| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2791 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de 30 vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas, conforme art, 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.791, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. Dispõe sobre a criação de 30 (trinta) vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas, conforme art. 43, inc. Il, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Altera o número de vagas do Quadro Permanente, de provimento efetivo, do cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 — 40 horas, de 75 (setenta e cinco) para 105 (cento e cinco) vagas. Art. 2º Altera o Anexo IX da Lei 2.000/2010, conforme art. 1º desta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de novembro de 2017. Mas. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal PUBLICADO a RIO OFICIAL DO MU ua SÃO MATEUS DO SUL ON TE Y y Edição Ei N% Datas (1 / 14 > PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 = Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ ANEXO IX Da Lei 2.000/2010 QUADRO DE CARGOS E VAGAS CARGO QUANTIDADE | VAGAS CARGA HORARIA L DE VAGAS | OCUPADAS | SEMANAL Professor 280 234 | 20 horas semanais Professor de Educação -85 73 | 20 horas semanais Infantil Professor de Educação 105 79 40 horas semanais Infantil Total 440 — 386 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Do Pacãa da Din Drannn AQ4 . Enna (Na) 2019 7008 — E: ay OxxiY 010 - CEP 83900-00 - São Mate: 's do SULPR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.dr