| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2809 / 2017 |
| Date | 2017-12-12 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas - Tropeiros de São Mateus do Sul-Paraná. |
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MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2.809, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Declara de Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas — Tropeiros de São Mateus do Sul — Paraná. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul APROVOU e, eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º. Fica declarado como Utilidade Pública o Centro de Tradições Gaúchas — “Tropeiros de São Mateus do Sul”, Estado do Paraná. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço Municipal, em 12 de dezembro de 2017. Luiz Adyr Gonçalves Pereira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL CNPJ 76.021.450/0001-22 Rua Barão do Rio Branco, 431 - Fone (0xx) 3912 7008 — Fax (0xx)3912 7010 - CEP 83900-00 — São Mateus do Sul/PR — gabinetepmsms(Dyahoo.com.br