| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2794 / 2017 |
| Date | 2017-11-07 |
| Ementa | Insere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 - Convênio 2423/2007 e anulação parcial de dotação orçamentaria. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ET A E 9AU MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.794, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. Insere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 - CONVENIO 2423/2007 e anulação parcial de dotação orçamentária. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal nº. 2215/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA 2014-2017) e na Lei Municipal n.º 2686/2016, de 19 de julho de 2016 (LDO/2017), na Administração Direta — Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: [ Programa: [2201 - Saúde para Todos : Ação: 1.121 — Ampliação do Ambulatório Médito Dr. Washington Gusso Objetivos da Ação: Rios do Ambulatório Médico Dr. Washington Gusso Tipo: Produto Unidade | Natureza Função | SubFunção | Continua 1-P| 22-Construçãoe | 1007 - un | 99- Out 10 301 NÃO Ampliação de Prédios Públicos Data ] Dia ria [ia Física Recursos | ValorR$ | Inicial OBRA VINCULADOS E LIVRES - 2017 : 11/09/2017 | 31/12/2017 | 01 337 e 000 307.544,22 Art. 2º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional especial no valor de R$ 307.544,22 Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul | Órgão e | Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde Projeto ESPE Ampliação do Ambulatório Médico Dr. Washington Gusso DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |] 508 1000 | 449051. | Obras e Instalações 42.126,22 Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul | Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde Unidade [01 Saúde [Projeto 1.121 Ampliação do Ambulatório Médico Dr Washington Gusso PREFEITURA MUNIC Pa. - Enf E ee e CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do R E Memes 20 S4PR - gabi netepmsms(Dyahoo.com.br pe mem ame MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Ee E AU MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ DOT | FONTE [ ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 509 | 1337 4.4.90.51. | Obras e Instalações 265.418,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 01 Saúde 1] Projeto 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica [ DOT | FONTE ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) 439 1000 3.3.90.30. | Material de Consumo 1 19.000,00 Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde | Unidade 01 Saúde | Projeto , 2.219 | Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica DOT | FONTE - ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) 442 | 1000 3.3.90.30. Material de Consumo | | 19.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul [Órgão 09 "| Secretaria Municipal de Saúde | Unidade 01 Saúde |] Projeto 2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC [ DOT FONTE : ELEMENTO 45 1 1000 3.3.90.30. Material de Consumo 4.126,22 ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal m 07 de novembro de 2017. Luiz Adyr Gorçaves Pereira Prefeito Municipal PUBLICADO DIARIO OFICIAL DO MUNICIHO DE SÃO MATEUS DO SUL Yww-saomateusdosul.pr.gov.br Ecição Digitalizada No: 1) 6 PU Data: (3////090/2 PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 = Fone [0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Ness 3: S SE gabinetepmsms(Dyahoo.com br