG IVdIDINNIA VANIA sc
i coubsa ! epesuo” 19 ogu eoIpunp ezounyen
Ly'Lze ese
00'0
ooo
ooo
00'0
000
00'0
Lb' zo ese e
ooo
000
ooo
000
ooo
000
000
oo'o
00'0
000
00'0
oo'o
00'0
00'0
00'0
oo'0
oo'o
ooo
00'0
000
00'0
oo'o
9T'62S'L88' LT oo'o go'L9rogg's oo'o :JeoL
000 000 00'0 000 auodsa ap Jediolun euejesos - 00:
oo'o o0'0 00'0 000 OlIQUIOD 9 BL)SNPUI Ap [edoluni BUBJSJDAS - 00'9L
00'0 ooo 000 00'0 JuaIquiy Ol9W SP JediouNy BUBISJDOS - 00'S|
00'0 ooo ooo 00'0 eImyjnouBy ap jedioiunA euBjosoos - 00'pL
000 000 909 0Bg's o0'0 [290 BOUBISISSY ap [edioluNIy BUBjasaS - 00'EL
000 000 o0'0 o0'0 ousuBI| 2 BóueINDOS ap jedioiuniy euejasos - 0074
00'0 000 00'0 ooo E) INN 9 OgÍBINPI Op [eciuny BuBjaJdas - 00 LL
97'6/5 L88'LZ 00'0 00'0 oo'o apnes ap jediiuni euejasos - 00/60
000 000 000 oo'0 seJgO ap Jedoluny euejasas - 00:80
000 000 000 00'0 OBSeNSIUIWIPY Sp [EdiIUNIA BUBJ9JD9S - 00/20
ooo 00'0 000 oco " ojuauefoueta 9p Iedio;un|y BUBjaJDAS - 00'G0
oo'o ooo 000 ooo seSueui ) op jedoluNI EUEjS09S - 00'P0
ooo oo'o INQ BSB ep jedioiuni euejasoas - 000
o0'o oco OuSjasd OP SJaUIgeo - 0070
opóeonpa oujeqei
o0'0 000
o0'0 00'0
sosouoxa ogBIg
epnes IRI20S PIUPPIADIA | IBIDOS BIDUQISISSV sogóejoy segôuna
NS 0a SN31VW OVS 30 TVdIDINNA VANLIIAIZAA - | :opepnua
LLOZIPOILA :eeQ
cuz :euibed
(o) ssoznono ue opdeseuy -ogders
(P9/0ZE"P oU 197 BP 6 OxUY SUUOJUOD) SSQÓUN4 9 SOBBIQ JOd esedsaq ep onessuousg
SVINVININVÔIO SIZIALINIA 3Q 137
NS 0a SNI VIA OVS 34 TVAIDINNIA VANLIIIIAA
epeiuodua oeU BDIPp! Nf EZSINIeN
se'Lrroszz o0'0 00'000ZZ s6'eeg'9z/'s oo'o oo'ooyog :JejoL
o0'0 oo'0 oo'o ooo ooo ooo auodsa ap jedoiuniy euejos0os -
00'0 00'0 00'0 000 000 000 OlIQUIOS 8 BLYSNPUI 9p [edoluNIy euBjaJDos -
98'LbyoB!T ooo o0'0 ooo ooo o0'0 SJUSquiV OW Sp [edioiuny euejasos -
000 ooo ooo o0'0 ooo 000 emynouby ap jedoiuniy euejosoos -
o0'0 o0'0 o0'ooozz 00'0 o0'0 o0'0 [EO eNUQISISSy ap jediotuni euejasoos -
00'0 00'0 Do'o 000 00'0 000 OysuBs| 9 BSUBINDOS Gp jedoIuny euejasas -
o0'0 000 ooo ooo o0'0 00'00y09 emyng é og5eonpa ap fedolun euejasoas - 00'L
ooo ooo 000 000 ooo ooo apnes ap jedoluni euejosos - 00760
ooo 000 ooo se'ege'9z/'s o0'0 oo'0 seIgo ap fedbiuny euejasoas - 00'80
000 ooo o0'0 000 oo'o ooo opdenstuNypy ap jedoiuniy euejaos - 00'L0
000 00'0 00'0 000 00'0 ooo ojuauefaueia 9p [EdoIUNW BUEjS129S - 00'GO
o0'0 o0'0 ooo ooo ooo oo'o sesueul 9p jedolun euejasoas - 00:40
ooo ooo o0'0 ooo ooo 000 NO BSBQ BP [edoIUNI EUBJ9ID9S - 00'€O
00'0 000 000 000 ooo 00'0 OnSjoJd Op ajauigeg - 00:20
r | eiIuepepio Eua A ogBIQ
IejUdIquiy ogIsos ojuauroues opóeuqeH ousjuequn ep sogona emno sogôung
NS OG SNaLVIN OVS 3G TVAIDINNA VENLIZAZAA - | :opepnua
(9) 8102/10/10 WS ogdesoyy ogSojos
(p9/0ZE"P oU 197 EP 6 0xaUy SuuojuoS) segun à soghg Jod esadsag ep oagensuousa
SVISVININVÔIO SIZINLINIA SO 137
LVOZIPOILA ee NS 0 SNILVIA OVS IG TVAIDINNA VAN LIIIIAA
Sue :euibea
| êpemuosua oeu eoIpunp ezosnyeN
oo'o 00'ogL"gez oo'o 00'0 00'099'659'p oo'o “IejOL
00'0 o0'o 00'0 00'0 o0'o 00'0 euodsa ap jedolun euejasss - 0021
ooo oo'os1"sez ooo ooo 000 ooo OIQUIOQ é ELSNPUI BP [ENUN BUBJ9J99S - 00'94
ooo oo'o 000 00'0 ooo o0'0 SJUaIquIV OI9W SP IeduNN BuEIS3OS - 00'S|
ooo ooo ooo o0'0 00'000' 184 ooo esnynouby ap jediolun BuBIesd9s - 00'PL
000 000 ooo ooo ooo oo'o I1OS enUgIsISsy 9p JediounIy euejasos - 00'€L
ooo 00'0 ooo 000 000 ooo ousug| à ÍUEINDOS ap jediiunIN BuBjaJD9S - 00ZL
ooo o0'0 000 00'0 o0'0 oo emyng 2 og520npa ap jediolun euejosoos - 00'LL
ooo 000 ooo ooo ooo o0'0 apnes ap jedioluniy euejasos - 00/60
o0'0 000 000 o0'0 oo'os9'8LrE o0'0 SEJGO 9P [ediotunIy euejasos - 00'8C
o0'o oo'o 000 ooo oo'o o0'0 opdenstulupy ap jediotun euej9s09s - 00/20
00'0 o0'0o 000 00'0 ooo oo'o oquawefeuBId ap [BdIUN BUBjS/09S - 00'SC
00'0 ooo 000 000 ooo 00'0 seSuBuI Sp [EdoIUNIA BUBJ91D9S - 00' PC
o0'0 oo'o ooo o0'0 ooo ooo INQ eSeQ ep jediolun BuBJSIDOS - 0O'EL
o0'0 o0'0 000 o0'0 000 o0'0 oNajasd Op ajouiges - 00:2€
sosuos eupidy eibojousoj ogBIQ
segãpojunuos e oruguog euysnpui opÍezIueBIO esmjnouby e pRUgID segdung
Ns OQ SNaLVN OVS 30 IVAI INNW VENLIZAIAA - | :opepnua
(9) 8102/10/10 uso ogdesony opdo
(P9/0ZE"P oU 197 BP 6 Oxouy auuojuos) sagdun4 a sogBIQ JOd esadsaa ep oajeJsuouaç
SVISVININVÔEO SIZRILINIA 3Q 137
LOENOEA SRA NS 0 SNaILVIA OVS 30 TVdIDINNIA VANLIIIIAA
sup :eu "ia epesuoous cu eIIpuNp EZoINJeN
oz'ezv so oo'o oo'osL'vez o0'0 00'0 “or
ve'gLi'gog'LOL
oo'os/'eL9 o0'0 000 00051619 o0'0 o0'0 auodsa ap [edioluniy BUEI9ID9S - 00 ZH
oo'ost'eez ooo 000 o0'0 ooo ooo ORDJQUIO 9 BUISNPUI SP [Edotuny BUBISID0S - 00'9L
9e'LbroBzz o0'0 000 o0'0 oo'o 000 “Juaquiy ole ap jedituniy Buejasoos - 00'S1
00'000' 181 ooo 000 ooo o0'0 000 eInynouby ap jediotuny euejasos - 00'b
90'L9L'Z0/'S o0'0 oo'o ooo oo'0 o0'0 IIS eoUGISISSy ap Jedioluny euBjosooS - 00'€L
00'0s/'pL€ 000 000 000 00'0 000 ONSUBI] & BSuEINDOS PP [EdIUN BUBISOS - 00ZL
LP 'LZL'60S'9€ o0'0 ooo 00'004'09 ooo ooo : eimjng é ogdeonpa ap [ediotuniy eLs391095 - 00" LL
gu'6/g 18817 ooo ooo ooo o0'0 o0'0 epnes ap jedoluniy Buejasos - 0060
se'ses's06'8 ooo 000 000 o0'0 o0'0 seJgo ap Iediuniy euejS00s - 0080
zo'esvesas 000 ooo 000 000 ooo opSensIuIupy 9p jedoIunIy BUBjSJOS - 00'Z0
oo'osy ez o0'0 000 o0'0 ooo 000 ojuawefouBId SP [ediounN BuBje19S - 0050
es'eoszeso oz'6Lvzs9 ooo o0'0 oo'o ooo seSueul 4 9P JedPluNH euejos0oS - 00:40
