| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 2016 |
| Date | 2016-01-19 |
| Ementa | “Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e inclusão na LDO 2016, para construção da pista de skate”. |
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LEI Nº 2.635/2016 “Dispõe sobre alteração de ação no PPA 2014-17 e inclusão na LDO 2016, para construção da pista de skate”. A Câmara Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado na Lei Municipal n.º 2235/2013, de 13 de dezembro de 2013 (PPA2014/2017) – a seguinte Prioridade/Ação a seguir: Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos Ação: 1.131 – Construção da Pista de Skate Objetivos da Ação: Construção da Pista de Skate Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 117–Obra Construída/Ampliada 1002 – m² 99 - Out 27 812 NÃO Meta Física Recurso 2014 2015 2016 2017 Valor R$ Valor R$ Valor R$ Valor R$ 1 1000 0 115.145,78 68.677,32 0 Art. 2º - Fica acrescido na Lei Municipal n.º 2606/2015, de 22 de outubro de 2015(LDO/2016), na Administração Direta – Prefeitura Municipal, a seguinte Prioridade / Ação: Programa: 2241 – Esporte e Lazer para todos Ação: 1.131 – Construção da Pista de Skate Objetivos da Ação: Construção da Pista de Skate Tipo: Produto Unidade Natureza Função SubFunção Contínua 1 – P 117–Obra Construída/Ampliada 1002 – m² 99 - Out 27 812 NÃO Data Inicial Data Final Meta Física Recurso Valor R$ Pista de Skate LIVRE 2016 01/01/2015 31/12/2016 01 1000 68.677,32 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Mateus do Sul, em 19dejaneiro de 2016. Clóvis José Gugelmin Distéfano Prefeito Municipal em Exercício