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norma nº 2800/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2800 / 2017
Date 2017-11-28
EmentaAbre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 - Recursos Livres, 6065 - SAÚDE 15% e 1495 - Atenção Básica.
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,
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
FIESP SEO
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.800, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de
Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00
através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes
1000 - Recursos Livres, 6065 - SAÚDE 15% e 1495 - Atenção
Básica.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral do Fundo
Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito
adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e
novecentos reais), conforme abaixo:
Entidade 03 T Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade
Proj./Ativ.
01 Atenção Básica
2.064 | Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
ONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas —
39 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 50.000,00 1
Vencimentos e Vantagens Fixas —
40 6065 3.1.90.11 Pessoal Civil 4.000,00
41 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 18.000,00
1000 3.1.91.13
6065 | 31.91.13
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 0 "| Atenção Básica ,
ProjJAtiv. 2.075 E da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Atenção
ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ]
Vencimentos e Vantagens Fixas —
1000 | 3.1.90.11 Pessoal Civil 50.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas —
1495 3.1.90.11 Pessoal Civil 25.000,00
3.1.90.13 | Obrigações Patronais 30.000,00
5.000,00
5.000,00
>> em
Obrigações Patronais
Obrigações Patronais
63
64 | 1000
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.099 | Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
[ DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO [ VALOR(R9
PREFEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 =CEP 8390]
OA mia Motora do Qud Mes,
CNPJ 76.021.450/0001-22
- E
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
MUNILIFIO DE SÃO MATEUS DO SUL
36.200,00
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde 1]
Atenção Básica
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |
Vencimentos e Vantagens Fixas — 10.000,00
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
15.000,00
3.000,00 |
13.000,00
ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 25.000,00
Pessoal Civil
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
1600 Pessoal Civil 1.000,00
6065 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 1.500,00
Pessoal Civil
3.1.91.13
3.1.91.13
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Vigilância em Saúde
FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
136 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 8.000,00
137 6065 Vencimentos e Vantagens Fixas — 7.000,00 ]
FEITURA MUNICIPAL
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 -CEP Rº9ni
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ —
| 7 Pessoal Civil —H 1]
[140 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais 1.000,00 |
[141 6065 | S1.91:19 Obrigações Patronais | 1.200,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
[Órgão | 10 Fundo Municipal de Saúde
| Unidade 02 Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.080 | Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica
DOT | FONTE | ELEMENTO |. ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
151 3.1.90.11 1 ne 115.000,00
3.1.91.13 | Obrigações Patronais | 5.000,00
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 03 Assistência Farmacêutica +
[ Proj Ativ. 2.088 | Manutenção da Farmácia - Atenção Básica
DOT CEO alÊ ESPECIFICAÇÃO [ VALOR (R$) .
Mateis, Bem ou Serviço para |
172 1495 33.00.32 | strip ão gratuita 24.300,00
Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde É +
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC 3]
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
193 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 20.000,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média e Alta Complexidade
[Proj fAtiv. —|2223 | Manutenção do Pronto Atendimento - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) |]
Vencimentos e Vantagens Fixas —
3.1.90.11 Pessoal Civil 130.000,00
3.1.91.13 "| Obrigações Patronais 1.000,00
Entidade Fundo Municipal de Saúde 1]
rgão Fundo Municipal de Saúde
Unidade Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2.224 | Manutenção do Setor de Transportes - MAC
DOT | FONTE ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
217 1000 3.1.90.11 | Vencimentos e Vantagens Fixas — 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 — Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 -CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
| Pessoal Civil |
[ 223 | 6065 | 319113 | Obrigações Patronais | 7.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária, conforme a seguir:
Fundo Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade
Proj./Ativ. ; Construção e ampliação de unidades de saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
01 1000 4.4.90.51. | Obras e Instalações 9.900,00
Entidade Fundo Municipal de Saúde
Orgão Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde
O
Manutenção das equipes de Agentes Comunitários de Saúde
2.076
FONTE
1000
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil
DOT
02
ELEMENTO
3.1.90.11
40.000,00
1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 6.000,00
Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde
ão 09 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 Saúde a
ProjlAtiv. |2.077 || Manutenção das equipes de Saúde Bucal - Atenção Básica
[ DOT [ FONTE | ELEMENTO | | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
13 6065 | 3.1.90.11 Pessoal Civil 97.000,00
14 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 20.000,00
15 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 10.000,00
18 6065 | 31.91.13 | Obrigações Patronais 3.000,00
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 09 | Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 01 | Saúde
Proj./Ativ. 2.078 || Manutenção do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial)
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas —
FONTE | ELEMENTO
26 3.1.90.11 Pessoal Civil 144.000,00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas —
27 | 6065 3.1.90.11 Pessoal Civil 60.000,00
30 1000 3.1.01,13 Obrigações Patronais 19.000,00
31 6065 | 31.91.13 | Obrigações Patronais 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
EREPTELVMÂANUNILICAL nte AS em pm DS
Rua Barão do Rio Branco, 431 — Caixa Postal: 14 Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 CEP 83900-000 São Mateus do Sul- Paraná
ESTADO DO sim
Entidade
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Atenção Básica
Proj./Ativ. Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
í -»'* | Equipamentos e Material
1000 4.4.90.52 Permanente 26.000,00
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
Unidade
| Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.075 Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
65 1495 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 5.000,00
Manutenção da ESF (Estratégia de Saúde da Família) - Atenção
Proj.JAtiv.
