| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2802 / 2017 |
| Date | 2017-11-27 |
| Ementa | Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 - Recursos Livres. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARA LEI Nº 2.802, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 — Recursos Livres. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 672.100,00 (seiscentos e setenta e dois mil e cem reais), conforme abaixo: Prefeitura Municipal Gabinete do Prefeito J Unidade Gabinete do Prefeito Proj./Ativ. : Manutenção do Gabinete do Prefeito DOT | FONTE | ELEMENTO T- E ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | |] 02 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 10.000,00 J Entidade | Prefeitura Municipal rgão 03 Secretaria Municipal da Casa Civil 1 Unidade 01 Casa Civil Proj./Ativ. 2.010 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil DOT | FONTE | ELEMENTO : ESPECIFICAÇÃO 1 VALOR (R$) 10 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 2.000,00 |] | Entidade 01 Prefeitura Municipal Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração Unidade 01 Administração Proj./Ativ. 2.006 Manutenção do órgão Procuradoria do Município ] DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — | 52 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 40.000,00 55 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais J 10.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal [Órgão 07 Secretaria Municipal de Administração | Unidade 01 Administração Proj./Ativ. [2.012 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Administração +] DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 65 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 20.000,00 ] PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 “CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL Entidade [01 | Prefeitura Municipal | Órgão Secretaria Municipal de Obras Unidade Obras Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras EE ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 480.000,00 80 1000 | 3.1.90.13 | Obrigações Patronais | 13.000,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal rgão 1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade 03 | Cultura Proj./Ativ. 2.094 Manutenção da Biblioteca Pública DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) | Vencimentos e Vantagens Fixas — E 178 1000 | 3.1.90.11 Pessoal Civil | 5.500,00 181 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 600,00 ] Entidade 01 | Prefeitura Municipal 13 | Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 01 Assistência Social ProjlAtiv. |2.060 || Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 213: 1000 3.1.91.13 | | Obrigações Patronais 16.000,00 Entidade Prefeitura Municipal Orgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social + Unidade 03 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente Proj./Ativ. 6.056 Manutenção do Conselho Tutelar DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) 298 1000 3.1.90.13 Obrigações Patronais | 10.000,00 Entidade Prefeitura Municipal rgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade Meio Ambiente Proj./Ativ. Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Meio Ambiente | DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) ] 321 1000 3. 1,01.13 Obrigações Patronais 5.000,00 s MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ Entidade + 01 Prefeitura Municipal E Órgão 16 Secretaria Municipal de Indústria e Comércio Unidade 01 Indústria e Comércio Proj./Ativ. 2.086 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, DOT | FONTE | ELEMENTO | — ESPECIFICAÇÃO ] VALOR (R$) |] [ 342 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 2.000,00 Entidade [01 Prefeitura Municipal Órgão [17 Secretaria Municipal de Esporte e Turismo Unidade 01 Esporte e Turismo Proj./Ativ. 2.055 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo ] [ DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO I VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — 353 3.1.90.11 Pessoal Civil 50.000,00 [ 356 3.1.90.13 Obrigações Patronais [ 8.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme a seguir: Entidade [01 | Prefeitura Municipal 1] [órgão [03 Secretaria Municipal da Casa Civil Unidade 01 Casa Civil Proj./Ativ. 2.010 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal da Casa Civil [ DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | 12 | 1000 | 31.91.13 | Obrigações Patronais [Entidade [01 etura Municipal Ss VALOR (R$) |] 2.000,00 Jrgão 03 ecretaria Municipal da Casa Civil Unidade 01 Casa Civil ProjAtiv.. |2.018 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Finanças DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) . 25 1000 3.1.91.13 | Obrigações Patronais 7.610,00 Entidade 01 Prefeitura Municipal de São Mateus Do Sul Órgão 05 | Secretaria Municipal de Planejamento | Unidade 01 — Planejamento Proj./Ativ. [2.065 Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Planejamento DOT | FONTE EE ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — L 42 1000 3.1.90.11 Pessoal Civil 15.000,00 43 1000 3.1.90.13 "| Obrigações Patronais E 1.800,00 45 1000 | 31.91.13 Obrigações Patronais 3.000,00. PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 — Fax:(042)3912-7003 -CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná er sr = maias seram MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL STADO DO PARANÁ Entidade Prefeitura Municipal -—gão Secretaria Municipal de Administração - Jnidade Administração Proj./Ativ. Manutenção do órgão Procuradoria do Município DOT FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$ 53 1000 3.1.90.13 | Obrigações Patronais 15.000,00 E | ntidade' Orgão Jnidade Prefeitura Municipal Secretaria Municipal de Obras Obras Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Obras vOT | FONTE | ELEMENTO * ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 82 | 1000 | 3.1.91.13 || Obrigações Patronais 3.000,00 ] [2.094 =ntidade Prefeitura Municipal Secretaria Municipal de Educação e Cultura Cultura Manutenção da Biblioteca Pública Jnidade Proj./Ativ. DOT | FONTE | ELEMENTO ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) -479 | 1000 | 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais | 990,00 Entidade [01 | Prefeitura Municipal -rgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito Unidade Segurança e Trânsito Administração do órgão Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito -DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO T VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — 198 1000 | 3.1.90.11 | pessoal Civil 184.900,00 199 1000 | 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais | 19.900,00 - 201 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais | 25.900,00 Entidade [01 Prefeitura Municipal. “Orgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social aidade 01 Assistência Sccial 2.060 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Assistência Social DOT | FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO | VALOR (R$) “240 31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas — 300.000,00 Pessoal Civil Obrigações Patronais entidade 01 Prefeitura Municipal Órgão 13 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 03 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ««EFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 «ua Barão do Rio Branco, 431 - Caixa Postal: 14 -Fone (042)3912-7008 - Fax:(042)3912-7003 -CEP 83900-000 -São Mateus do Sul- Paraná 211 1000 3.1.90.13 25.000,00 erp MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL » PARANÁ N. — |6.056 | | Manutenção do Conselho Tutelar ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) Vencimentos e Vantagens Fixas — | 15.000,00 Pessoal Civil ade | 01 Prefeitura Municipal 2] , | 14 Secretaria Municipal de Agricultura de | 01 | Agricultura Ativ. | [2.048 | Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Agricultura Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Ei tin Obrigações Patronais 3.000,00 | 1000 3.1.91.13 Obrigações Patronais 10.000,00 | Prefeitura Municipal Secretaria Municipal de Esporte e Turismo de Esporte e Turismo Ativ. [2.055 || Manutenção do órgão Secretaria Municipal de Esporte e Turismo 1 FONTE | ELEMENTO | ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) 1000 3.1.90.13 | | Obrigações Patronais 20.000,90 ] ? Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, em 28 “a de 2017. Vl (4— Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal O MUNICIHO (RIO OFICIAL DO M ar SÃO MATEUS DO SUL vrwry.saomateusdosulsprgoibz. , Eaição Digitalizado Nº: 1 6 99 Datas . IP) QoS] ZITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 |