| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2769 / 2017 |
| Date | 2017-07-25 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 709.756,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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. MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.769, DE 25 DE JULHO DE 2017. Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 709.756,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres. A Câmara Muricipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional especial no valor de R$ 709.756,00 (setecentos e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais), conforme abaixo: Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde ProjJAtiv. |2.035 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 115 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 100.000,00 Outros Serviços de Terceiros — 116 1000 3.3.90.36 | passoa Física 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros — | 5 49.756,00 LÁ 1000 | 3.3.90.39 | passoa Jurídica Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde ] Unidade 01 Saúde Proj./Ativ. 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 439 | 1000 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00 Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 | Saúde | Proj./Ativ. 2.219 | Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 442 1000 | 3.3.90.30 | Material de Consumo 20.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR — pmsms(d yahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ] É a NR ESTADO DO PARANÁ Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | [| 445 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 30.000,00 Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul rgão Secretaria Municipal de Saúde Unidade Saúde Proj/Ativ. | 2 Ee Manutenção do Pronto Atendimento - MAC [ DOT | FONTE | ELEMENTO + ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$) 451 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo | 20.000,00 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 | Saúde Proj./Ativ. 2.224 | Manutenção do Setor de Transportes - MAC DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) 454 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo | 40.000,00 458 | 1000 | 33.90.39 dan oo Foo | 20.000:00 Entidade 1 Scr Municipal de São Mateus Do Sul [ Órgão Secretaria Municipal de Saúde Unidade Saúd LProj./Ativ. a EE ção da Farmácia - Atenção Básica [ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ Material, bem ou serviço para 460 | 1000 | 3.3.90.32 distribuição gratuita 150.000,00 [ Entidade 01 E Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde Ria Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Ra a Complexidade (MAC) — DOT SR ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Material, bem ou serviço para 465 | 1000 3.3.90.32 distribuição gratuita 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco. 431 - Fone (Oxx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7 CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR — gabinetepmsms(B yanoo com dr MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL | pr fam ESTADO DO PARANA Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária no valor no valor de R$ 709.756,00 (setecentos e nove mil setecentos e cinquenta e seis reais), conforme a seguir: Entidade [01 Órgão Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Saúde Unidade Saúde Proj./Ativ. 2.035 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 370 | 1000 | 3.3.90.37 | Locação de mão-de-obra 709.756,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 25 de julho de 2017. sas Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal “e: 6/0 Plaory PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br