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norma nº 2769/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2769 / 2017
Date 2017-07-25
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 709.756,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.769, DE 25 DE JULHO DE 2017.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional
especial, no valor de R$ 709.756,00 através de anulação
parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos
Livres.
A Câmara Muricipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da
Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017,
crédito adicional especial no valor de R$ 709.756,00 (setecentos e nove mil
setecentos e cinquenta e seis reais), conforme abaixo:
Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
ProjJAtiv. |2.035 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
115 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 100.000,00
Outros Serviços de Terceiros —
116 1000 3.3.90.36 | passoa Física 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros — | 5 49.756,00
LÁ 1000 | 3.3.90.39 | passoa Jurídica
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde ]
Unidade 01 Saúde
Proj./Ativ. 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
439 | 1000 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Saúde
| Proj./Ativ. 2.219 | Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
442 1000 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR —
pmsms(d yahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
]
É a NR
ESTADO DO PARANÁ
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |
[| 445 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 30.000,00
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
rgão Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Saúde
Proj/Ativ. | 2 Ee Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
[ DOT | FONTE | ELEMENTO + ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
451 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Saúde
Proj./Ativ. 2.224 | Manutenção do Setor de Transportes - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
454 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo | 40.000,00
458 | 1000 | 33.90.39 dan oo Foo | 20.000:00
Entidade 1 Scr Municipal de São Mateus Do Sul
[ Órgão Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Saúd
LProj./Ativ. a EE ção da Farmácia - Atenção Básica
[ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
Material, bem ou serviço para
460 | 1000 | 3.3.90.32 distribuição gratuita 150.000,00
[ Entidade 01 E Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
Ria Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta
Ra a Complexidade (MAC)
—
DOT SR ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Material, bem ou serviço para
465 | 1000 3.3.90.32 distribuição gratuita 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco. 431 - Fone (Oxx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7 CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR —
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
|
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ESTADO DO PARANA
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem
de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 709.756,00
(setecentos e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais), conforme a seguir:
Entidade [01
Órgão
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Saúde
Proj./Ativ. 2.035 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
370 | 1000 | 3.3.90.37 | Locação de mão-de-obra 709.756,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 25 de julho de 2017.
sas
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
“e: 6/0 Plaory
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
gabinetepmsms(Dyahoo.com.br

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