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norma nº 2794/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2794 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaInsere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 - Convênio 2423/2007 e anulação parcial de dotação orçamentaria.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ET A E 9AU MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.794, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
Insere Ação e Meta no PPA 2014-2017 e na LDO 2017 e dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$
307.544,22 por provável excesso de arrecadação na fonte 337 -
CONVENIO 2423/2007 e anulação parcial de dotação
orçamentária.
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso Ill, da Lei Federal nº. 4.320, de 17
de março de 1964.
Art. 1º - Fica acrescido na Lei Municipal nº. 2215/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA
2014-2017) e na Lei Municipal n.º 2686/2016, de 19 de julho de 2016 (LDO/2017), na
Administração Direta — Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação:
[ Programa: [2201 - Saúde para Todos :
Ação: 1.121 — Ampliação do Ambulatório Médito Dr. Washington Gusso
Objetivos da Ação: Rios do Ambulatório Médico Dr. Washington Gusso
Tipo: Produto Unidade | Natureza Função | SubFunção | Continua
1-P| 22-Construçãoe | 1007 - un | 99- Out 10 301 NÃO
Ampliação de
Prédios Públicos
Data ] Dia ria [ia Física Recursos | ValorR$ |
Inicial OBRA VINCULADOS E LIVRES - 2017 :
11/09/2017 | 31/12/2017 | 01 337 e 000 307.544,22
Art. 2º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul,
para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional especial no valor de R$ 307.544,22
Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
| Órgão e | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
Projeto ESPE Ampliação do Ambulatório Médico Dr. Washington Gusso
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |]
508 1000 | 449051. | Obras e Instalações 42.126,22
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
| Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade [01 Saúde
[Projeto 1.121 Ampliação do Ambulatório Médico Dr Washington Gusso
PREFEITURA MUNIC Pa. - Enf E ee e CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do R E Memes 20 S4PR - gabi netepmsms(Dyahoo.com.br
pe mem ame
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Ee E AU MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DOT | FONTE [ ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
509 | 1337 4.4.90.51. | Obras e Instalações 265.418,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde 1]
Projeto 2.218 | Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica
[ DOT | FONTE ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
439 1000 3.3.90.30. | Material de Consumo 1 19.000,00
Entidade [01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão [09 | Secretaria Municipal de Saúde
| Unidade 01 Saúde
| Projeto , 2.219 | Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica
DOT | FONTE - ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
442 | 1000 3.3.90.30. Material de Consumo | | 19.000,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
[Órgão 09 "| Secretaria Municipal de Saúde
| Unidade 01 Saúde |]
Projeto 2.223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
[ DOT FONTE : ELEMENTO
45
1 1000 3.3.90.30. Material de Consumo 4.126,22
ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal
m 07 de novembro de 2017.
Luiz Adyr Gorçaves Pereira
Prefeito Municipal PUBLICADO
DIARIO OFICIAL DO MUNICIHO
DE SÃO MATEUS DO SUL
Yww-saomateusdosul.pr.gov.br
Ecição Digitalizada No: 1) 6 PU
Data: (3////090/2
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 = Fone [0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Ness 3: S SE gabinetepmsms(Dyahoo.com br

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