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norma nº 2785/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2785 / 2017
Date 2017-09-19
EmentaInstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.
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LEI Nº 2.785, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
São Mateus do Sul do Estado do Paraná o Dia da 
Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Mateus 
do Sul do Estado do Paraná o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome 
Alcoólica Fetal”, a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro.
Art. 2. O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem 
fins lucrativos e instituições que tratam do tema para a realização de eventos, 
campanhas e atividades de conscientização e prevenção do consumo de álcool antes 
e durante a gravidez, prevenindo o nascimento de crianças com a síndrome alcoólica 
fetal.
Art. 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 19 de setembro de 2017.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal

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