| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2785 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. |
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LEI Nº 2.785, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal”, a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro. Art. 2. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização e prevenção do consumo de álcool antes e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica fetal. Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 19 de setembro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal