| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2776 / 2017 |
| Date | 2017-08-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.706.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres e 6065 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS. |
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pra toma ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL LEI Nº 2.776, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.706.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres e 6065 - SAUDE - RECEITAS VINCULADAS. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Entidade 103 Fundo Municipal de Saúde rgão 10 Fundo Municipal de Saúde | Unidade 01 Saúde Proj./Ativ. 2.078 | Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR(R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — 3.1.90.11 Pessoal Civil 150.000,00 | | Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão Fundo Municipal de Saúde Unidade Saúde Proj./Ativ. 2.103 | PROGRAMA MAIS MÉDICOS DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) [ Outros Auxílios Financeiros a 73 | 6065 3.3.90.48 | Pessoas Físicas 80.000,00 Entidad 03 Fundo Municipal de Saúde ] rgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 02 Vigilância em Saúde Proj./Ativ. 2.080 | Manutenção dos Serviços de Vigilância Epidemiológica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens 151 | 6065 3.1.90.11 Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 [ Entidade EE Fundo Municipal de Saúde rgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 | Média e Alta Complexidade Proj/Ativ. [2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL cn mm ESTADO DO PARANÁ [DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Fixas — Pessoal Civil 206 | 6065 I 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens 200.000,00 | Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Proj/Ativ. [2.224 | Manutenção dos Setor de Transportes - MAC DOT | FONTE | ELEMENTO f ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 218 6065 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RAD DO Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde Proj.JAtiv. 2.076 Manutenção das equipes de Agentes Comunitários de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens 02 1000 3.1.90.11 Ra = Pisned ET 100.000,00 07 | 1000 | 31.91.13 | Obrigações Patronais 10.000,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Atenção Básica Proj./Ativ. 2.064 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO E ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$) 41 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 60.000,00 Aporte para Cobertura do Déficit 60 1000 3.3.91.97 Atuarial do RPPS 51.596,04 Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde drgão 10 | Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 | Atenção Básica Ps Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) — Proj./Ativ. 2.075 ATEnCas Básica DOT | CE ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens 62 | 1000 | 3.1.90.11 Pois = Possosl CHÁ 300.000,00 Entidade 03 fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 | Atenção Básica Proj./Ativ. 2.099 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO [| ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 — CEP 82900-00 - São Mateus do SuPR — gabinetepmsms(Byahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL pra Rr. ESTADO DO PARANÁ Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 80.000,00 72 1000 | 3.3.72.39 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde rgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 02 "| Vigilância em Saúde Proj./Ativ. 2.081 | Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens 136 1000 | 3.1.90.11 Fixas — Pessoal Cvil 30.000,00 Entidade [03 | | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 | Fundo Municipal de Saúde Unidade 02 Vigilância em Saúde Proj./Ativ. 2.080 | Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$) 1000 3.1.91.13. | Obrigações Patronais, | 20.000,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde rgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 03 | Assistência Farmacêutica Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$) Material, bem ou serviço para | TÁ 1000 | 3.3.90.32 Distribuição Gratuita 225.203,96 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme a seguir: Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde [ Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde Unidade [01 Atenção Básica Proj./Ativ. |2.064 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR 57 6065 | 3.3.90.37 | Locação de mão-de-obra 50.000,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Projeto 2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC E DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO ã VALOR Vencimentos e Vantagens 193 | 6065 3.1.90.11 Fixas — Pessoal Civil 100.000,00 Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 | Fundo Municipal de Saúde Unidade |04 | Média e Alta Complexidade PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Byahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL sura farm ESTADO DO PARANÁ Projeto 2.224 | Manutenção do Setor de Transportes - MAC DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR Passagens e Despesas com 228 | 6065 É 3.3.90.33 Locomoção 680.000,00 Entidade | 03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade |01 Atenção Básica Proj./Ativ. 2.064 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde ] DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 39 | 1000 319011 Vencimentos e Vantagens 50.000,00 Fixas — Pessoal Civil 56 | 1000 | 33.90.37 | Locação de mão-de-obra ma 299.900,00 Entidade [03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 || Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 | Atenção Básica Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR Outras Desp. Pessoal Decorr. pi | TA | aos Contratos Terceir. 49.900,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Atenção Básica Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR 176 1000 3.1.50.43 | Subvenções Sociais 477.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 17 de agosto de 2017. Yoru) Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal data (Jos [201% PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br