| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2758 / 2017 |
| Date | 2017-06-23 |
| Ementa | Altera o Art. 4º da Lei 2385/2014 e dá outras providências. |
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Ms 1Wlh MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL LEI Nº 2.758/2017, DE 23 DE JUNHO DE 2013. Altera o Art. 4º da Lei 2.385/2014 e dá outras providências. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, por seus representantes aprovam, e eu, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O prazo previsto no art. 4º da Lei Municipal n. 2.385/2014, de 23 de maio de 2014, fica ampliado para até 36 (trinta e seis) meses, conforme Lei Federal n. 13.333/2016 de 12 de setembro de 2016. Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Mateus do Sul 23 de junho de 2017. Hide) Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal puBLICADO NICIPIO DIÁRIO OFICIAL DOIDO SUL DS supra 3 Eaição Digraizado + o a yo 06 OM