| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2017 |
| Date | 2017-11-14 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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NES 14 Eca CT ee e a Da e TT MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.795, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo: Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 17 | Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade A Esporte e Turismo 1] Proj./Ativ. 2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo DOT | FONTE | ELEMENTO |] ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — 359 1000 | 3.3.90.39. festas se 15.500,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul | Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 01 Esporte e Turismo Proj/Ativ. |2.087 | Manutenção dos programas esportivos ] DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | | Prem. Culturais, Artísticas, 362 | 1000 3.3.90.31. Científicas e Desportivas 14.500,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme a seguir: Entidade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul | Secretaria Municipal de Esporte e Turismo | Esporte e Turismo Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo | DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ Equipamentos e Material 360 1000 44.90.52. E imanoria 30.000,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal/em 14 de novembro de 2017. : Luiz Adyr Gontalves Pereira isitalizada Nº; I6 7 Prefeito Municipal Cata 4/1] [J01Y PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR - gabinetepmsms(Byahoo.com.br MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 307/2017 Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres. O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.795, de 14 de novembro de 2017. DECRETA: Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo: Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul rgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 01 Esporte e Turismo ' ProjsAtiv. |2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo | [ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Outros Serviços de Terceiros — 359 1000 | 3.3.90.39. Petros Jurídica 15.500,00 Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 01 Esporte e Turismo Proj/Ativ. 2.087 | Manutenção dos programas esportivos [ DOT. NTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | Prem. Culturais, Artísticas, sia Cientificas e Desportivas | saias Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de ni ão Tor Chita conforme a seguir: ronicade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Secretaria Municipal de Esporte e Turismo e Esporte e Turismo Proj./Ativ. E EE Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$S Equipamentos e Material” 360 | 1000 | 44.90.52. ParmEnceio | 30.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Munici dy JA A poema de 2017. O Luiz Adyr nçalves Pereira Prefeito Municipal (901 PREFEITURA MUNICIPAL .:CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Em (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo. com.br