Entidade Fundo Municipal de Saúde
Órgão Fundo Municipal de Saúde
Unidade Atenção Básica |
Manutenção do Ambulatório - Centro de Atenção Básica
ESPECIFICAÇÃO
Vencimentos e Vantagens Fixas —
FONTE | ELEMENTO
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 -CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná
81 1495 3.1.90.11 Pessoal Civil 33.000,00
86 3.1.91.13 Obrigações Patronais | 25.000,00
Entidade 03 Fundo Municipal de Saúde
rgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 | Atenção Básica
Proj./Ativ. [2.219 | Manutenção dos Postos de Saúde - Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
98 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais | 2.000,00
Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde
[ Órgão [10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 01 Atenção Básica
Proj./Ativ. 2.221 Manutenção do NASF - Atenção Básica
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
125 igações Patronais 1.900,00
Obrigações Patronais 900,00
Outras Despesas Variáveis —
bi Pessoal Civil 420,50
Obrigações Patronais 1.400,00
Entidade [03 | Fundo Municipal de Saúde
IC CN q -2
Eid fomal té
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
[ôrgão DO PARANA
10 Fundo Municipal de Saúde
e 02 Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.081 | Manutenção dos serviços de Vigilância Sanitária 3]
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) .
138 6065 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 400,00
Outras Despesas Variáveis — | 00.00
139 6065 3.1.90.16 Pessoal Civil 400,
Órgão 0 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 2 Vigilância em Saúde
Proj./Ativ. 2.080 Manutenção dos serviços de Vigilância Epidemiológica
Entidade Tê Furido Municipal de Saúde
1
(o)
FONTE ESPECIFICAÇÃO
ELEMENTO
Vencimentos e Vantagens Fixas —
149 3.1.90.11 Pessoal Civil 1.000,00
E 155 3.1.91.13. | Obrigações Patronais 18.000,00
Entidade [03 Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde
Unidade 04 Média'e Alta Complexidade
Proj./Ativ. [2.222 | Manutenção do Centro de Fisioterapia - MAC
1000
ELEMENTO
ESPECIFICAÇÃO [| VALOR(R$
Vencimentos e Vantagens Fixas —
193 3.1.90.11 Pessoal Civil | 22.000,00
1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 4.000,00
198 6065 | 319113 | Obrigações Patronais | 12.000,00
Entidade 03 | Fundo Municipal de Saúde
Órgão 10 Fundo Municipal de Saúde 1
Unidade | 04 Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. [2.224 Manutenção do Setor de Transportes - MAC
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO Lo VALOR (R$) E
Vencimentos e Vantagens Fixas — |
218 | 6065 | 3.1.90.11 Pessoal Civil 15.000,00
220 | 6065 | 31.90.13 | Obrigações Patronais 4.900,00
222 | 1000 | 31.91.13 | Obrigações Patronais 2.000,00
224 6065 3.3.90.14 | Diárias — Pessoal Civil [25.610,00 b
Outros Serviços de Terceiros —
231 6065 3.3.90.39 Pessoa Jurídica 51.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. |
puBLIC.
O DO UNICIHO
Paço o ER de 2otreugagri, esdgnfãs q . :
ras à saomateusdos Peça 43
Luiz Adyr Cênciis Pereira Edição a a )
Prefeito Municipal patas 9. 1! aod
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 — Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 “CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná

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