| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2788 / 2017 |
| Date | 2017-10-17 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres, 6065 - SAÚDE 15% e 1495 - Atenção Básica. |
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rem PEDE E A MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.788/2017 Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 — Recursos Livres, 6065 — SAUDE 15% e 1495 - Atenção Básica. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 (setecentos e vinte e cinco mil quatrocentos e noventa reais), conforme abaixo: Entidade Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde Atenção Básica Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ Vencimentos e Vantagens Fixas 63 1495 3. 1.901 1. Pessoal Civil 315.900,00 Unidade Proj./Ativ. Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Atenção Básica ProjlAtiv. |2.099 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — Vá 1000 3.3.72.39 Pessoa Jurídica | 210.000,00 Entidade |03 | Fundo Municipal de Saúde ] rgão [10 | Fundo Municipal de Saúde 1 Unidade /01 | Atenção Básica ProjlAtiv. |2.103 | PROGRAMA MAIS MÉDICOS ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00 DOT | FONTE | ELEMENTO 73 | 6065 3.3.90.48 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms(D yahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ Entidade 103 | Fundo Municipal de Saúde Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 03 Assistência Farmacêutica Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica DOT | FONTE i ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO il VALOR (R$) Material, bem ou serviço para 171 1000 3.3.90.32 | distribuição gratuita 73.490,00 Entidade Er | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade Assistência Farmacêutica Proj./Ativ. 2. TE | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica | DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$) Material, bem ou serviço para 257 6065 | 3.3.90.32 distribuição gratuita | 86.100,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária, conforme a seguir: Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde [ór rgão 09 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde Proj./Ativ. DIOM ES Manutenção das equipes de Saúde Bucal - Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — 23 1000 3.3.90.39 Psbsca Jurídica 3.000,00 24 1495 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 21.000,00 Pessoa Jurídica [Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde =] rgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde | Unidade 01 | Saúde J Proj./Ativ. 2.078 | Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial) DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 34 | 1000 |- Sa0098- |O JOS SSlviçÕe de Tetositos + 4.900,00 Pessoa Física PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 ÃO O DS Ae ONT O SEA TOU rd Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do SulPR — gabinetepmsms(Byahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão 1 "Fundo Municipal de Saúde Unidade “Atenção Básica ProjAtiv. | 3 HE a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Aporte para Cobertura do Déficit 60 | 1000 | 3.3.91.97 Atuarial do RPPS 162.000,00 Unidade |01 Atenção Básica Proj JAtiv. | 2075 Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde | Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | 69 1000 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | | 4.900,00 70 1495 | 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 9.900,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde = Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 | Atenção Básica Proj./Ativ. 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 82 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 39.900,00 9.900,00 34.700,00 83 1495 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 88 1495 3.3.90.30 | Material de Consumo Pessoa Jurídica Outras Despesas Pessoal Decorr. 89 1495 E 3.3.90.34 Cedirar Taresir. 69.900,00 92 1495 339039 | Outros Serviços de Terceiros — | 69.700,00 E | o Fundo Municipal de Saúde Fundo Municipal de Saúde e Atenção Básica Proj./Ativ. Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica DOT ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — 106 495 3.3.90.39 dios Jurídicos 21.000,00 110 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 900,00 111 | 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 4.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 PREPEITURAMUNICE AL gaia raid o ocean TETE Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms(Oyahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde ] Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 01 Atenção Básica Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | 115 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 4.500,00 | 116 | 6065 3.0.90.30 | Material de Consumo 3.600,00 Outros Serviços de Terceiros — 120 | 6065 3.3.90.39 Eilinda Jurídica 3.600,00 121 1000 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 990,00 Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde 1] Unidade 01 Atenção Básica E Proj./Ativ. 2.221 | Manutenção do NASF — Atenção Básica DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | 131 1495 040] Material de Consumo 35.000,00 Material, bem ou serviço para | 1495 3.3.90.32 distribuição gratuita 29.900,00 Outros Serviços de Terceiros — 134 1495 | 3.3.90.39 Pisca Jurídica 14.900,00 Entidade [03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade 1 E Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta Proj./Ativ. 2.079 Complexidade (MAC) . DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — 190 E 3.3.90.39 RGE Juridica 13.300,00 191 6065 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 4.900,00 Entidade 03 [ Fundo Municipal de Saúde [ Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Proj./Ativ. 2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC ] OT | FONTE EE | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — 192 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 30.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 — CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Oyahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ Vencimentos e Vantagens Fixas — 193 6065 3.1.90.11 Pessoal Civil 10.000,00 199 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 3.500,00 200 6065 3.3.90.30 | Material de Consumo 4.300,00 | Outros Serviços de Terceiros — 201 6065 3.3.90.36 ana Fisica 900,00 Outros Serviços de Terceiros — 202 1000 3.3.90.39 A esoá Jurídica 2.800,00 a Outros Serviços de Terceiros — 203 1303 an Pessoa Juríaica. 4.500,00 Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde Unidade 04 Média e Alta Complexidade Proj./Ativ. 2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO E | 207 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 4.900,00 208 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 14.900,00 212 1000 3.3.96.30 | Material de Consumo 19.300,00 213 6065 3.3.90.30 | Material de Consumo 59.300,00 244 6065 3.3.90.36 | ag Serviços de Terceiros — Pessoa 1.900,00 Material, bem ou serviço para 235 1000 3.3.90.32 distribuição gratuita 1.900,00 1 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 17 de outubro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal PUBLICADO PREFEITURA MUNICIPAL Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms (yahoo.com.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL www. saomateusdosul.pr.gov.bt Edição Digitalizada Nº: Datas 12.40.12 ma? CNPJ 76.021.450/0001-22 16724 di san