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norma nº 2635/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2635 / 2016
Date 2016-01-19
Ementa“Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e inclusão na LDO 2016, para construção da pista de skate”.
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LEI Nº 2.635/2016 
“Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e 
inclusão na LDO 2016, para construção da pista de 
skate”. 
A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica alterado na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA￾2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: 
Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos 
Ação: 1.131 – Construção da Pista de Skate 
Objetivos da 
Ação: 
Construção da Pista de Skate 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 117–Obra 
Construída/Ampliada
1002 – 
m² 
99 - Out 27 812 NÃO 
Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017
Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$
1 1000 0 115.145,78 68.677,32 0 
Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 
2015(LDO/2016), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / 
Ação: 
Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos 
Ação: 1.131 – Construção da Pista de Skate 
Objetivos da 
Ação: 
Construção da Pista de Skate 
Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua
1 – P 117–Obra 
Construída/Ampliada
1002 – 
m² 
99 - Out 27 812 NÃO 
Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$
Pista de Skate LIVRE 2016
01/01/2015 31/12/2016 01 1000 68.677,32 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Mateus do Sul, em 19dejaneiro de 2016. 
Clóvis José Gugelmin Distéfano 
Prefeito Municipal em Exercício 

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