00'000:z85 ooo 000 oo'o 000 ooo INQ BseQ ep jedoiuniy BuejSs0s - 00'€0
og'zz "eee 000 000 00'0 o0'0 000 OUajasa Op SjauIgeo - 00:20
erougBunuos sipoodsa a | ca cgi
“LOL op eAosoy sobseoug 49727 9 ouodsog euodsura, eibsoua seg3ung
NS 0 SNILVW OVS 30 IVdlDINNW VENLIIIIAA - | iopepnua
LVOZIPOILI “ejed
Sus :euibrs
(0) suoenorno ue ogdesy copos
(b9/0Z€"P ou 197 RP 6 OxoUy Suuojuos) segôung é soghig Jod esedsag ep OAgeIsuouiaa
SVINYININVÔNO SIZINLINIA IG 137
NS 0a SNILVIN OVS JC TVAIDINNIA VAN LIIIIHA
: epesuosus ogu edIpunç ez. nen
oo'o 000 00" LW'ezeLes's :JejoL
LW'EZ6L8S'S OAIVTSIDIT HIAOA - 00'L0
00'0 00'
o) ooo ooo
oo'o o 000 ooo
obg
eoljqna eSueinhos | |euoIdeN esojog opSensiumpy | ensnr e Ieiuossa eupropnr eaneisibo7 sogáuns
NS 0G SNILVI OVS 3 IVAIDINNA VEVINVO -S copepnua
(O) 8LOZILONLO Uso opdesouy ogóoms
(p9/0ZE "+ o 197 BP 6 Oxeuy SuuojuoS) segduns é sogbig Jod esedsag ep OAgeJsuousa
SVIHVINIIANVÓÃO SIZIALINIA 3A 13
NS 0a SNaLVIN OVS 34 TVAIDINNIA VANLIIIIAA
LVOZIVOILA BIA
gu9 :eubea ku : eper so9us ogu BSIPUNF EZOINeN
oo'0 oo'o
000 ooo
oo'o
ooo
o0'0 oo'o 00'0 JeoL
00'0 000 ooo OAIVISIDIT ICO - 00'L0
opáeonpa | oujeges
ogbig
segduna
NS 00 SNaLVIA OVS 30 TVAIDINNIA VEVINVO -S iopepnua
LHOZIvOILH ie
suLeubea
sesouoxa
Ie190S ejougpindId | 21905 PIUGIsISsy sogóejou
(2) g10znor0 ue ogdesey ogóers
(P9/0ZE" + oU 197 EP 6 Oxouy auuojuos) segõunag é sogbig J0d esedsag ep ongesuousa
SVISVINIINVÔIO SIZINLINIA JA 137
Ns 0a SNaILVIN OVS JA TVdIDINNIA VANLIIIIAA
epeiuodus oeu e 'puny ezeingen
orbiç
oo'o oo'o o0'0 o0'0 o0'0 ooo Io
o0'0 oo'o o0'0 o0'0 000 o0'0 ONIVNSIO3T HAGOA - 00H
ejuepepio
IeuoIquiy ORIS09 | — ojuauwesues opdenqeH owstueqin ep soyena emo segôung
“NS OG SNaLVIN OVS 30 TVAIDINNA VEVINVO - S :Opepnu
LLOZIPOILA “ERRA
sue :euibed
(2) Broznorto wo ogeson “ogóoro:
(p9/0ZE"P ou 197 BP 6 OxoUy Suuojuoo) sagduna 8 SOBBIQ J0d esedsad ep OnjeNSuoLIdÇ
SVISVININVÔO SIZIALINIA JO 13
ns O SNaLVIA OVS 34 TVAIDINNIA VANLITIITA
Ê
epesuodus ogu eoIpunç ezene.;
o0'0 oo'0
o0'0
JoL
OAVNSIDIT HIGOA - 00'10
ooo
sous eupiby
segieajunwos e ojuquiod emsnpul ogÍeziuebio
eibojousaj ogBIQ
eimgjnouby e epugIo sogSun4
NS O SNaLVIN OVS 30 IVIDINNA VEVINVO -S :opepnua
LAOZIVOILH :ejed
gi; cuide
(9) e10zL or O we ogdesouy opders
(P9/0ZE' ou 197 EP 6 Oxeuy Suuojuoo) sagõuna 9 sogbiQ Jod esadsag ep ongensuouad]
SVINVININVÕÃO SIZIALINIA IG 137
Ns 0 SNaLVIA OVS JA TVdIDINNIA VAN LIadIdA
epeuuoo! » ogu eSIpunç ezeJneN
W'ezeLes's o0'0 o0'o oo'o oo'o 00'0 sIOL
Ly'Ez6L8s's 00'0 00'0 000 00'0 00'0 OALVTSIDIT HICOA - 00"
erougbunuos siepodsa ge
“v1OL ap PAIosoy sobseoua “9727 9 ouodsag euodsuei eibsoug segduns
“NS 00 SNaLVIN OVS 30 TVAIDINNA VAVINVO - S :opepnuz
(2) BLOZAOVLO WO OgSesony “OgSoros
(P9/0ZE'P oU 197 EP 6 OxoUy SUNOJUOD) SSgÍUN4 S SOBBIO JOd ESSdsag ep Ongessuouaç
SVINVININVÔNO SIZIALINIA 3Q 13º
ns SNaILVIA OVS JC TVAIDINNIA VANLIIIIA
LHOZIVOILL “Ve
suol :euibea epeajuodua oeu eDIpuNÇ 2Z94NJ2N
000 00% X K oo'o K eoL
00 SIBdIDIUN SSPIAOS SOP BIUGPINDIA SP OPUNI - 00'0€
o ooo oo'o o0'o
ooo o 000 o0'o ooo 000
eojgnd eSueinhos | [euoloeN esojag | opSemsiuupy | eónsnç e Ieiuassa eupripnr eAneIstDo
(2) BLOZIOVLO US Ogdesauy Ogóos
(P9/0ZE"P oU 197 BP 6 Oxouy suuojuos) sagóuns e soBBIQ J0d esedsaq ep ongensuowsa
SVINVININVÔNO SIZIALINIA JA 137
NS 0 SNILVIN OVS IJ IVdIDINNIA VAN LIIIIAA
LVOZIPOILI “Je
sun eubea É ã peJjuodua opu eIIpuNf EZzeJneN
o)
sogSuns
NS 0a SNI LVIN OVS AJA LSNI- LVINSIUdI - 2 :opepnua
oo'o oo'o oo'o 00'009'6€/'8 ooo ooo eoL
00'005'6€/'8 ooo ooo SIBdIUNIA SSJPINOS SOP BIUGPINSIA OP OpUN.) - 00'0€
oo'0 ooo 000
Sosouoxa orBIQ
opseonpa oureqes, Ie190g ejougpiASId | Ie120S ejougisissy sogáejon sogáuna
NS 0 SNILVIA OVS AIH LSNI- LVINSIHAI - 2 :opepnua
(9) BLOZN ONO WO opdesauy ogdeps
(P9/0ZE'P o 197 EP 6 OxoUy suLojuog) segóunJ a sogbig Jod esadsag ep OAgesuowag
SVISVININVÔIO SIZIALINIA 3G 137
NS 0a SNILVIN OVS IA TVAIDINNIA VAN LIIAIHA
LHOZIPOILI “ejeg
suar ed E epeJuosus c -u eoIpunp ezosnen
[UU [UM oo'0 00'0 ooo ooo jeor
00'0 ooo SIBdI UNI SSJOPINIOS SOP BIUPPIADIA OP OPUN - 00/0€
o0'0 000 00'0 000
eiuepepio ori
IejudIquiy 0E1S09 Ojuaueaues opdeuqeH ouwsjuequn PP Soja emno segdung
MS OG SNILVIN OVS AJUd LSNI- IVNSIdI - 2 copepnua
(2) g10z0n0 we opóerouy ogóoos
(p9/0ZE"+ oU 197 EP 6 OxoUy SuLojuoS) segõun4 a sogBIQ 10d esadsag ep ongessuousg
SVINVININVÔÃO SIZINLINIA 3Q 137
NS 0a SNILVIN OVS IG IVdIDINNIA VAN LIIAIAA
LVOZIVOILL BIA
guei :eulbea ' 4 “a epeJuosus ogu edIpunp ezr nen
oo'o
00'0
00'0
oo'o
00'0 oo'o
00'0 00'0
o0'o
00'0
eupsby
si ogSeziuebio
e ojuquog
segóeajunwos | emsnpuy
eibojousoj
é prugIo
«por
sIBdIIUNI SSIOPIAOS SOP BIUGPIASIA AP OPUN - 00'0€
org
segduns
NS 00 SNILVIN OVS Ad LSNI- LVINSIAdI- 2 :opepnua
LVOZIPOILI “ea
Sup euibea
(2) 102nono wo ogdesuy ogsops
(P9/0ZE'P oU 197 EP 6 OxOUy SULOJUOD) SSgdunJ & sogbg Jod esadsag ep oageJjsuouad
SVISVININVÕIO SIZINLINIA 3G 137
NS 0a SNILVIN OVS IG TVdIDINNIA VAN LIIIIAA
eper:109u9 oeu ed!punç ezosnen
:|2196 jejog
ge'ope'sys'0cL
00'0OS'GpL'EZ 00'000'0LP'PL oo'o “peroL
00'005'6pL'EZ 00'000'0L4'PL ooo SIBdINIUNN SSIOPIAIOS SOP BIU9PIADIA GP OPUN - 00'0€
erugbuguoo ter ogbig
“LOL op Paosoy pegas 49ZE7 9 ouodseg euodsues, eibsoua seg5ung
NS 0G SNILVIN OVS AJUd LSNI- LVINSIUdI - 2 :opepnua
LLOZIPOIL “BA
Sus :eubed
(2) BLOZHONO US Ogdesoyy pdoe
