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norma nº 2776/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2776 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.706.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres e 6065 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS.
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pra toma
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
LEI Nº 2.776, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
Abre ao Orçamento do Município, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 1.706.800,00 através de
anulação parcial de dotação orçamentária, nas
fontes 1000 - Recursos Livres e 6065 - SAUDE -
RECEITAS VINCULADAS.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Entidade 103 Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde |
Unidade 01 Saúde
Proj./Ativ. 2.078 | Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial)
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR(R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
3.1.90.11 Pessoal Civil 150.000,00 |
| Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão Fundo Municipal de Saúde
Unidade Saúde
Proj./Ativ. 2.103 | PROGRAMA MAIS MÉDICOS
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
[ Outros Auxílios Financeiros a
73 | 6065 3.3.90.48 | Pessoas Físicas 80.000,00
Entidad 03 Fundo Municipal de Saúde ]
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 02 Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.080 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens
151 | 6065 3.1.90.11 Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
[ Entidade EE Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 | Média e Alta Complexidade
Proj/Ativ. [2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
cn mm
ESTADO DO PARANÁ
[DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Fixas — Pessoal Civil
206 | 6065 I 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens 200.000,00
| Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
Proj/Ativ. [2.224 | Manutenção dos Setor de Transportes - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO f ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
218 6065 31.90.11 Vencimentos e Vantagens
Fixas — Pessoal Civil RAD DO
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
Proj.JAtiv. 2.076 Manutenção das equipes de Agentes Comunitários de
Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens
02 1000 3.1.90.11 Ra = Pisned ET 100.000,00
07 | 1000 | 31.91.13 | Obrigações Patronais 10.000,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.064 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO E ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
41 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 60.000,00
Aporte para Cobertura do Déficit
60 1000 3.3.91.97 Atuarial do RPPS 51.596,04
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
drgão 10 | Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 | Atenção Básica
Ps Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) —
Proj./Ativ. 2.075 ATEnCas Básica
DOT | CE ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens
62 | 1000 | 3.1.90.11 Pois = Possosl CHÁ 300.000,00
Entidade 03 fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 | Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.099 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO [| ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 — CEP 82900-00 - São Mateus do SuPR —
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
pra Rr.
ESTADO DO PARANÁ
Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica 80.000,00
72 1000 | 3.3.72.39
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 02 "| Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.081 | Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens
136 1000 | 3.1.90.11 Fixas — Pessoal Cvil 30.000,00
Entidade [03 | | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 | Fundo Municipal de Saúde
Unidade 02 Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.080 | Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$)
1000 3.1.91.13. | Obrigações Patronais, | 20.000,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 03 | Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
Material, bem ou serviço para |
TÁ 1000 | 3.3.90.32 Distribuição Gratuita 225.203,96
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem
de anulação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade [01 Atenção Básica
Proj./Ativ. |2.064 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR
57 6065 | 3.3.90.37 | Locação de mão-de-obra 50.000,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
Projeto 2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC E
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO ã VALOR
Vencimentos e Vantagens
193 | 6065 3.1.90.11 Fixas — Pessoal Civil 100.000,00
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 | Fundo Municipal de Saúde
Unidade |04 | Média e Alta Complexidade
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
sura farm
ESTADO DO PARANÁ
Projeto 2.224 | Manutenção do Setor de Transportes - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Passagens e Despesas com
228 | 6065 É 3.3.90.33 Locomoção
680.000,00
Entidade | 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade |01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.064
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde ]
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO
VALOR
39 | 1000 319011 Vencimentos e Vantagens
50.000,00
Fixas — Pessoal Civil
56 | 1000 | 33.90.37 | Locação de mão-de-obra
ma
299.900,00
Entidade [03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 || Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 | Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Outras Desp. Pessoal Decorr.
pi | TA | aos Contratos Terceir.
49.900,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO
VALOR
176 1000 3.1.50.43 | Subvenções Sociais
477.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 17 de agosto de 2017.
Yoru)
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
data (Jos [201%
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
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