br-locleg corpus explorer

← São Mateus do Sul (PR)

norma nº 2788/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2788 / 2017
Date 2017-10-17
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres, 6065 - SAÚDE 15% e 1495 - Atenção Básica.
native_id563

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 5

rem
PEDE E A
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.788/2017
Abre ao Orçamento do Município, em favor do
Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 725.490,00 através de
anulação parcial de dotação orçamentária, nas
fontes 1000 — Recursos Livres, 6065 — SAUDE 15%
e 1495 - Atenção Básica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral do Fundo
Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 725.490,00 (setecentos e vinte e cinco mil
quatrocentos e noventa reais), conforme abaixo:
Entidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) -
Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
Vencimentos e Vantagens Fixas
63 1495 3. 1.901 1. Pessoal Civil 315.900,00
Unidade
Proj./Ativ.
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
ProjlAtiv. |2.099 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
Vá 1000 3.3.72.39 Pessoa Jurídica | 210.000,00
Entidade |03 | Fundo Municipal de Saúde ]
rgão [10 | Fundo Municipal de Saúde 1
Unidade /01 | Atenção Básica
ProjlAtiv. |2.103 | PROGRAMA MAIS MÉDICOS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Auxílios Financeiros a
Pessoas Físicas 40.000,00
DOT | FONTE | ELEMENTO
73 | 6065 3.3.90.48
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms(D yahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Entidade 103 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 03 Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica
DOT | FONTE i ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO il VALOR (R$)
Material, bem ou serviço para
171 1000 3.3.90.32 | distribuição gratuita 73.490,00
Entidade Er | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade Assistência Farmacêutica
Proj./Ativ. 2. TE | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica
| DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [| VALOR (R$)
Material, bem ou serviço para
257 6065 | 3.3.90.32 distribuição gratuita | 86.100,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
[ór rgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
Proj./Ativ. DIOM ES Manutenção das equipes de Saúde Bucal - Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
23 1000 3.3.90.39 Psbsca Jurídica 3.000,00
24 1495 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros — 21.000,00
Pessoa Jurídica
[Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde =]
rgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde
| Unidade 01 | Saúde J
Proj./Ativ. 2.078 | Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial)
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
34 | 1000 |- Sa0098- |O JOS SSlviçÕe de Tetositos + 4.900,00
Pessoa Física
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
ÃO O DS Ae ONT O SEA TOU rd
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do SulPR — gabinetepmsms(Byahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 1 "Fundo Municipal de Saúde
Unidade “Atenção Básica
ProjAtiv. | 3 HE a Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Aporte para Cobertura do Déficit
60 | 1000 | 3.3.91.97 Atuarial do RPPS 162.000,00
Unidade |01 Atenção Básica
Proj JAtiv. | 2075 Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) -
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
| Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
69 1000 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | | 4.900,00
70 1495 | 44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente | 9.900,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde =
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 | Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
82 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 39.900,00
9.900,00
34.700,00
83 1495 3.1.90.13 | Obrigações Patronais
88 1495 3.3.90.30 | Material de Consumo
Pessoa Jurídica
Outras Despesas Pessoal Decorr.
89 1495 E 3.3.90.34 Cedirar Taresir. 69.900,00
92 1495 339039 | Outros Serviços de Terceiros — | 69.700,00
E | o Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
e Atenção Básica
Proj./Ativ. Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica
DOT ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
106 495 3.3.90.39 dios Jurídicos 21.000,00
110 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 900,00
111 | 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 4.900,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
PREPEITURAMUNICE AL gaia raid o ocean TETE
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms(Oyahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde ]
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.220 | Manutenção da Ginecologia
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |
115 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 4.500,00
| 116 | 6065 3.0.90.30 | Material de Consumo 3.600,00
Outros Serviços de Terceiros —
120 | 6065 3.3.90.39 Eilinda Jurídica 3.600,00
121 1000 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 990,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde 1]
Unidade 01 Atenção Básica E
Proj./Ativ. 2.221 | Manutenção do NASF — Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
131 1495 040] Material de Consumo 35.000,00
Material, bem ou serviço para
| 1495 3.3.90.32 distribuição gratuita 29.900,00
Outros Serviços de Terceiros —
134 1495 | 3.3.90.39 Pisca Jurídica 14.900,00
Entidade [03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade 1
E Manutenção dos serviços de saúde de Média e Alta
Proj./Ativ. 2.079 Complexidade (MAC) .
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
190 E 3.3.90.39 RGE Juridica 13.300,00
191 6065 4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 4.900,00
Entidade 03 [ Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC ]
OT | FONTE EE | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
192 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 — CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Oyahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Vencimentos e Vantagens Fixas —
193 6065 3.1.90.11 Pessoal Civil 10.000,00
199 1000 3.3.90.30 | Material de Consumo 3.500,00
200 6065 3.3.90.30 | Material de Consumo 4.300,00 |
Outros Serviços de Terceiros —
201 6065 3.3.90.36 ana Fisica 900,00
Outros Serviços de Terceiros —
202 1000 3.3.90.39 A esoá Jurídica 2.800,00
a Outros Serviços de Terceiros —
203 1303 an Pessoa Juríaica. 4.500,00
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO E
| 207 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 4.900,00
208 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 14.900,00
212 1000 3.3.96.30 | Material de Consumo 19.300,00
213 6065 3.3.90.30 | Material de Consumo 59.300,00
244 6065 3.3.90.36 | ag Serviços de Terceiros — Pessoa 1.900,00
Material, bem ou serviço para
235 1000 3.3.90.32 distribuição gratuita 1.900,00 1
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 17 de outubro de 2017.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
PUBLICADO
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR - gabinetepmsms (yahoo.com.br
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
DE SÃO MATEUS DO SUL
www. saomateusdosul.pr.gov.bt
Edição Digitalizada Nº:
Datas
12.40.12
ma?
CNPJ 76.021.450/0001-22
16724
di san

open original →