(P9/0ZEP oU 197 BP 6 OxoUy SuuojuoD) sagôuna 2 SOBBIQ 10d esadsaa ep onjessuouaç
SVISVININVÔÃO SIZISLINIA 3G 137
Rus 0a SNILVIN OVS 34 TVAIDINNA VAN LIIAIAA
epeJguodus oeu ed!” unf ezoINJeN
se'ore'sys'0EL :1219B jejoL
64'90€'090'69L T9Le'ase' prvi
9V'ecreszei- se'gog'gpo'z1- czar eer'st- vLI934 VA SIQÔNCIA 00:00/00/0'0'00'0'0'0'6'y
00'00/'952'9 00'000'289'5 00'000'021'5 SVIIVININVÍHO-VELNI SILNIHHOO SVLIZIIA 00:00:00'0'0:00'0'0'0'2
00'005:09 00'000'55 00'000'05 jeudeg ep seysooy 00:00'00/0'0'00'0'00'Z
S9'gpz:26p LL 16'619Z69'SSL Ly'Toe'vag'ovt Sejusuoo Seysosy 00:00'00/0'0'00'0'0'0'L
0zoz opdaloia 610Z OBdalosd gLoz 007 opSuoseq euog
2 LOZ/VO/L| “ejea
b/1 :euibea
(O) BLOZ/LO/LO WO OBSEJSNV : JOBA LIOO SEJUOS SE GJUGUIOS JUIZ OpÍS|OS
SejS99Y SEP OBÍBUILULOSIC]
8LOZ SVISVININVÔO SIZIALINIA JA 137
Ns 0a SNALVIA OVS IA TVdIINNIA VANLIIIIAA
epesuoou” opu edIpunç ezosnyenN
erorL'BeL Ti eropL'eeL Ti sopoj eJed spnes VOZZ'ZOCOL
6rorreoLz1 eropr'gerz1 jeuOeInquiy 9 JejeydsoH BougIsissy zoç'oL
op'ese'pre'vt ob'coseee'pL 00000" LL sopoj eJed epnes vozz' Og OL
opcoes 'pre'pL op'cog'ces'bl 00'000'11 eoIspg og SUS)y VOcOL
97'6/5L882Z o2'6/9928:1Z 00'000'11 apnes oL
00'005:6€/'8 00'005'6€4'8 soo|jand SSJopinas sop ogóezuoIeA LObL 21760
00'005'6€/'8 00'005'6€/'8 ouEIMEISa SuIBeM Op BOUGPINSIA z12'60
00'005'6€/'8 00'005'6€/'8 20S BIOU9pINdIA 60
s9'eseozz'y 19'8sg'0LT'P 00'000'01 jenos esysnr Vezz'vreso
s9'esgrozz'p 19esgoLzy 00'000'01 euPjUNWOO BOUQISISSV vrz'80
ec'zoresb'L ec'zor'esp'L Ienos esnsnr vezz'eveso
ee'zor esp" ee'zoe'esy ajusosajopy 0e 9 BôuBUO E etougisissy evz'8o
90'L91'089'5 90'L9V'029'S 00'000'01 j2Dog erUgIsIssy E
oo'0gz'sze 00'0sz'sz£ ojsugs| o eSueinbos Vezecev90
o0'0sz'sz€ oo'osz'sze etugbieju| 9 ogdeuuoju] eg1'90
os'zze'vze og'zze'pze ojsues| 9 pSueindos Vezzze190
os'zze'bze og'zze'vze NO esSjsq z81'90
08:220'059 08'210'059 eonana eSueinbos 90
00'059'668 00'059:668 jeosta BSNSN 6eLL'9Pe'pO
00'059'668 00'059'668 sierads3 soBiedua sono gpe'vo
ee'varoez's 00'000'Z6Z'€ ee'vopeee'1 jeosta eSysnr 66LLEZL'PO
ge'por-0ez's 00'000:Z67'€ ee'bopees' exteoueu! 4 ogdenstuiupy ezvo
zo'esv'eeg'e zoesvezoe 00'000'99 apepiend ep eojand 081509 VLVTZL PO
00'008'v6L"L 00'008'P6L "1 jeuotomynsu] ogóeuspsoog VOLL'ZZL'VO
zo'esecag'6 z0'€56:L18'6 00'000'99 [2/99 opSenSIuIIPy zero
oo'0sp'esz oo'0sy'e9z jediouniy ouauuefoueja zocetzi'vo
oo'ost coz oo'ospegz ousuuesIo * quauelouela vervo
Ob'LIGLZE9L 00'099:L6L"b Ob'L98'690ZL 00'000'99 ogsensiuipy vo
Vr'ez6Les's Lh'ezozev'p 00'000'001"L jedtotuniy eanelsibo apepiany Zvzs'veo'LO
Vb'ezeze5's Lhezezep'p 00'000'001 "1 enelsiõo7 025 Ve0'LO
Lb'ez6Le5's Lh'eze zep'p 00'000'001 "| enpeistõol vo
