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norma nº 2791/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaDispõe sobre a criação de 30 vagas para o Cargo de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas, conforme art, 43, inc. II, da Lei Orgânica do Município de São Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.791, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação de 30 (trinta) vagas para o Cargo de
Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 - 40 horas,
conforme art. 43, inc. Il, da Lei Orgânica do Município de São
Mateus do Sul, PR, de 04.04.1990.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o número de vagas do Quadro Permanente, de provimento efetivo, do cargo
de Professor de Educação Infantil, Classe A, ref. 01 — 40 horas, de 75 (setenta e cinco)
para 105 (cento e cinco) vagas.
Art. 2º Altera o Anexo IX da Lei 2.000/2010, conforme art. 1º desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de novembro de 2017.
Mas.
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
PUBLICADO a
RIO OFICIAL DO MU
ua SÃO MATEUS DO SUL
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Edição Ei N%
Datas (1 / 14 >
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 = Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
ANEXO IX
Da Lei 2.000/2010
QUADRO DE CARGOS E VAGAS
CARGO QUANTIDADE | VAGAS CARGA HORARIA
L DE VAGAS | OCUPADAS | SEMANAL
Professor 280 234 | 20 horas semanais
Professor de Educação -85 73 | 20 horas semanais
Infantil
Professor de Educação 105 79 40 horas semanais
Infantil
Total 440 — 386
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 76.021.450/0001-22
Do Pacãa da Din Drannn AQ4 . Enna (Na) 2019 7008 — E:
ay OxxiY 010 - CEP 83900-00 - São Mate: 's do SULPR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.dr

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