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norma nº 2802/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2802 / 2017
Date 2017-11-27
EmentaAbre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres.
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARA
LEI Nº 2.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação
orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres.
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura
Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional
suplementar no valor de R$ 672.100,00 (seiscentos e setenta e dois mil e cem reais),
conforme abaixo:
Prefeitura Municipal
Gabinete do Prefeito J
Unidade Gabinete do Prefeito
Proj./Ativ. : Manutenção do Gabinete do Prefeito
DOT | FONTE | ELEMENTO T- E ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | |]
02 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 10.000,00 J
Entidade | Prefeitura Municipal
rgão 03 Secretaria Municipal da Casa Civil 1
Unidade 01 Casa Civil
Proj./Ativ. 2.010 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil
DOT | FONTE | ELEMENTO : ESPECIFICAÇÃO 1 VALOR (R$)
10 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 2.000,00 |]
| Entidade 01 Prefeitura Municipal
Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração
Unidade 01 Administração
Proj./Ativ. 2.006 Manutenção do órgão Procuradoria do Município ]
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas — |
52 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 40.000,00
55 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais J 10.000,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal
[Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração
| Unidade 01 Administração
Proj./Ativ. [2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração +]
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
65 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 20.000,00 ]
PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 “CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Entidade [01 | Prefeitura Municipal
| Órgão Secretaria Municipal de Obras
Unidade
Obras
Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras
EE ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 480.000,00
80 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 13.000,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal
rgão 1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade 03 | Cultura
Proj./Ativ. 2.094 Manutenção da Biblioteca Pública
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) |
Vencimentos e Vantagens Fixas —
E 178 1000 | 3.1.90.11 Pessoal Civil | 5.500,00
181 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 600,00 ]
Entidade 01 | Prefeitura Municipal
13 | Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 01 Assistência Social
ProjlAtiv. |2.060 || Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
213: 1000 3.1.91.13 | | Obrigações Patronais 16.000,00
Entidade Prefeitura Municipal
Orgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social +
Unidade 03 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Proj./Ativ. 6.056 Manutenção do Conselho Tutelar
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
298 1000 3.1.90.13 Obrigações Patronais | 10.000,00
Entidade Prefeitura Municipal
rgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Meio Ambiente
Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente
| DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ]
321 1000 3. 1,01.13 Obrigações Patronais 5.000,00
s
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Entidade + 01 Prefeitura Municipal
E Órgão 16 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Unidade 01 Indústria e Comércio
Proj./Ativ. 2.086 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio,
DOT | FONTE | ELEMENTO | — ESPECIFICAÇÃO ] VALOR (R$) |]
[ 342 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 2.000,00
Entidade [01 Prefeitura Municipal
Órgão [17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
Unidade 01 Esporte e Turismo
Proj./Ativ. 2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo ]
[ DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO I VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
353 3.1.90.11 Pessoal Civil 50.000,00
[ 356 3.1.90.13 Obrigações Patronais [ 8.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de
anulação de dotação orçamentária conforme a seguir:
Entidade [01 | Prefeitura Municipal 1]
[órgão [03 Secretaria Municipal da Casa Civil
Unidade 01 Casa Civil
Proj./Ativ. 2.010 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil
[ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO |
12 | 1000 | 31.91.13 | Obrigações Patronais
[Entidade [01 etura Municipal
Ss
VALOR (R$) |]
2.000,00
Jrgão 03 ecretaria Municipal da Casa Civil
Unidade 01 Casa Civil
ProjAtiv.. |2.018 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) .
25 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 7.610,00
Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul
Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento
| Unidade 01 — Planejamento
Proj./Ativ. [2.065 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento
DOT | FONTE EE ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
L 42 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 15.000,00
43 1000 3.1.90.13 "| Obrigações Patronais E 1.800,00
45 1000 | 31.91.13 Obrigações Patronais 3.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL
CNPJ 76.021.450/0001-22
Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 -CEP
83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná
er sr = maias seram
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
STADO DO PARANÁ
Entidade Prefeitura Municipal
-—gão Secretaria Municipal de Administração
- Jnidade Administração
Proj./Ativ. Manutenção do órgão Procuradoria do Município
DOT FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$
53 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 15.000,00
E |
ntidade'
Orgão
Jnidade
Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Obras
Obras
Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras
vOT | FONTE | ELEMENTO * ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
82 | 1000 | 3.1.91.13 || Obrigações Patronais 3.000,00
]
[2.094
=ntidade Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Cultura
Manutenção da Biblioteca Pública
Jnidade
Proj./Ativ.
DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
-479 | 1000 | 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais | 990,00
Entidade [01 | Prefeitura Municipal
-rgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
Unidade Segurança e Trânsito
Administração do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito
-DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO T VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas —
198 1000 | 3.1.90.11 | pessoal Civil 184.900,00
199 1000 | 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais | 19.900,00
- 201 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais | 25.900,00
Entidade [01 Prefeitura Municipal.
“Orgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social
aidade 01 Assistência Sccial
2.060 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social
DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$)
“240 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 300.000,00
Pessoal Civil
Obrigações Patronais
entidade 01 Prefeitura Municipal
Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 03 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
««EFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
«ua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 - Fax:(042)3912-7003 -CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná
211 1000 3.1.90.13 25.000,00
erp
MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
» PARANÁ
N. — |6.056 | | Manutenção do Conselho Tutelar
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
Vencimentos e Vantagens Fixas — | 15.000,00
Pessoal Civil
ade | 01 Prefeitura Municipal 2]
, | 14 Secretaria Municipal de Agricultura
de | 01 | Agricultura
Ativ. | [2.048 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura
Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal Civil Ei tin
Obrigações Patronais 3.000,00
| 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.000,00
| Prefeitura Municipal
Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
de Esporte e Turismo
Ativ. [2.055 || Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo
1 FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
1000 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais 20.000,90 ]
? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, em 28 “a de 2017.
Vl (4—
Luiz Adyr Gonçalves Pereira
Prefeito Municipal
O MUNICIHO
(RIO OFICIAL DO M
ar SÃO MATEUS DO SUL
vrwry.saomateusdosulsprgoibz. ,
Eaição Digitalizado Nº: 1 6 99
Datas . IP) QoS]
ZITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22
|

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