IjoL becceças À sepepimy sojeloa opávogedsa obipoo
oU 197 EP 7 OXOUY SUNOJUOD) sIeIoSdSI sagôeJsdo º sepepiany 'sojafos
LLOZ/VOILA Bea
e/1 :euibea
(9) gLOZ/LO/LO LS opdeseyy :opdejos
(pgjoze'p
d JOd 'seweiBoJd 8 SEQôUN;ans 'sagãunA Sp OAHEI)SUOLUSA - OUJ9AOD SP Oyjegel, 9p eulesboJa
8LOZ SVINVLNIINVÓIO SIZIALINIA 3G 137
Ns 0a SNaLVIA OVS IA TVdIDINNIA VANLIIAIAA
epejguos"'o ogu eoIpuNÇ EzoJnyeN
9e'Lpr'ogzT 98'Lbh'O8Z'T ISABjUBJSNS OJUSLIAOAUISSA LoZh'Zrs'sL
98'Lby'oB/'c 98'Lpy'uBz'T Iejusiquiy Sjouod crs'el
9e'Lby'og/'Z 9e'Lbr'082'Z Iejua!quiy 0B]SSo 8
00'000'ZZ 00'000'ZZ te0s eSgsnç Lzzz ter ol
00'000'ZZ 00'000'ZZ euequn ogdeuqeH cer gl
00'000'ZZ 00'000'ZZ opdeyqeH 9
ES'9/27'965'L €S'927'96S'L IeAgjua]sns apepio Lizy'zsy'sL
€S'9/7'96S'L ES'927'96S' | souBqIN SOSINOS cor sL
cr'TigBL€ cr'Ti9B99€ 00'000'0LL Ieagjuajsns apepio Lizy'LSp'SL
00'000'25€ 00'000'Z5€ ISABjUBJsNS OJUSLUINONUSSSG LOZh LSy'SL
Toto + Tr'Ti9B99€ 00'000'29% euequr BINInuSI-EIU] LSp'SL
se'seg'927'5 se'see'poz's 00'000'29y oustuegin st
00'004'09 00'004'09 sopoj eJed esnyno º ogdeonpa Lize't6r El
00'004'09 00'004'09 tesmyno ogsnga cocel
00'00%'09 00'004'09 eimyno EL
EV Ley pese eL'tepregoL sopoj eJed esnyno s ogdeonpa LiZZ'B9ETL
eL'LeppesoL eL'Lep'pes'gL BoIseg ogóeonpa 89 Tl
00'007'2S7'L 00'002'2St' | sopoj eJed einyno 9 opóeonpa LiZT'G9E'TL
00'00Z'2Sv' | 00'00Z2'2Sy'L Igueju| ogdeonpa S9e'cl
00'005'cr9 00'005'cr9 sopoj eJed esnyno 9 ogóeonpa Lize poe cl
00'00S'Ev9 00'005'€v9 Jouedng ouisua3 voc'Tl
8Z'0L8'96C'9L sT'oLe'sec'oL 00'000"LL sopoj Bed esnyno 9 ogóeonpa LIZT'L9ETL
8Z'0LB'96€ 9L BZ 'OLB'G8E'9L 00'000" LL ejuswepuna ouisua L9e'ZL
00'0€6'90€ "| 00'0€6'90€"L sopoj eJed enyno º opóeonpa LiZZ'90E'ZL
00'0€6'90€"L 00'0€6'90€ "| oBôuynN 9 opdejueuuiy 90€'ZL
Ly' zo g8e'9€ Ly'LZ6'22€'9€ 00'000' LL op5eonpa Z
00'055'66% 00'055'66% sopoj eJed epnes Lozz's0€ OL
00'095'60+ 00'055'66% Boibojouspida ewugjibia S0€'OL
LE'G66'VhE 2€'566'VVE sopoj eJed epnes Lozz'voc'oL
LE'G66 pre LE'G66 VhE BUBNUES BIUBIDIA +vocoL
92'6/5'288'2Z 92'6/5'9/8'27 00'000' LL epnes oL
sipiadsI
tejo segáeiado sopepiany sojelod opdeoynedsa obipoo
(9) BLOZILO/LO US OgSeJouy :opósjos
(pojoze'y
oU 197 BP 7 OXOUY SULOJUOD) SIBIDSdSI SAQÕBINdO 9 Sopepiany 'sojoloJa J0d 'seuesboJa 8 SAgÍUNIaNs 'segôunA Sp OAJeJJSUOUISG - OUJSAOS SP Oyjeges, 9p eweibols
BLOZ SVISVLNIINVÔNO SIZIALINIA IA 137
LLOZIVOIL :eJeq Ns 0a SNALVIN OVS IG IVdIDINNIA VANLIISIAA
cre euiôed * : A epejuoous opu eo'punp EzoInyeN
se'ove'sys'0€L 00'099'L6L "+ SLLLZLE9'6OL 00'000'099"L :jeJob jejop
se'ov8'syS'0€L 00'099'L6L "+ SHLLLLE9'6OL 00'000'099'L :jejoL
