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norma nº 2795/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2795 / 2017
Date 2017-11-14
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.795, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 30.000,00 através de anulação parcial de dotação
orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme abaixo:
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 17 | Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Unidade A Esporte e Turismo 1]
Proj./Ativ. 2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
DOT | FONTE | ELEMENTO |] ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
359 1000 | 3.3.90.39. festas se 15.500,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
| Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Unidade 01 Esporte e Turismo
Proj/Ativ. |2.087 | Manutenção dos programas esportivos ]
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | |
Prem. Culturais, Artísticas,
362 | 1000 3.3.90.31. Científicas e Desportivas 14.500,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária conforme a seguir:
Entidade
Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul |
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo |
Esporte e Turismo
Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
| DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
Equipamentos e Material
360 1000 44.90.52. E imanoria 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal/em 14 de novembro de 2017. :
Luiz Adyr Gontalves Pereira
isitalizada Nº; I6 7
Prefeito Municipal Cata 4/1] [J01Y
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul'PR - gabinetepmsms(Byahoo.com.br
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 307/2017
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 30.000,00 através de
anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte
1000 — Recursos Livres.
O Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com a Lei Municipal nº 2.795, de 14 de
novembro de 2017.
DECRETA:
Art. 1º Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul,
para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), conforme abaixo:
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
rgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Unidade 01 Esporte e Turismo '
ProjsAtiv. |2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo |
[ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Outros Serviços de Terceiros —
359 1000 | 3.3.90.39. Petros Jurídica 15.500,00
Entidade 01 | Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Unidade 01 Esporte e Turismo
Proj/Ativ. 2.087 | Manutenção dos programas esportivos
[ DOT. NTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
Prem. Culturais, Artísticas,
sia Cientificas e Desportivas | saias
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de ni ão Tor Chita conforme a seguir:
ronicade Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
e Esporte e Turismo
Proj./Ativ. E EE Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
DOT | FONTE | ELEMENTO |
ESPECIFICAÇÃO | VALOR(R$S
Equipamentos e Material”
360 | 1000 | 44.90.52. ParmEnceio | 30.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Munici dy JA A poema de 2017.
O
Luiz Adyr nçalves Pereira
Prefeito Municipal (901
PREFEITURA MUNICIPAL .:CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 - Em (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 - São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo. com.br

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