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norma nº 2780/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2780 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1,700.000,00 através de anulação parcial de dotação do Poder Legislativo e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.780, DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 1.700.000,00 através de
anulação parcial de dotação do Poder Legislativo e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipat, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional
“suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), conforme
abaixo:
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Finanças
| Finanças
Unidade
| Proj./Ativ. 0.001 | Amortização da Divida Contratada
E DOT | | FONTE [ELEMENTO | tr SPECIFICAÇÃO = | VALOR (R$)
18 1000 3.2.90.21 Gonitratto 25.000,00
19 1000 | 469071 | a sta | 45500000
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
| Orgão 04 Secretaria Municipal de Finanças
Unidade 01 Finanças
Proj./Ativ. 0.002 | Recolhimento ao PASEP
[DOT FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Obrigações Tributárias
38 1000 3.3.90.47 aContibuivas 70.000,00
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
rgão 04 | Secretaria Municipal de Finanças
Unidade 01 Finanças
Proj./Ativ. 2.018 | Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
BOT | romeo | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
27 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
!
ESTADO DO PARANÁ
Entidade 10 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 08 Secretaria Municipal de Obras
Unidade 01 Obras
Proj./Ativ. 2.037 | | Manutenção da Secretaria Municipal de Obras
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
84 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 250.000,00
Outros Serviços de Terceiros
92 1000 3.3.90.39 | “pessoa Jurídica 100.000,00
Equipamentos e Material
E 96 1000 440000 | Sermánenie 250.000,00
-| Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
rgão 08 Secretaria Municipal de Obras
Unidade 01 Obras 1]
ProjlAtiv. |2.085 | Sinalização e Iluminação de Vias Públicas
DOT FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Equipamentos - |
492 1000 44.90.52 | Material Permanente 260.000,00
01
Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Saúde
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
DOT FONTE | ELEMENTO || ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros
qu 1000 3.3.90.39 | 0 ea 100.000,00
Entidade | 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade |01 Meio Ambiente
Ro Manut. Serv. Limpeza e Roçada de Praças, Parques e Vias
Proj./Ativ. | 2.217 Públicas
DOT FONTE ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
335 1000 o | pre Mão-de-| 480.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária conforme a seguir:
eee]
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR -
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
]
ESTADO DO PARANÁ
Entidade [05 Câmara Municipal de São Mateus do Sul |
| Órgão 01 Poder Legislativo
Unidade 01 | Legislativo
| Proj./Ativ. [1.101 | Construção da Câmara Municipal
DOT FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
01 1001 | 44.90.51 |Obrase Instalações | 1.000.000,00
Entidade [05 | Câmara Municipal de São Mateus do Sul
Órgão [01 Poder Legislativo
Unidade 01 Legislativo
[ Proj./Ativ. 2.001 | Manutenção das Atividades do Legislativo
DOT FONTE | EL ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
"| Contratação por Tempo
02 1001 EE: 1.90.04 | Determinado 25.000,00
” | Vencimentos e Vantagens Fixas
03 1001 SMIcdO Ri Pessoal Civil 343.388,64
04 1001 3.1.90.13 | Obrigações Patronais “| 25.000,00
06 1001 3.1.90.94 | Material de Consumo 40.000,00
07 1001 3.1.91.13 | | Obrigações Patronais 10.611,36
08 1001 3.3.90.30 | Material de Consumo 40.000,00
09 1001 3.3.90.35 | Serviços de Consultoria — | 46.000,00
Outros Serviços de Terceiros —
L 11 1001 E 3.3.90.39 | Pessoa nitridica | 150.000,00
Obrigações Tributárias e
12 1001 3.3.90.47 | contributivas 20.000,00
Art. 3º As alterações constantes desta Lei passam a integrar o PPA e LDO vigentes para
o exercício de 2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 24 de agosto de 2017.
Luiz Adyr Gonçalves REA
Prefeito Municipal
Data: 94 loga
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR —
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