00'000'0Lb'PL SOd!jqNd SeJOpives sop opdezuojen LOVL'666'66
0Z'624'759 jeosta eógsnr 6611'666'66
0Z'62b 905! BIUSBURUOD PP BASSO 6666
0Z'624'Z90'GL BIUPÔU]UOD PP BAISSSY 66
00'05/'€29 00'09/'€29 sopoj BJed Jeze7 9 auodsa LpZz'Zre' 42
00'05/'€/9 00'05/'€29 ougjuNOS OuOdseg FARIA
00'004'09 00'004'09 sopoj eJed enyng º ogdeonpa LiZz's69'22
00'004'09 00'004'09 ouwsun, 56922
00'0S! vz 00'0SL VEZ Joze7 o ouodssq 1
00'0S!'SEZ 00'0SL '8EZ IqesuOdSSYj LUOO OINIPLUOD 8 BUJSNPU| LiZg'L69'Ez
00'0S! '8EZ 00'0S/ '8EZ IDJ9LUOD OBÍOUIOL L69'€Z
00'0SL "Ez 00'0SL '8EZ SOSINOS 9 O1IPUIOD Ez
00'006'6€€"L 00'006'6€€'L e epepij-nD 9p Jena ePia LUZS'909 0%
00'0S2'6L€'€ 00'0S/'6L€'€ IBABJUS]SNS OJUSUI!AOAUSSSA LOZH'909 0%
00'099'659'+ 00'059'659'y 121 OBSUSXI 909'02
00'059'659'y 00'059'659'p eimynouby oz
siejedsa
pejoL Se SSERSdo) sepepiany sojefosa ogseoynadsa obipoo
oU I97 EP 7 OXOUY SUOJUOD) sipiedsa segredo º sepel
LLOZ/VO/L| :ejea
g/g :euibed
(9) BLOZ/LOILO US OpSeJony “opdejo
(pgjoze1
PIAnV 'SOJafo 1d JOd 'seueJBOJ4 8 SEQÍUNIANS 'SSQÍUNI SP OAJENSUOUISA - OUISNOO SP oujegel| ep ewesbos
8LOZ SVINVINIINVÔNO SIZIALINIA IG 13º
“Ns 0a SNaLVIN OVS Jd TVdIDINNIA VANLIIIITAC
pneJjuodua ogu edIpunç EzoJNjen
Natureza Jurídica não encontrada
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Página: 1/2
Data: 17/04/2017
Código E Especificação L Elemento Esses a! Econômica
Entidade: 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 97.668.227,74
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 50.424.294,82
3.1.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRAT 52.000,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 46.085.302,87
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 4.286.991,95
3.2.00.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 660.000,00
3.2.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 660.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.583.932,92
3.3.30.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDE 134.200,00
3.3.50.00.00.00.00.00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRAT 1.453.012,67
3.3.71.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 207.406,98
3.3.72.00.00.00.00.00 EXECUÇÃO ORÇAM. DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚ 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 42.948.463,27
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 1.290.850,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.487.710,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 877.710,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 877.710,00
4.6.00.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA D 2.610.000,00
