| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2792 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 328.700,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres e 1511 - Taxas - Prestação de Serviços. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.792, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 328.700,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres e 1511 — Taxas — Prestação de Serviços. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 328.700,00 (trezentos e vinte e oito mil e setecentos reais), conforme abaixo: Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul ] Jrgão 08 Secretaria Municipal de Obras Unidade [01 - Obras ProjAtiv. [2.037 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) : Outros Serviços de Terceiros — 92 1000 | 3.3.90.39. enaoa Júridica 134.700,00 Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul rgão 15 | Secretaria Municipal de Meio Ambiente | Unidade 01 | Meio Ambiente Proj/Ativ. |2.216 | Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo e Destino Final | DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | 328 1000 3.3.90.37. | Locação de Mão-de-obra | 62.000,00 331 1511 | 3.3.90.37. Locação de Mão-de-obra E 132.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme a seguir: Entidade [01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul rgão [08 Secretaria Municipal de Obras | Unidade 01 Obras Proj./Ativ. 1.120 | Canalização do braço do Rio Canoas DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 78 | 1000 44.90.51. | Obras e Instalações 99.000,00 | Entidade /01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 08 | | Secretaria Municipal de Obras E PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 CE — São Mateus do SuiPR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 — MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ | Unidade 01 TObras Proj./Ativ. 2.085 | Sinalização e iluminação de vias públicas DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [VALOR (R$) Equipamentos e Material 492 1 1000 4.4.90.52. ring 5.700,00 | 499 1000 3.3.90.30. | Material de Consumo 30.000,00 | Entidade Tor Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração Unidade 01 Administração Proj./Ativ. 2.012 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração DOT | FONTE | ELEMENTO * ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 67 1511 3.3.90.30. | Material de Consumo 73.000,00 Outros Serviços de Terceiros — 71 1511 | 3.3.90.39. Passa Juridica 49.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul [Órgão [08 Secretaria Municipal de Obras Unidade [01 Obras Proj./Ativ. 2.037 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO "7 VALOR(R$) Outros Serviços de Terceiros — 95 | 1511 3.3.90.39. Paaiia Jurkiica , 10.000,00 | Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Orgão 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade 01 Meio Ambiente PRE Manutenção dos Serviços - Limpeza e Roçada de Praças, ProjJAtiv. asd Parques e Vias Urbanas L DOT | FONTE | ELEMENTO] ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |] 335 1000 3.3.90.37. | Locação de Mão-de-obra - - 62.000,00 |] Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 07 de embro de 2017. eds Ad 4 PUBLICADO uiz Adyr : DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E yr Gonç Ives Pereira DE SÃO MATRUS DO SUL E i ici www.saomateusdosul.pr.guv. Prefeito Municipal E TER patas 03/) [04% PREFEITURA MUNICIPAL . CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco. 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx]3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do SulPR - gabinetepmsms(Byahoo.com.br