4.6.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.610.000,00
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 652.479,20
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 652.479,20
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 652.479,20
Total das despesas: 101.808.416,94
Total da entidade: 101.808.416,94
Entidade: 5 - CAMARA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.322.923,41
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.447.323,41
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.262.523,41
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 184.800,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 875.600,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 809.600,00
3.3.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 66.000,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.265.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.265.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.265.000,00
Total das despesas: 5.587.923,41
Total da entidade: 5.587.923,41
Entidade: 7 - IPRESMAT - INST PREV SAO MATEUS DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
3.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 8.695.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.053.100,00
3.1.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.020.100,00
3.1.91.00.00.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECOR. OPER. ENTRE ÓRGÃOS 33.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 642.400,00
3.3.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 642.400,00
4.0.00.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 44.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 44.000,00
4.4.90.00.00.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.000,00
/
if
;
A
E
Natureza Jurídica não encontrada Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO SUL Deja TOA O
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018
Natureza da Despesa por Categorias Econômicas (conforme Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Seleção: Alteração em 01/01/2018 (C)
Grupo d C i
Código Especificação | Elemento Despesa En
Entidade: 7 - IPRESMAT - INST PREV SAO MATEUS DO SUL
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
9.0.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.410.000,00
9.9.00.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.410.000,00
9.9.99.00.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 14.410.000,00
Total das despesas: 23.149.500,00
Total da entidade: 23.149.500,00
Total geral das transferências: 0,00
Total geral das despesas: 130.545.840,35
Total geral: 130.545.840,35

open original →